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norma nº 454/2013

Tipo Lei
Número / Ano 454 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA.
native_id477

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
LEI Nº 0454/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total
ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais).
Orgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. Elemento Fonte | Red Valor
Função
02 | 0201 "| 0030 | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 001 20.000,00 |
03 | 0301 0030 | 2005 | Manutenção da Sec Administração e Finanças
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100 012 20.000.00
04 | 0401 A 2015 | Manutenção da Sec. de Educação e Cultura
Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0158 | 029 60.000,00
04 | 0401 2025 | Educação Infantil
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100 044 150.000,00
04 | 0401 2025 | Educação Infantil
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0118 045 500.000,00
04 | 0401 2025 | Educação Infantil
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0101 046 50.000.00
05 | 0503 2038 | Manutenção do Depto de Obras Públicas
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100 067 90.000.00
0100.0 I 0101.0 [ 0118.0 0158.0
20.000,00 50.000,00 | 500.000,00 60.000,00
20.000,00 [
150.000,00 | | [
90.000,00 | | |
280.000,00 | 50.000,00) 500.000,00] "60.000,00
Total | 890.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
N
Ni Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Elemento | Fonte | Red | Valor
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice
Despesas de Capital 3.4.90.00.00 [01000 [003] 25.000,00]
03 [0301 | 2005 | Manutenção Sec de Administração e Finanças
Despesas de Capital
4.4.90.00.00 |0100.0 013 15.000,00
Aquisição de Material e Equipamento Perman.
4.4.90.00.00 [0158.0 | 021 60.000,00
Manutenção Secretaria de Educação e Cultura
[5190.00.00 [01180 [024] 50000000
Manutenção Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.00.00 |0101.0 027 200.000,00
Construção e Reforma de Centros Comunitários
4.4.90.00.00 |0100.0 090 50.000,00
Manutenção da Diretoria de Esportes
Despesas de Custeio. 3.3.90.00.00 [01000 [092] 25.000,00
12 [1201 [ | Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Custeio! 3.3.90.00.00 [0100.0 [ 099] 15.000,00
0100.0 | 01010 | 01180 | 01580
25.000,00 | 200.000,00 500.000,00 | 60.000,00
15.000,00 | |
50.000,00 | | ]
25.000,00 |
15.000,00
130.000,00] 200.000,00) 500.000,00) 60.000,00
Total 890.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vi ta de sua publicação.
Zortéa - SC, 27 de junho de 2013.
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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