| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA LEI Nº 0454/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais). Orgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. Elemento Fonte | Red Valor Função 02 | 0201 "| 0030 | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 001 20.000,00 | 03 | 0301 0030 | 2005 | Manutenção da Sec Administração e Finanças Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100 012 20.000.00 04 | 0401 A 2015 | Manutenção da Sec. de Educação e Cultura Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0158 | 029 60.000,00 04 | 0401 2025 | Educação Infantil Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100 044 150.000,00 04 | 0401 2025 | Educação Infantil Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0118 045 500.000,00 04 | 0401 2025 | Educação Infantil Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0101 046 50.000.00 05 | 0503 2038 | Manutenção do Depto de Obras Públicas Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100 067 90.000.00 0100.0 I 0101.0 [ 0118.0 0158.0 20.000,00 50.000,00 | 500.000,00 60.000,00 20.000,00 [ 150.000,00 | | [ 90.000,00 | | | 280.000,00 | 50.000,00) 500.000,00] "60.000,00 Total | 890.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: N Ni Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Elemento | Fonte | Red | Valor Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Despesas de Capital 3.4.90.00.00 [01000 [003] 25.000,00] 03 [0301 | 2005 | Manutenção Sec de Administração e Finanças Despesas de Capital 4.4.90.00.00 |0100.0 013 15.000,00 Aquisição de Material e Equipamento Perman. 4.4.90.00.00 [0158.0 | 021 60.000,00 Manutenção Secretaria de Educação e Cultura [5190.00.00 [01180 [024] 50000000 Manutenção Secretaria de Educação e Cultura 3.3.90.00.00 |0101.0 027 200.000,00 Construção e Reforma de Centros Comunitários 4.4.90.00.00 |0100.0 090 50.000,00 Manutenção da Diretoria de Esportes Despesas de Custeio. 3.3.90.00.00 [01000 [092] 25.000,00 12 [1201 [ | Manutenção da Assistência Social Geral Despesas de Custeio! 3.3.90.00.00 [0100.0 [ 099] 15.000,00 0100.0 | 01010 | 01180 | 01580 25.000,00 | 200.000,00 500.000,00 | 60.000,00 15.000,00 | | 50.000,00 | | ] 25.000,00 | 15.000,00 130.000,00] 200.000,00) 500.000,00) 60.000,00 Total 890.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vi ta de sua publicação. Zortéa - SC, 27 de junho de 2013. Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC