| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2013 |
| Date | 2013-02-13 |
| Ementa | CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, E TURISMO SMAIT, E ALTERA NOMENCLATURA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DMA. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0436/2013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013. CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, E TURISMO (SMAIT), ALTERA NOMECLATURA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: E Art. 1º - Fica criada, a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo (SMAIT) com a seguinte estrutura administrativa: e) Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo (SMAIT), sendo a ela vinculados; | — Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Vigilância Sanitária (SMAIT — DICTVS) Il - Chefe de Departamento de Agricultura (SMAIT — CDA) Art. 2º - Fica renomeada na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Zortéa, conforme Lei Complementar nº 012/2007 de 28 de novembro de 2007, a Diretoria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (DMA), inciso “IV”, item “e” do Art. 18, passando a vigorar com a seguinte nomeclatura: Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Vigilância Sanitária (SMAIT — DICTVS). Art. 3º - O Anexo | da Lei Complementar nº 012/2007, passa ter a seguinte redação: Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 1 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA ANEXO I TABELA DE VAGAS O quadro de vagas dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, criados por esta Lei é o constante da tabela a seguir: TABELA DE VAGAS DAS V SECRETÁRIO MUNICIPAL 06 | (DASV CHEFE DE GABINETE E E | DAS IV ASSESSOR DE 01 CONTROLE INTERNO | DAS il DIRETOR MUNICIPAL 06 DAS Il CHEFE DE 13 DEPARTAMENTO DAS | ASSISTENTE DE 06 | GABINETE a FG-Lein. 188/03 DIRETOR DE 04 ESTABELECIMENTO DE Do ENSINO Il J | FG- Lein. 188/03 DIRETOR DE 01 | ESTABELECIMENTO DE | | ENSINO | ] | FG-Lein. 188/03 SECRETÁRIO DE 03 . ESCOLA Ant. 4º - Esta Lei entrará e! na data de sua publicação. Zortéa — SC, 13 de fevefeir: SECRETÉRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC 3