| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0086/98, QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA COM AS CARACTERÍSTICAS, RUMOS, CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI Nº 0450/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0086/1998 QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE ZORTEA, ESTABELECENDO NOVAS DELIMITAÇÕES. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA - ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a redefinir o perímetro urbano do município de Zortéa, com as caracteristicas, confrontações e medidas conforme constante do artigo seguinte. Art. 2º. Partindo do marco M1, situado no limite com a Rodovia SC 458, definido pela coordenada geográfica de Latitude 27º25'50,04” Sul e Longitude 51º32'58,85” Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 6.965,743,373 m Norte e 445.671,891 m Leste, referida ao meridiano central 51º WGr, deste, seguindo pelo eixo da Rodovia SC 467 até o trevo de acesso a Zortéa, daí continua pelo eixo da Rodovia SC 458 chega-se ao marco M2 (N=6965179,7538 e E=447691,9714), deste, seguindo com distância de 535,34 m e Azimute plano de 180º00'00” chega-se ao marco M3 (N=6964644,4053 e E=447691,9714), deste seguindo com distância de 1527,37m e azimute plano de 270º00'00” chega-se ao marco M4 N=6964644,4053 e E=446164,5980), deste, seguindo com distância de 2332,47 m e azimute plano de 180º35'22” chega-se ao marco M5 N=6962312,0519 e E=446140,5980), deste, seguindo com distância de 1007,40 m e azimute plano de 262º45'28” chega-se ao marco M6 (N=6962185,0549 e E=445141,2267), deste, seguindo com a distância de 101090 m e azimute plano de 351º34'25” chega-se ao marco M7 (6963185,0517 e E=444993,0887), deste, seguindo pelo Lageado Duas Pontes chega-se ao marco M8 (N=6964372,6201 e E=445072,0070), deste, seguindo com distância de 1496,27 m e azimute plano de 23º38'08" chega-se ao marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 3º - Com a expansão urbana fica definido que no sentido norte da SC — 458 — esquerda no sentido Zortéa — Campos Novos será área de ocupação ZEIS — Zona de Expansão de Interesse Social e no lado direito da rodovia no sentido Zortéa — Campos Novos, possuirá uma faixa de 112 metros de ocupação MEM — Macro Zona de Expansão Mista e o restante da ocupação do lado direito será ZEIS - Zona de Expansão de Interesse Social. 3 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC e Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Art. 4º Fica revogada a Lei nº 0086/1998, passando perímetro urbano de Zortéa a ser considerado conforme constante do artigo 2º desta. Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefejtura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito hun ipal de Zortéa, 05 de junho de 2013. JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lej 05 de junho de 2013. FLÁVIO RIGUES DE LIMA Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC