| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2012 |
| Date | 2012-11-30 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
| native_id | 455 |
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4x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA LEI Nº 0434/2012 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 335.100,00 (Trezentos e trinta e cinco mil e cem reais). [ Órgão | Un. ] Função | Sub- JProg. [ Proj. | Elemento | Fonte [Red] Valor || + Função Ss | ai 03 | 0301 04 123 | 0030 | 2005 | Manutenção da Secretaria de Administração | Despesas de Capital = 4.4.90.00.00 00.0 | 009 | 20.000,00 [ 03 [os 04 123 [0030 [2006 | Manutenção da Diretoria de Planejamento | Despesas de Custeio = 3.1.90.00.00 | 0100.0 [o10 | 4.000,00 | 04 |0401 | 12 365 | 0130 | 2024 | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente [Despesas de Capital 44900000 [01010 [023] 4.600,00 04 0401 12 365 0130 | 2025 | Educação Infantil | Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0101.0 | 024 12.500,00 [ 04 [0403] 13 T 392 | 0160 | 2028 | Manutenção Departamento de Cultura [Despesas de Custeio | 3.1.90.00.00 [01000 | 029 4.900,00 04 | 0403 13 392 | 0160 | 2028 | Manutenção Departamento de Cultura . Despesas de Custeio o | 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 030 5.000,00 04 | 0403 13 392 [0160 | 2030 | Festejos do Município Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0100.0 [032 10.000,00 | 05 | 0501 17 512 | 0190 | 2034 | Manutenção sa Diretoria de Meio Ambiente | Despesas de Capital 44.90.0000 [01000 [040 6.600,00 05 | 0502 25 752 0250 | 2037 | Manutenção da Iluminação Pública Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [0100.0 [042 | 15.000,00 05 |0502|) 15 451 | 0170 | 2036 | Pavimentação, Asfaltamento de Ruas Despesas de Capital ui 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 041, 65.000,00 05 0503 26 782 0260 | 2038 | Manutenção do Depto de Obras Públicas | Despesas de Capital a 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 047 148.000,00 06 | 0602 16 482 0180 | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares | Despesas de Custeio o 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 052 | 2.000,00 | 06 [062] 16 | 482 [0180 |2045 | Participação na Construção de Casas Populares Despesas de Capital o [4490.00.00 [01000 [053 | 4.000,00 | [07 | 0701 20 | 511 | 0200 | 2049 | Construção, Ampli a de Rede Água | 4.4.90.00.00 | 010010 5.000,00 | Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa Pas Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA 08 | 0801 27 812 | 0280 | 2057 | Manutenção da Diretoria de Esportes Despesas de Capital ] 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 062 1.000,00 | 12 | 1201 08 244 | 0050 | 2065 | Manutenção da Assistência Social Geral Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 070 19.000,00 12 | 1201 08 244 | 0050 | 2065 | Manutenção da Assistência Social Geral Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 071 3.000,00 12 | 1201 08 | 241 | 0050 | 2062 | Assistência ao Idoso Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 [067 3.000,00 12 | 1201 08 242 | 0050 | 2063 | Assistência ao Portador de Deficiência | Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 068 500,00 | 12 [1201 08 243 | 0050 | 2067 | Assistência ao Menor e ao Adolescente | Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 069 2.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementada as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Sub-| Prog. | Proj. Função Elemento Fonte | Red ad Órgão] Un] Função 02 | 0201 04 Despesas de Custeio 122 | 0020 | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito [ 37.900,00 3.1.90.00.00 [0100.0 | 007 03 [0301] 04 | 123 [0030] 2005 Manutenção da Secretaria de Administração | Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 [0100.0 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3457-200 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Pa Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 3 [0301] 04 | 123 [0030 | 2005 [Manutenção da Secretaria de Administração Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 008 0030 | 2007 | Contribuição a Entidades Municipalistas Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 [0100.0 | 012] 2.000,00 04 |0401 2 [36 0130 | 2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 |0101.0 361 | 0130 | 2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.3.90.00.00 I 0101.0 017] 17.100,00 Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente 3.3.90.00.00 |0100.0 2034 0260 | 2038 3.3.90.00.00 27 | 813 [0270 | 2052 [Construção de "2:4.90.0000 [01000 | 059 Manutenção da Diretoria 4.4.90.00.00 [0100.0 0290 | 2061 | Contribuição ao PASEP 3.3.90.00.00 [0100.0 Artigo 3º - Fica acrescida a transferência ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 (Noventa mil reais) Artigo 4º - Com a transferência ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias dentro do Fundo de Saúde: Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC sx Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA [ órgão | Un. E Sub- Elemento | Fonte | Red li Valor es | | Função | | e. E E] [ 14 [1402] 10 301 Assistência Básica de Saúde Pública aa | Despesas de Custeio Pag “1 3.3.90.00.00 [01020 [002]. 100.000,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 30 de novembro de 2012. PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e Publicada a ptesente Lej 30 de novembro de 2012. Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQBzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC