| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2013 |
| Date | 2013-09-11 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0459/2013 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais). Órgão Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento Fonte | Red Valor Função 04 | 0401 2009 | Construção, ampliação e reforma de espaços educacionais Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 19 | 10.000,00 04 | 0401 2009 | Construção, ampliação e reforma de o espaços educacionais Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 20 | 10.000,00 04 | 0401 2017 | Transporte Escolar de Alunos de 1º GRau Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0001.0 | 35 | 50.000,00 04 | 0401 2022 | Transporte Escolar de Alunos de 3º GRau Despesas de Custeio = | 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 41 | 15.000,00 04 | 0401 2023 | Construção, Ampliação e Reforma de E pe Espaços Educacionais Despesas de Capital E 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 42 | 10.000,00 04 | 0401 2024 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Educação Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 43 | 10.000,00 04 | 0401 2025 | Educação Infantil Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100.0 | 44 | 50.000,00 04 | 0401 2025 | Educação Infantil Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0101.0 | 46 | 42.000,00 04 | 0402 2027 | Manutenção do Depto de Apoio o Pedagógico Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100.0 [49 | 15.000,00 | 06 | 0602 2045 | Participação na Construção de Casas Populares e reformas spesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 77 40.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC HR Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 07 | 0701 2049 | Construção, Ampliação e Reforma de Redes de Distribuição de Água Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 83 | 20.000,00 07 | 0701 2053 | Construção, Ampliação e Melhorias de ' sistema de tratamento de Esgotos Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 79 1.000,00 07 | 0701 2055 | Construção, Ampliação e Reforma da 5 Casa do Agricultor Despesas de Capital a 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 85 2.000,00 15 | 1501 5 2081 | Construção do CRAS Despesas de Capital ico 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 109 | 5.000,00 14 | 1402 2068 | Ampliação e Reforma do Posto de | Saúde Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 02 6.000,00 14 | 1402 2068 | Ampliação e Reforma do Posto de | Saúde Despesas de Capital | 4490.0000/01000]03 [10.000,00 0100.0 0101.0 10.000,00 50.000,00 10.000,00 42.000,00 15.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 15.000,00 40.000,00 20.000,00 1.000,00 2.000,00 5.000,00 6.000,00 10.000,00 204.000,00 92.000,00 296.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: ficam rgão | Un | Função Sub- |Prog.| Proj. Elemento | Rae Valor | 03 [0301 Despesas de Custeio Administra: o e Finan 2005 | Manutenção da Secretaria de 3.3.90.00.00/0100.0 12]30.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC % Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 2015] Transporte Escolar de 2º Grau 3.3.90.00.00[0100.0 [2058] Pavimentação, Asfaltamento de Ruas e Passeios i 3.3.90.00.00[0100.0] 74]15.000,00 [ [ [2078 |Precatórios Despesas de Custeio [3.3.90.00.00[0100.0] 98[18.000,00] 0100.0 30.000,00 48.000,00 60.000,00 15.000,00 18.000,00 171.000,00 Artigo 3º - Fica acrescida a transferência financeira ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Artigo 4º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde: Artigo 5º - Esta Lei entrará em vi 14 | si [E Aquisição de Veículos e Equipamentos Despesas de Capital 125.000,00 na data de sua publicação. Zortéa - SC, 11 de setêmbra de 20 PAU RANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 11 de setembro de 2013. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC