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← Zortéa (SC)

norma nº 450/2013

Tipo Lei
Número / Ano 450 / 2013
Date 2013-06-05
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0086/98, QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA COM AS CARACTERÍSTICAS, RUMOS, CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS.
native_id473

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 0450/2013 DE 05 DE JUNHO DE 2013.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0086/1998 QUE DELIMITA O PERÍMETRO
URBANO DE ZORTEA, ESTABELECENDO NOVAS DELIMITAÇÕES.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA -
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a redefinir o perímetro urbano do
município de Zortéa, com as caracteristicas, confrontações e medidas conforme
constante do artigo seguinte.
Art. 2º. Partindo do marco M1, situado no limite com a Rodovia SC 458,
definido pela coordenada geográfica de Latitude 27º25'50,04” Sul e Longitude
51º32'58,85” Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 6.965,743,373 m
Norte e 445.671,891 m Leste, referida ao meridiano central 51º WGr, deste,
seguindo pelo eixo da Rodovia SC 467 até o trevo de acesso a Zortéa, daí continua
pelo eixo da Rodovia SC 458 chega-se ao marco M2 (N=6965179,7538 e
E=447691,9714), deste, seguindo com distância de 535,34 m e Azimute plano de
180º00'00” chega-se ao marco M3 (N=6964644,4053 e E=447691,9714), deste
seguindo com distância de 1527,37m e azimute plano de 270º00'00” chega-se ao
marco M4 N=6964644,4053 e E=446164,5980), deste, seguindo com distância de
2332,47 m e azimute plano de 180º35'22” chega-se ao marco M5 N=6962312,0519 e
E=446140,5980), deste, seguindo com distância de 1007,40 m e azimute plano de
262º45'28” chega-se ao marco M6 (N=6962185,0549 e E=445141,2267), deste,
seguindo com a distância de 101090 m e azimute plano de 351º34'25” chega-se ao
marco M7 (6963185,0517 e E=444993,0887), deste, seguindo pelo Lageado Duas
Pontes chega-se ao marco M8 (N=6964372,6201 e E=445072,0070), deste,
seguindo com distância de 1496,27 m e azimute plano de 23º38'08" chega-se ao
marco M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º - Com a expansão urbana fica definido que no sentido norte da SC —
458 — esquerda no sentido Zortéa — Campos Novos será área de ocupação ZEIS —
Zona de Expansão de Interesse Social e no lado direito da rodovia no sentido Zortéa
— Campos Novos, possuirá uma faixa de 112 metros de ocupação MEM — Macro
Zona de Expansão Mista e o restante da ocupação do lado direito será ZEIS - Zona
de Expansão de Interesse Social. 3
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
e
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Art. 4º Fica revogada a Lei nº 0086/1998, passando perímetro urbano de
Zortéa a ser considerado conforme constante do artigo 2º desta.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefejtura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito hun ipal de Zortéa, 05 de junho de 2013.
JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lej 05 de junho de 2013.
FLÁVIO RIGUES DE LIMA
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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