| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2013 |
| Date | 2013-02-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA CARLOS MANTOVANI - C.T.G. CARLOS MANTOVANI. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0438/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHA CARLOS MANTOVANNI —* C.T.G. CARLOS MANTOVANI”. PAULO JOSÉ FRANCESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHA CARLOS MANTOVANI- C.T.G. CARLOS MANTOVANI, entidade registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campos Novos — Estado de Santa Catarina, sob o nº 2267 às folhas nº 383 no Livro A-16 na data de 13 de novembro de 2012, inscrita no CNPJ sob o nº 17.198.913/0001-67. Artigo 2º- Serão asseguradas ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHA CARLOS MANTOVANI- C.T.G. CARLOS MANTOVANI , todos os benefícios concedidos pela legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa — SC, 26 de fevereirgde 2013. SÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL PAI Registrada e publicada a presente Lei 6 de fevereiro de 2013. ES DE LIMA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC