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norma nº 465/2013

Tipo Lei
Número / Ano 465 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0465/2013 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais).
Orgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. Elemento Fonte | Red Valor
Função
03 | 0301 2006 | Manutenção da Diretoria de Planejamento
Despesas de Custeio E 3.1.90.00.00 [0100.0 [14 19.000,00.
04 | 0401 2011 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 [01000 [22 13.000,00
04 | 0401 2015 | Manutenção do Ensino Fundamental
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0058.0 | 29 25.000,00
04 | 0401 2017 | Transporte Escolar de Alunos de 1º Grau
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 |35 40.000,00
05 | 0501 2034 | Manutenção de Diretoria de Meio Ambiente
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 58 20.000,00
os | 0501 2034 | Manutenção de Diretoria de Meio Ambiente
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 59 45.000,00
09 | 0901 2059 | Amortização e Encargos da Divida
| Despesas de Custeio 3.2.90.00.00 | 0100.0 [95 2.000,00
09 | 0901 2059 | Amortização e Encargos da Divida
Despesas de Capital 4.6.90.00.00 | 0100.0 | 96 3.000,00
0100.0 0158.0
| 19.000,00 25.000,00
13.000,00
40.000,00
20.000,00
45.000,00
5.000,00
142.000,00 25.000,00
167.000,00
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Sub- | Prog. | Proj. | Elemento I Fonte | Red | Valor |
Função
03 | 0301 | 2005 | Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 50.000,00
04 [0401 [ 2011 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Despesas de Capital [4.4.90.00.00 [0158.0 21 25.000,00
| Ts [Manutenção da Secretaria de Educação
Órgão | Un | Função
le Agricultura
Despesas de Custeio
Despesas de Capital
0100.0 0158.0
| 50.000,00 25.000,00
25.000,00
32.000,00
30.000,00
30.000,00
142.000,00 25.000,00
167.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a
seguir mencionadas, no valor total de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais).
14 | 1402 | I 2069 | Aquisição de Veículos e Equipamentos da Saúde
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 I 08 [ 43.000,00
Artigo 4º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde:
14 [1402 DE 1 2070 | Aquisição de Veículos e Equipamentos da Saúde
[Despesas de Capital x X
e
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 02 de outubro d
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 02 de outubro de 2013.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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