| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0499/2014 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 383.610,00 (Trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e dez reais). o Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - E-mail: prefeituraDzortea sc gov br - Mural Público Municipal Municipio de ortéa ublicado em, 1 C Fone/Fax: (49) 3557- ido em Cep: 89633-090 - Zortéa / SC Órgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento | Fonte | Red Valor | Função | a = ê 02 | 0201 E | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice Despesas de Custeio ni | 3.1.90.00.00 | 01000 | 4 50.000,00 03 | 0301 l Manutenção da Diretoria lanejamento | Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 01000 | 037 5.000,00 03 | 0301 2007 | Manutenção da Diretoria de Planejamento Despesas de Custeio 3.3.90.0000 [01000 [038 1.810,00 04 | 0401 2015 | Ensino Profissionalizante. | Despesas de Custeio E 33.90.0000 [01000 [059 1.000,00. 04 | 0401 [| 2016 | Ensino Superior spddia Despesas de Custeio * ]33900000 [01000 [060 13.000,00 | 04 | 0401 L I 2017 | Manutenção di da Educação Infantil e Despesas de Custeio : — | 3190.00.00 | 01010 | 061 20.000,00 04 | 0401 I 2017 | Manutenção da Educação Infantil nr Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0101.0 | 063 40.000,00 | 04 | 0401 e 2018 | Alfabetização de Jovens e Adultos as Despesas de Custeio 3.390.00.00 [01000 [064 1.000,00 05 | 0501 1008 | Const. Ampliação e Reformas Sistemas de Saneam. Despesas de Capital Ed 4490.00.00 | 0100. 012 5.000,00 05 | 0501 [ Transferência ao CISAM Despesas de Custeio Es 3.1.71.00.00 | 01000 | 071 — 1.000,00 |. 05 | 0501 — | 2024 | Transferência ao CISAM di Despesas de Custeio E [3371.0000 [01000 [072. 1.000,00 ne [0501 2024 | Transferênciaao CISAM Despesas de Capital = 44710000 | 01000 [073 1.000,00 05 | 0501 2025 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente Despesas de Custeio 31.90.0000 | 01000 [074 23.000,00 05 | 0502 1009 | Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos Despesas de Capital 4490.00.00 | 01000 | 013 7.000,00 06 | 0602 1015 | Participação na Construção de Casas Populares Despesas de Custeio — | 3390.00.00 | 01000 | 018 — 2.000, DO | 06 |0602 I [2028 | Manutenção do FMHIS Despesas de Custeio 3.390.00.00 | 01000 | 084 — 2.800,00 07 [or7o1 — | 1016 | Implantação da Área Industrial Ed Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 01000 | 019 30.000,00 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA E-mail: prefeituraQzortea sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC 07 Joro1 1016 | Implantação da Área Industrial ] Despesas de Capital 4490.00.00 [01000 [020 5.000,00 | 07 [0702 = 1024 | Construção e Reforma de Centros Comunitários Despesas de Capital 44900000 [01000 [023 5.000,00 08 | 0801 1019 | Construção. Ampliação e Reforma Esp. Esportivos Despesas de Capital 4490.0000 [01000 [022 40.000,00 12 1201 2033 | Bloco de Proteção Social Básica - PBF Despesas de Custeio 31900000 [01000 [093 80.000,00 08 [0801] . I 2034 | Bloco de Proteção Social Básica - PBV Despesas de Custeio 33900000 /01000 | 099 15.000,00 08 70801] 2035 | Bloco de Proteção Social Esp. Média Complexidade Despesas de Custeio 3390.00.00 | 01000 [101 10.000,00 08 | 0801 2036 | Bloco de Proteção Social Esp. Alta Complexidade Despesas de Custeio 3390.50.00 | 01000 | 102 20.000,00 08 [0801 2036 | Bloco de Proteção Social Esp. Alta Complexidade Despesas de Custeio * [33900000 [01000 [103 4.000,00 Projeto/Atividade 0100 0101 E 50.000,00 | o 5.000,00 2007 E 1.810,00 ENE 1.000,00 E 13.000,00 | 0,00 20.000,00 0,00 40.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 23.000,00 7.000,00 = 2.000,00 2.800,00 | 30.000,00 5.000,00 5.000,00 | 4000000) 80.000,00 Ii 15.000,00 10.000,00 Mural Público Municipal 20.000,00 Municipio de OS puedo em SABIAM Retiradoem — LL 323.610,00 60.000,00 ua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 2 x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação Prog. |Proj. [Elemento [Fonte Ii Valor ] -|2003 | Manutenção do Conselho Tutelar aid Despesas de Custeio 3190.00.00 [01000 25.000,00 03 Josor | | I 2006 | Manutenção Secretaria de Administração e Finanças Despesas de Custeio 3.3.90.0000 /01000 /035 45.000,00 Função |Sub- Função 04 0401 [ | [2009 | Merenda Escolar - Ensino Fundamental Despesas de Custeio 04 0401 EE 2011 | Manutenção do Ensino Fundamental Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 [01010 [044 60.000,00 [04 [0401] 2011 | Manutenção do Ensino Fundamental Despesas de Custeio 33.90.0000 [01010 [049 | 40.610,00 04 0401 2019 | Apoio ao Ensino Especial Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 [01000 [065 0403 2021 | Manutenção do Departamento de Cultura Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 05 0501 1010 | Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas Despesas de Capital 44.90.0000 |01000 [015 100.000,00 08 0801 I [ 2032 | Manutenção da Diretoria de Esportes Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [01000 /091 10.000,00 12 1201 2039 | Manutenção da Assistência Social Geral Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 [01000 /110 50.000,00 12 1201 2039 | Manutenção da Assistência Social Geral Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |01000 |111 10.000,00 1301 Manutenção do FIA Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |01000 [115 5.000,00 Projeto/Atividade | 0100 — 0101 2003 25.000,00 |. [20066 | 4500000] - 2009 30.000,00 | 2011 60.000,00 E 201 | == 0, 810/00] iural Público Municipal 2019 2.000,00 INE | ncípio de Zaqéa 2021 6.000,00 | uiçado em SALA AM 401 | 10000000) Renradoem — LL = [7 ) Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax; (49) 3557-2000 3 E-mail: prefeitura(Dzortea sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 2039 50.000,00 | 2039 10.000,00 | 2041 5.000,00 | TOTAL 283.000,00 | 100.610,00 Artigo 3º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) [14 Tiso] Ei [ | 1021 | Construção, Ampliação e Reformas de Unid. Saúde | [Despesas de Capital 4.49000.00 [01000 [002 | 60.000,00 | 0100.0 60.000,00 60.000,00 Artigo 4º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 3º, fica suplementada a seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: 14 [1401] I [2042 | Manutenção da Atenção Básica de Saúde Despesas de Custeio 33.90.0000 [01020 [009 | 60.000,00 [ T ci [ | 60.000,00 E. 80/000,00 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na d sua publicação. / Zortéa - SC, 17 de setembro de 2014. + / JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 17 de setembro de 2014. ALESANDRA AP. CARNEIR! SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Murai Público Municipal i Pú T «ncipio de Zortéa Publicado em, dy Retirado em a Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 x E-mail: prefeitura(dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-090 - Zortéa / SC