| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2013 |
| Date | 2013-11-28 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0471/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais). Orgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento Fonte | Red Valor Função 02 | 0201 2004 | Contribuição ao Corpo de Bombeiros Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 [10 — 3.000,00 04 | 0401 2021 | Cursos Técnicos Especializados. Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 39 1.000,00 04 | 0401 2026 | Alfabetização de Jovens e Adultos Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 47 1.000,00 04 | 0401 2028 | Transferência a Instituição Privadas Sem fins Lucrat. Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 | 51 5.000,00 04 | 0401 2028 | Transferência a Instituição Privadas Sem fins Lucrat. Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 53 10.000,00 04 | 0401 2030 | Festejos Comemorativos do Município Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 | 54 1.000,00 05 | 0501 2034 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 60 9.500,00 05 | 0502 2039 | Construção, Reforma e Ampliação C. Eventos Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 72 4.400,00 06 | 0601 2044 | Manutenção da Assistência Social Geral Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 75 2.000,00 06 | 0601 | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 76 5.000,00 06 [0601] 2045 | Participação na Construção de Casas Populares Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 77 40.000,00 06 | 0601 2079 | Manutenção do Fundo de Habit. e Interesse Social Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 78 5.000,00 07 | 0701 2049 | Construção, Ampliação e Reforma de Redes Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 (Me E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA Distr. Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 83 2.500,00 07 |0701 2083 | Transferência Consórcio Público SUASA Despesas de Custeio 3.1.71.00.00 | 0100.0 | 80 1.000,00 07 | 0701 2083 | Transferência Consórcio Público SUASA Despesas de Custeio 3.3.71.00.00 | 0100.0 | 81 1.000,00 07 | 0701 2083 | Transferência Consórcio Público SUASA Despesas de Capital 4.4.71.00.00 | 0100.0 [82 | 1.000,00 08 | 0801 2058 | Construção, Ampliação de Es Esportivos Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 [94 1.500,00 09 | 0901 2066 | Auxilio Manutenção da UNITI Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 100 2.000,00 13 [1301 2076 | Assistência ao Menor e Adolescente Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 102 1.000,00 15 [1501 2080 | Manutenção do CRAS Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 107 25.000,00 0100.0 3.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 1.000,00 9.500,00 4.400,00 2.000,00 5.000,00 40.000,00 5.000,00 2.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 1.000,00 25.000,00 122.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as uintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA mao Fonte | Red Valor 2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental [Despesas de Custeio |3.3.90.00.00[0100.0 | 26] 20.000,00 Ediso A 2037 | Manutenção da Iluminação Pública e Ampl. De Redes Despesas de Custeio 3.3.90.00.00[0100.0 | 62] 20.000,00 07 [0701] | [ [2056 [Manutenção da Secretaria de Agricultura Despesas de Custeio Despesas de Custeio 0100.0 20.000,00 20.000,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 100.000,00 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). ida 2072 | Assistência Medica Hospitalar ao Funcionalismo 3.3.90.00.00[0100.0 | 15] 10.000,00) Artigo 4º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde: 14 a | [Despesas de Custeio 14 [1402] I [ | 2069 [assistência Básica a Saúde Pública Despesas de Custeio 3.1.90.00.00[0100.0 | 04] 10.000,00 14 [1402] l T' 72069 [Assistência Básica a Saúde Pública Despesas de Custeio 3.1.90.00.00[0100.0 | 04] 12.000,00 14 [1402] [ T| 72069 [Assistência Básica a Saúde Pública de Custeio 3.3.90.00.00/0100.0 | 08] 10.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 Mu E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. a Zortéa - SC, 28 de novembro de 2013) JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 28 de novembro de 2013. «Heat Sit ue SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC