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norma nº 472/2013

Tipo Lei
Número / Ano 472 / 2013
Date 2013-12-12
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0472/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total
ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 244.728,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e vinte e oito reais).
| Órgão | Un. | Função Prog. | Proj. Elemento Fonte | Red
[o Tor! [2077 | Manutenção do Conselho Tutelar |
| Despesas de € 3.1.90.00.00 | 010 04
o3 [oso1 | 2007 | Contribuição a Entidades h Municipalistas o
| Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 | 0100.0 [16
2018 | Recursos para Concessão de Bolsas de Estudo à)
| 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 40 3.000,00 |
2024 | Aquisição de Equipa e Material Permanente
4.4.90.00.00 | 0100. 3 1.200,00
Manutenção do Depto de Cultura |
3.1.90.00.00 | 0100.0 | 50 “12.000, 00 |
2036 | Pavimentação e , tamento de Ruas
4.4.90.00.00 o [61 13.000,00 |
| 4 Bi | 2045 | Participação na Construção de Casas Populares |
| Despesas « dec Custeio = 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 76 — 4.728,00 |
“Jor | l 2046 | Incentivo para Comércio e Industr ER]
sas de Custeio [3.3.90.00.00 [01000 [54 | 290000]
0701 | | 2047 | Suporte para Pequeno Produtor Agrícola
| Despesas de Custeio E 3.3.90.00.00 [01000 [84 | 14.600,
a TA [ozoa | 2052 | Construção, Ampliação e Reforma de Centros Cor
| Despesas de Capital 4.4.90.00.00 | 0100.0 [90 1.200,00 |
Manutenção do CRAS
3.1.90.00.00 [0100.0 | 103 162.000,00 |
Mural Público Municipal
Publicado em.
Municipio de Zortéa
Retirado em 06.
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
E.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
3.728,00 |
attned
1460000]
a)
r 162.000,00
F
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as
seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
[Órgão | Un | Função | Sub- | Prog. Gis Elemento od a | Valor |
fio [á Função E |
02 | 0201 | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 |0100.0 I 01 27.000,00
03 [0301 [ =| I 2005 | Manutenção da Secretaria de Administração
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 12 40.000,00
04 [0401 I | [2015 [Manutenção da Secretaria de Educação
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 [ 26 30.000,00
05 |0501 I I 2034 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente
Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0100.0 | 59 10.000,00
os [0502 I | 2037 [Manutenção da Iluminação Pública e Amp. Redes,
Despesas de Custeio [ 3.3.90.00.00 |0100.0 62] 15.000,00
06 [0601 [2044 [Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Custeio [3.1.90.00.00 0100.0 73 16.000,00
07 |0701 2056 | Manutenção da Diretoria de Agricultura
Despesas de Custeio [3.1.90.00.00 0100.0 86 8.000,00
08 | 0801 2057 | Manutenção da Diretoria de Esportes
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |0100.0 | 92] 15.000,00
09 [0901 I 2061 | Contribuição ao PASEP
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [0100.0 | 97] 20.000,00 |
* 01000 ||
27.000,00
| 40.000,00
30.000,00 Si
10.000,00
15.000,00
12
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 gu
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 3º - Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde:
14 [1402] 1 | 72069 Jassistência Básica a Saúde Pública
[Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [01000 | 08] 63.728,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 12 de dezêmbro de 2013.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 12 de dezembro de 2013.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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