| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2013 |
| Date | 2013-10-02 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0465/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais). Orgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. Elemento Fonte | Red Valor Função 03 | 0301 2006 | Manutenção da Diretoria de Planejamento Despesas de Custeio E 3.1.90.00.00 [0100.0 [14 19.000,00. 04 | 0401 2011 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Despesas de Capital 4.4.90.00.00 [01000 [22 13.000,00 04 | 0401 2015 | Manutenção do Ensino Fundamental Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0058.0 | 29 25.000,00 04 | 0401 2017 | Transporte Escolar de Alunos de 1º Grau Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 |35 40.000,00 05 | 0501 2034 | Manutenção de Diretoria de Meio Ambiente Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 58 20.000,00 os | 0501 2034 | Manutenção de Diretoria de Meio Ambiente Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 59 45.000,00 09 | 0901 2059 | Amortização e Encargos da Divida | Despesas de Custeio 3.2.90.00.00 | 0100.0 [95 2.000,00 09 | 0901 2059 | Amortização e Encargos da Divida Despesas de Capital 4.6.90.00.00 | 0100.0 | 96 3.000,00 0100.0 0158.0 | 19.000,00 25.000,00 13.000,00 40.000,00 20.000,00 45.000,00 5.000,00 142.000,00 25.000,00 167.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC 1* x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Sub- | Prog. | Proj. | Elemento I Fonte | Red | Valor | Função 03 | 0301 | 2005 | Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 50.000,00 04 [0401 [ 2011 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Despesas de Capital [4.4.90.00.00 [0158.0 21 25.000,00 | Ts [Manutenção da Secretaria de Educação Órgão | Un | Função le Agricultura Despesas de Custeio Despesas de Capital 0100.0 0158.0 | 50.000,00 25.000,00 25.000,00 32.000,00 30.000,00 30.000,00 142.000,00 25.000,00 167.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). 14 | 1402 | I 2069 | Aquisição de Veículos e Equipamentos da Saúde Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 I 08 [ 43.000,00 Artigo 4º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde: 14 [1402 DE 1 2070 | Aquisição de Veículos e Equipamentos da Saúde [Despesas de Capital x X e Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 02 de outubro d PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 02 de outubro de 2013. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC