| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1997 |
| Date | 1997-11-14 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO LÍRIO CULTURAL BENEFICENTE ESPORTIVO E RECREATIVO, E AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALVORADA CAMPEIRA. |
| native_id | 46 |
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o A ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0046/97 de 14 de Novembro de 1997 ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei, que: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES O QUE MENCIONA. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a importância de R$ 1.000,00(Hum mil reais) para cada uma das seguintes Associações, a título de transferência: a) - Grêmio Lírio Cultural Beneficiente Esportivo e Recreativo, inscrita no CGC sob o nº 83,693.283/0001-21. b)- Centro de Tradições Gaúchas Alvorada Campeira, inscrita no CGC sob onº 72.384.340/0001-74. Artigo 2º - As despesas decorrentes do Artigo 1º; correrão por conta da dotação orçamentaria do Gabinete do Prefeito, elemento da despesa 3.2.3.3. - Contribuições correntes. Artigo 3º - As entidades beneficiadas ficam obrigadas a prestar contas em conformidade com a Resolução TC 16/94 do Tribunal de Contas e demais legislação pertinente. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação— fonts (SÓ. 14 de novembro de 1997. pa ALCIDES MANTOVANI JOÃO Z PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / Pe E