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norma nº 471/2013

Tipo Lei
Número / Ano 471 / 2013
Date 2013-11-28
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0471/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
ANULA E SUPLEMENTA
VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais).
Orgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento Fonte | Red Valor
Função
02 | 0201 2004 | Contribuição ao Corpo de Bombeiros
Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 [10 — 3.000,00
04 | 0401 2021 | Cursos Técnicos Especializados.
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 39 1.000,00
04 | 0401 2026 | Alfabetização de Jovens e Adultos
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 47 1.000,00
04 | 0401 2028 | Transferência a Instituição Privadas Sem fins
Lucrat.
Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 | 51 5.000,00
04 | 0401 2028 | Transferência a Instituição Privadas Sem fins
Lucrat.
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 53 10.000,00
04 | 0401 2030 | Festejos Comemorativos do Município
Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 | 54 1.000,00
05 | 0501 2034 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 60 9.500,00
05 | 0502 2039 | Construção, Reforma e Ampliação C. Eventos
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 72 4.400,00
06 | 0601 2044 | Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 75 2.000,00
06 | 0601 | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 76 5.000,00
06 [0601] 2045 | Participação na Construção de Casas Populares
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 77 40.000,00
06 | 0601 2079 | Manutenção do Fundo de Habit. e Interesse
Social
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 78 5.000,00
07 | 0701 2049 | Construção, Ampliação e Reforma de Redes
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 (Me
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
Distr.
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 83 2.500,00
07 |0701 2083 | Transferência Consórcio Público SUASA
Despesas de Custeio 3.1.71.00.00 | 0100.0 | 80 1.000,00
07 | 0701 2083 | Transferência Consórcio Público SUASA
Despesas de Custeio 3.3.71.00.00 | 0100.0 | 81 1.000,00
07 | 0701 2083 | Transferência Consórcio Público SUASA
Despesas de Capital 4.4.71.00.00 | 0100.0 [82 | 1.000,00
08 | 0801 2058 | Construção, Ampliação de Es Esportivos
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 [94 1.500,00
09 | 0901 2066 | Auxilio Manutenção da UNITI
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 100 2.000,00
13 [1301 2076 | Assistência ao Menor e Adolescente
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 102 1.000,00
15 [1501 2080 | Manutenção do CRAS
Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 | 107 25.000,00
0100.0
3.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
9.500,00
4.400,00
2.000,00
5.000,00
40.000,00
5.000,00
2.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
1.000,00
25.000,00
122.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as
uintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
mao Fonte | Red Valor
2015 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
[Despesas de Custeio |3.3.90.00.00[0100.0 | 26] 20.000,00
Ediso A 2037 | Manutenção da Iluminação Pública e Ampl. De
Redes
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00[0100.0 | 62] 20.000,00
07 [0701] | [ [2056 [Manutenção da Secretaria de Agricultura
Despesas de Custeio
Despesas de Custeio
0100.0
20.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
100.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou
parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a
seguir mencionadas, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
ida 2072 | Assistência Medica Hospitalar ao
Funcionalismo
3.3.90.00.00[0100.0 | 15] 10.000,00)
Artigo 4º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde:
14 a |
[Despesas de Custeio
14 [1402] I [ | 2069 [assistência Básica a Saúde Pública
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00[0100.0 | 04] 10.000,00
14 [1402] l T' 72069 [Assistência Básica a Saúde Pública
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00[0100.0 | 04] 12.000,00
14 [1402] [ T| 72069 [Assistência Básica a Saúde Pública
de Custeio 3.3.90.00.00/0100.0 | 08] 10.000,00
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 Mu
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a
Zortéa - SC, 28 de novembro de 2013)
JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 28 de novembro de 2013.
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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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