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norma nº 46/1997

Tipo Lei
Número / Ano 46 / 1997
Date 1997-11-14
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LÍRIO CULTURAL BENEFICENTE ESPORTIVO E RECREATIVO, E AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALVORADA CAMPEIRA.
native_id46

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texto integral #

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o
A
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 0046/97 de 14 de Novembro de 1997
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei, que:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR AUXÍLIO
FINANCEIRO A ENTIDADES O QUE MENCIONA.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a importância de R$
1.000,00(Hum mil reais) para cada uma das seguintes Associações, a título de transferência:
a) - Grêmio Lírio Cultural Beneficiente Esportivo e Recreativo, inscrita no
CGC sob o nº 83,693.283/0001-21.
b)- Centro de Tradições Gaúchas Alvorada Campeira, inscrita no CGC sob
onº 72.384.340/0001-74.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do Artigo 1º; correrão por conta da dotação
orçamentaria do Gabinete do Prefeito, elemento da despesa 3.2.3.3. - Contribuições
correntes.
Artigo 3º - As entidades beneficiadas ficam obrigadas a prestar contas em
conformidade com a Resolução TC 16/94 do Tribunal de Contas e demais legislação
pertinente.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação—
fonts (SÓ. 14 de novembro de 1997.
pa
ALCIDES MANTOVANI JOÃO Z PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
/
Pe E

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