| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | REVOGA A LEI N°. 0450, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 0086/98, QUE DELIMITA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA COM AS CARACTERÍSTICAS, RUMOS, CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0473/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0450/2013 QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE ZORTEA, ESTABELECENDO NOVAS DELIMITAÇÕES. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º. O Poder executivo fica autorizado a redefinir o perímetro urbano do município de Zortéa, com as características, confrontações e medidas conforme constante do artigo seguinte Art. 2º. Partindo do marco M1, situado no limite com a Rodovia SC 390, definido pela coordenada geográfica de Latitude 27º25'50,04” Sul e Longitude 51º32'58,85" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 6.965.743,373 m Norte e 445.671,891 m Leste, referida ao meridiano central 51º WGr, deste, seguindo pelo eixo da Rodovia SC 467 até o trevo de acesso a Zortéa, daí continua pelo eixo da Rodovia SC 390 chega-se ao marco M2 (N=6965279,4053 e E=446422,4553), deste, seguindo com distância de 1.794,97 m e Azimute plano de 90º00'00" chega-se ao marco M3 (N=6965279,4053 e E=448217,4305), deste seguindo com distância de 635,00m e azimute plano de 180º00'00" chega-se ao marco M4 N=6964644,4053 e E=448217,4305), deste, seguindo com distância de 2.052,83 m e azimute plano de 270º00'00" chega-se ao marco M5 N=6964644,4053 e E=446164,5973), deste, seguindo com distância de 1.722,00 m e azimute plano de 180º35'22” chega-se ao marco M6 (N=6962922,4905 e E=446146,8792), deste, seguindo com a distância de 737,484 m e azimute plano de 147º19'56" chega-se ao marco M7 (N=6962301,6659 e E=446544,9486), deste, seguindo com distancia de 366,49 m e azimute plano de 228º15'69" chega -se ao marco M8 (N=6962054,9735 e E=446273,9105), deste, seguindo com distância de 1.140,01 m e azimute plano de 254º4319” chega-se ao marco M9 (N=6961754,5738 e E=445174,1838), deste seguindo pelo Rio dos Porcos, chega-se ao marco M10 (N=6963185,0517 e E=444993,0887), deste seguindo pelo Lajeado 2 Pontes chega-se ao marco M11 (N=6964372,6201 e E=445072,0070) deste seguindo com distancia de 1.496,27 m e azimute plano de 23º38'08” chega-se ao marco M1 , ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 3º - As Zonas e Macros Zonas ficam expandidas até o limite final do perímetro urbano do município, conforme Lei nº 0440/2013 de 26 de fevereiro de 2013 Art. 4º Fica revogada a Lei nº 0450/2013, passando o perímetro urbano de Zortéa a ser considerado conforme constante do artigo 2º desta. Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC ed Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Zortéa - SC, 12 de deZembyo de 2013. JOSÉ FRANCESCKI REFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 12 de dezembro de 2013 rent Corea ro rs; SECRETÁRIA DE ADMINISTRACAO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / sc