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norma nº 438/2013

Tipo Lei
Número / Ano 438 / 2013
Date 2013-02-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA CARLOS MANTOVANI - C.T.G. CARLOS MANTOVANI.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0438/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE: CENTRO DE TRADIÇÕES
GAUCHA CARLOS MANTOVANNI —* C.T.G. CARLOS MANTOVANI”.
PAULO JOSÉ FRANCESKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública o CENTRO DE TRADIÇÕES
GAUCHA CARLOS MANTOVANI- C.T.G. CARLOS MANTOVANI, entidade registrada
no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campos Novos — Estado de
Santa Catarina, sob o nº 2267 às folhas nº 383 no Livro A-16 na data de 13 de
novembro de 2012, inscrita no CNPJ sob o nº 17.198.913/0001-67.
Artigo 2º- Serão asseguradas ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHA CARLOS
MANTOVANI- C.T.G. CARLOS MANTOVANI , todos os benefícios concedidos pela
legislação à entidades beneficentes e filantrópicas e sem fins lucrativos.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa — SC, 26 de fevereirgde 2013.
SÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
PAI
Registrada e publicada a presente Lei 6 de fevereiro de 2013.
ES DE LIMA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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