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norma nº 459/2013

Tipo Lei
Número / Ano 459 / 2013
Date 2013-09-11
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA.
native_id482

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0459/2013 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE
ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação
total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a
seguir mencionadas, no valor total de R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e
seis mil reais).
Órgão Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento Fonte | Red Valor
Função
04 | 0401 2009 | Construção, ampliação e reforma de
espaços educacionais
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 19 | 10.000,00
04 | 0401 2009 | Construção, ampliação e reforma de
o espaços educacionais
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 20 | 10.000,00
04 | 0401 2017 | Transporte Escolar de Alunos de 1º
GRau
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0001.0 | 35 | 50.000,00
04 | 0401 2022 | Transporte Escolar de Alunos de 3º
GRau
Despesas de Custeio = | 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 41 | 15.000,00
04 | 0401 2023 | Construção, Ampliação e Reforma de
E pe Espaços Educacionais
Despesas de Capital E 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 42 | 10.000,00
04 | 0401 2024 | Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente Educação
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 43 | 10.000,00
04 | 0401 2025 | Educação Infantil
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100.0 | 44 | 50.000,00
04 | 0401 2025 | Educação Infantil
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0101.0 | 46 | 42.000,00
04 | 0402 2027 | Manutenção do Depto de Apoio
o Pedagógico
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 0100.0 [49 | 15.000,00 |
06 | 0602 2045 | Participação na Construção de Casas
Populares e reformas
spesas de Capital
4.4.90.00.00 | 0100.0 | 77
40.000,00
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
HR
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
07 | 0701 2049 | Construção, Ampliação e Reforma de
Redes de Distribuição de Água
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 83 | 20.000,00
07 | 0701 2053 | Construção, Ampliação e Melhorias de
' sistema de tratamento de Esgotos
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 79 1.000,00
07 | 0701 2055 | Construção, Ampliação e Reforma da
5 Casa do Agricultor
Despesas de Capital a 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 85 2.000,00
15 | 1501 5 2081 | Construção do CRAS
Despesas de Capital ico 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 109 | 5.000,00
14 | 1402 2068 | Ampliação e Reforma do Posto de
| Saúde
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 02 6.000,00
14 | 1402 2068 | Ampliação e Reforma do Posto de
| Saúde
Despesas de Capital | 4490.0000/01000]03 [10.000,00
0100.0 0101.0
10.000,00 50.000,00
10.000,00 42.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
15.000,00
40.000,00
20.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
6.000,00
10.000,00
204.000,00 92.000,00
296.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º,
suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de
aplicação:
ficam
rgão | Un | Função
Sub- |Prog.| Proj.
Elemento | Rae Valor |
03 [0301
Despesas de Custeio
Administra:
o e Finan
2005 | Manutenção da Secretaria de
3.3.90.00.00/0100.0
12]30.000,00
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
%
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
2015] Transporte Escolar de 2º Grau
3.3.90.00.00[0100.0
[2058] Pavimentação, Asfaltamento de
Ruas e Passeios
i 3.3.90.00.00[0100.0] 74]15.000,00
[ [ [2078 |Precatórios
Despesas de Custeio [3.3.90.00.00[0100.0] 98[18.000,00]
0100.0
30.000,00
48.000,00
60.000,00
15.000,00
18.000,00
171.000,00
Artigo 3º - Fica acrescida a transferência financeira ao Fundo Municipal de
Saúde no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais)
Artigo 4º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do
Fundo Municipal de Saúde:
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vi
14 | si [E Aquisição de Veículos e Equipamentos
Despesas de Capital 125.000,00
na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 11 de setêmbra de 20
PAU RANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 11 de setembro de 2013.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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