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norma nº 436/2013

Tipo Lei
Número / Ano 436 / 2013
Date 2013-02-13
EmentaCRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, E TURISMO SMAIT, E ALTERA NOMENCLATURA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DMA.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 0436/2013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
E TURISMO (SMAIT), ALTERA NOMECLATURA DA DIRETORIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DMA) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: E
Art. 1º - Fica criada, a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
(SMAIT) com a seguinte estrutura administrativa:
e) Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo (SMAIT), sendo a
ela vinculados;
| — Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Vigilância Sanitária (SMAIT — DICTVS)
Il - Chefe de Departamento de Agricultura (SMAIT — CDA)
Art. 2º - Fica renomeada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Zortéa,
conforme Lei Complementar nº 012/2007 de 28 de novembro de 2007, a Diretoria
Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (DMA), inciso “IV”, item “e” do Art. 18,
passando a vigorar com a seguinte nomeclatura: Diretoria de Indústria, Comércio,
Turismo e Vigilância Sanitária (SMAIT — DICTVS).
Art. 3º - O Anexo | da Lei Complementar nº 012/2007, passa ter a seguinte redação:
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 1
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
ANEXO I
TABELA DE VAGAS
O quadro de vagas dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções de
Confiança, criados por esta Lei é o constante da tabela a seguir:
TABELA DE VAGAS
DAS V SECRETÁRIO MUNICIPAL 06 |
(DASV CHEFE DE GABINETE E E |
DAS IV ASSESSOR DE 01
CONTROLE INTERNO |
DAS il DIRETOR MUNICIPAL 06
DAS Il CHEFE DE 13
DEPARTAMENTO
DAS | ASSISTENTE DE 06
| GABINETE a
FG-Lein. 188/03 DIRETOR DE 04
ESTABELECIMENTO DE
Do ENSINO Il J |
FG- Lein. 188/03 DIRETOR DE 01 |
ESTABELECIMENTO DE |
| ENSINO | ] |
FG-Lein. 188/03 SECRETÁRIO DE 03
. ESCOLA
Ant. 4º - Esta Lei entrará e! na data de sua publicação.
Zortéa — SC, 13 de fevefeir:
SECRETÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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