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norma nº 495/2014

Tipo Lei
Número / Ano 495 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaAUTORIZA ALIENAR DIVERSOS BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ATRAVÉS DE LEILÃO.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0495/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVIVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,
faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
alienar, mediante Leilão, os bens e sucatas a seguir descritos, de propriedade do
Município de ZORTÉA - SC, no estado em que se encontram, considerados
inservíveis para o serviço a que se destinam:
LOTE 01: 01 CAMINHÃO CAÇAMBA GM/MATRA M22 783, ano 1989, modelo 1990,
Placas LZP 8869, RENAVAM 552770353, cor amarela, diesel, chassi
9BG783NLLKC005133. LANCE INICIAL R$ 500,00.
LOTE 02: 01 CAMINHÃO WMERCEDES BENZ REVESCAP AMB. SR, ano 2005,
modelo 2006, Placas MGC 1482, RENAVAM 879646926, cor branca, diesel, 06
Lugares. LANCE INICIAL R$ 15.500,00.
LOTE 03: 01 ÔNIBUS IVECO/MARCOPOLO FRATELLO ON, ano/modelo 2003,
Placas MDR 3591, RENAVAM 820881481, cor branca, Diesel, chassi
9372C5980138311454, 25 lugares. LANCE INICIAL R$ 15.500,00.
LOTE 04: 01 MICROÔNIBUS IMP/ASIA AM 825 T, ano/modelo 1997, Placas MCD
5670, RENAVAM 690510985, Diesel, cor azul, chassi KNZFAD3B2VC004573, 25
lugares. LANCE INICIAL R$ 500,00.
LOTE 05: 01 CAMIONETA VWIKOMBI, ano 2002, modelo 2003, Placas MFV 4030,
RENAVAM 795741880, cor prata, gasolina, chassi 9BWGBO7X13P006922, 09
lugares. LANCE INICIAL R$ 4.500,00.
LOTE 06: 01 CAMINHONETE VWISAVEIRO 1.6, ano/modelo 2006, Placas MFQ
7361, RENAVAM 877732426, cor | branca, álcool/gasolina, chassi
9BWEBOSW66P042210 LANCE INICIAL R$ 10.000,00
Paio!)
4 », / Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LOTE 07: 01 Automóvel VW /PARATI AMBULÂNCIA 1.8, ano/modelo 2001, Placas
MCA 4209, RENAVAM 769258492, cor branca, gasolina, chassi
9BWDC05X41T156028, batida. LANCE INICIAL R$ 400,00.
LOTE 08: 01 Automóvel FIATIUNO MILLE FIRE FLEX, ano 2005, modelo 2006,
Placas MDZ 8219, RENAVAM 867542160, cor branca, álcool/gasolina, chassi
9BD15822764758790. LANCE INICIAL R$ 5.800,00.
LOTE 09: 01 Automóvel GMIVECTRA GLS, ano/modelo 1998, Placas JNZ 2652,
RENAVAM 702288136, cor branca, gasolina, chassi 9BGJK19HWWB576881. LANCE
INICIAL R$ 300,00.
LOTE 10: 01 MOTOCICLETA HONDAICG 125 TITAN KS, ano/modelo 2002, Placas
MCH 7541, RENAVAM 776114778, cor vermelha, gasolina, chassi
9C2JC30102R146975. LANCE INICIAL R$ 600,00.
LOTE 11: 01 Automóvel GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ano/modelo 2006, Placas
INC 8853 RENAVAM 884986659, cor prata, álcool/gasolina, chassi
9BGAB69WO06B2 18875. LANCE INICIAL R$ 9.800,00.
LOTE 12: 01 Automóvel VWISANTANA GL 2000 |, ano/modelo 1996, Placas CCZ
6500, RENAVAM 654872384, cor azul, gasolina, chassi 9BWZZZ327TP022079.
LANCE INICIAL R$ 1.200,00.
LOTE 13: LOTE COM SUCATAS DE INFORMÁTICA, CONTENDO MONITORES,
IMPRESSORA, TECLADOS, MOUSES, ESTABILIZADORES E OUTROS. LANCE
INICIAL R$ 50,00.
LOTE 14: SUCATAS DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LANCE INICIAL R$
90,00.
LOTE ia DISTRIBUIDOR DE ADUBO LÍQUIDO, somente o tanque. LANCE INICIAL
R$ 100,00.
LOTE 16; SUCATAS DE LIXEIRA DE PLASTICO. LANCE INICIAL R$ 50,00.
LOTA 1?; $UCATAS DE FERRO VELHO. LANCE INICIAL R$ 150,00.
LOTE 18: SUCATA DE MOBILIÁRIO CONTENDO, CARTEIRAS E CADEIRAS
ESCOLAR, BANCOS, ARMÁRIOS, ENTRE OUTROS. LANCE INICIAL 50,00.
Artigo 2º - Os preços mínimos de venda de cada lote relacionados no
artigo 1º são os fixados pela Comissão de Avaliação, designada pelo Prefeito
Municipal pelo Decreto nº 023/2014 de 30 de abril de 2014, conforme cópia da Ata,
que será parte integrante da presente Lei.
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W Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa - SC, 18 de junho d;
PAULOJOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 18 de junho de 2014.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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