br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

norma nº 434/2012

Tipo Lei
Número / Ano 434 / 2012
Date 2012-11-30
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA.
native_id455

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

4x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
LEI Nº 0434/2012 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZORTÉA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 335.100,00 (Trezentos e trinta e cinco mil e cem
reais).
[ Órgão | Un. ] Função | Sub- JProg. [ Proj. | Elemento | Fonte [Red] Valor ||
+ Função Ss | ai
03 | 0301 04 123 | 0030 | 2005 | Manutenção da Secretaria de Administração |
Despesas de Capital = 4.4.90.00.00 00.0 | 009 | 20.000,00
[ 03 [os 04 123 [0030 [2006 | Manutenção da Diretoria de Planejamento
| Despesas de Custeio = 3.1.90.00.00 | 0100.0 [o10 | 4.000,00 |
04 |0401 | 12 365 | 0130 | 2024 | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
[Despesas de Capital 44900000 [01010 [023] 4.600,00
04 0401 12 365 0130 | 2025 | Educação Infantil
| Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0101.0 | 024 12.500,00
[ 04 [0403] 13 T 392 | 0160 | 2028 | Manutenção Departamento de Cultura
[Despesas de Custeio | 3.1.90.00.00 [01000 | 029 4.900,00
04 | 0403 13 392 | 0160 | 2028 | Manutenção Departamento de Cultura .
Despesas de Custeio o | 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 030 5.000,00
04 | 0403 13 392 [0160 | 2030 | Festejos do Município
Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0100.0 [032 10.000,00
| 05 | 0501 17 512 | 0190 | 2034 | Manutenção sa Diretoria de Meio Ambiente
| Despesas de Capital 44.90.0000 [01000 [040 6.600,00
05 | 0502 25 752 0250 | 2037 | Manutenção da Iluminação Pública
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [0100.0 [042 | 15.000,00
05 |0502|) 15 451 | 0170 | 2036 | Pavimentação, Asfaltamento de Ruas
Despesas de Capital ui 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 041, 65.000,00
05 0503 26 782 0260 | 2038 | Manutenção do Depto de Obras Públicas
| Despesas de Capital a 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 047 148.000,00
06 | 0602 16 482 0180 | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares
| Despesas de Custeio o 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 052 | 2.000,00 |
06 [062] 16 | 482 [0180 |2045 | Participação na Construção de Casas Populares
Despesas de Capital o [4490.00.00 [01000 [053 | 4.000,00 |
[07 | 0701 20 | 511 | 0200 | 2049 | Construção, Ampli a de Rede Água
| 4.4.90.00.00 | 010010 5.000,00 |
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa
Pas
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
08 | 0801 27 812 | 0280 | 2057 | Manutenção da Diretoria de Esportes
Despesas de Capital ] 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 062 1.000,00 |
12 | 1201 08 244 | 0050 | 2065 | Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 070 19.000,00
12 | 1201 08 244 | 0050 | 2065 | Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 071 3.000,00
12 | 1201 08 | 241 | 0050 | 2062 | Assistência ao Idoso
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 [067 3.000,00
12 | 1201 08 242 | 0050 | 2063 | Assistência ao Portador de Deficiência
| Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 068 500,00
| 12 [1201 08 243 | 0050 | 2067 | Assistência ao Menor e ao Adolescente
| Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 069 2.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementada as
seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Sub-| Prog. | Proj.
Função
Elemento
Fonte | Red ad
Órgão] Un] Função
02 | 0201 04
Despesas de Custeio
122 | 0020 | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito
[ 37.900,00
3.1.90.00.00 [0100.0 | 007
03 [0301] 04 | 123 [0030] 2005
Manutenção da Secretaria de Administração |
Despesas de Custeio
3.1.90.00.00 [0100.0
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3457-200
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Pa
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
3 [0301] 04 | 123 [0030 | 2005 [Manutenção da Secretaria de Administração
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 008
0030 | 2007 | Contribuição a Entidades Municipalistas
Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 [0100.0 | 012] 2.000,00
04 |0401 2 [36 0130 | 2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 |0101.0
361 | 0130 | 2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.3.90.00.00 I 0101.0 017] 17.100,00
Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente
3.3.90.00.00 |0100.0
2034
0260 | 2038
3.3.90.00.00
27 | 813 [0270 | 2052 [Construção de
"2:4.90.0000 [01000 | 059
Manutenção da Diretoria
4.4.90.00.00 [0100.0
0290 | 2061 | Contribuição ao PASEP
3.3.90.00.00 [0100.0
Artigo 3º - Fica acrescida a transferência ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$
100.000,00 (Noventa mil reais)
Artigo 4º - Com a transferência ficam suplementadas as seguintes dotações
orçamentárias dentro do Fundo de Saúde:
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
sx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
[ órgão | Un. E Sub- Elemento | Fonte | Red li Valor
es | | Função | | e. E E]
[ 14 [1402] 10 301 Assistência Básica de Saúde Pública aa
| Despesas de Custeio Pag “1 3.3.90.00.00 [01020 [002]. 100.000,00
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 30 de novembro de 2012.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada a ptesente Lej 30 de novembro de 2012.
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQBzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

open original →