| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0496/2014 DE 13 DE AGOSTO DE 2014. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 790.000,00 (Setecentos e noventa mil reais). [Órgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento | Fonte | Red Valor Função o 02 | 0201 E 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Despesas de Custeio | 3390.0000 |01000 | 025 | 40.000,00 02 | 0201 2005 | Contribuição ao Corpo de Bombeiros Despesas de Custeio = 3.390.00.00 | 01000 | 033 3.000,00 04 10401 | - Jo | 2017 | Manutenção da Educação Infantil Despesas de Custeio o — [31900000 |01180 | 062 500.000,00 04 10401) 0 o 2014 | Ensino Médio eee Eua ea a] Despesas de Custeio o 3390.00.00 [01000 [058 | 70.000,00 04 | 0402 l “]2020 “| Manutenção do Depto de Apoio Pedagógico Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 01000 | 066 5.000,00 05 | 0501 l 1009 | Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos Despesas de Capital | — | 4490.00.00 | 01000 | 013 30.000,00 07 | 0701 l 2029 | Manutenção da Diretoria de Ind. E Comércio Despesas de Custeio ais 3390.00.00 | 01000 | 085 15.000,00 07 | 0702 [ 1024 | Construção e Reforma de Centros Comunitários Despesas de Custeio | 44900000 | 01000 | 023. 40.000,00 07 | 0702 l | 2030 | Programas de Incentivo | o Despesas de Custeio Reese anã 3.3.9000.00 | 01000 | 086 30.000,00 08 10801 | — | 1019 | Construção, Ampliação e Reforma de Esp. Esportiv. Despesas de Custeio o 4.490.00.00 [01000 [022 || 45.000,00 12 1201 2034 | Concessão De Benefícios Eventuais Despesas de Custeio o 3.3900000 /01000 [113 12.000,00 0100 E] 18 — 40.000,00) 500.000,00 3.000,00 70.000,00 CC 5.000,00 30.000,00 [o 15.000,00 o | 40.000,00 = — 30.000,00 rigamerâias 45.000,00 e E E) ç f) 290.000,00 500.000,00 N 1 / lj | Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 ! E-mail: prefeitura(zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: [órgão | Un |Função|Sub- qr: [Pros Elemento [Fonte [Red [Valor = E Função = fr Ena a | o 04 [0401 | | [2010 | Manutenção da Secretaria de Educação Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 I 01180 [045 [500.000,00 2025 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente 3.3.90.00.00 [0100.0 [075 | 180.000,00 2027 | Manutenção do Departamento de Obras Públicas Despesas de Custeio 33.90.0000 [01000 00 08 0801 2057 | Manutenção da Diretoria de Esportes Despesas de Custeio [33900000 [01000 [92 [2000000 0100.0 0118 o | 10.000,00] 500.000,00 180.000,00) 80.000,00) 20.000,00] 290.000,00) 500.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data-de.sua publicação Zortéa - SC, 13 de agosto de 2014 FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a prásente Lei de agosto de 2014 FLA! SECRETÁRIO INTERI ISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraG)zortea.sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC to