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norma nº 499/2014

Tipo Lei
Número / Ano 499 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id522

Documents (1)

texto integral #

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0499/2014 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZORTEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI,
PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, faz saber a
todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial
de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa - SC, a seguir mencionadas,
no valor total de R$ 383.610,00 (Trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e dez reais).
o
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro -
E-mail: prefeituraDzortea sc gov br -
Mural Público Municipal
Municipio de
ortéa
ublicado em, 1
C
Fone/Fax: (49) 3557-
ido em
Cep: 89633-090 - Zortéa / SC
Órgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj. | Elemento | Fonte | Red Valor
| Função | a = ê
02 | 0201 E | 2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice
Despesas de Custeio ni | 3.1.90.00.00 | 01000 | 4 50.000,00
03 | 0301 l Manutenção da Diretoria lanejamento |
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 | 01000 | 037 5.000,00
03 | 0301 2007 | Manutenção da Diretoria de Planejamento
Despesas de Custeio 3.3.90.0000 [01000 [038 1.810,00
04 | 0401 2015 | Ensino Profissionalizante.
| Despesas de Custeio E 33.90.0000 [01000 [059 1.000,00.
04 | 0401 [| 2016 | Ensino Superior spddia
Despesas de Custeio * ]33900000 [01000 [060 13.000,00 |
04 | 0401 L I 2017 | Manutenção di da Educação Infantil e
Despesas de Custeio : — | 3190.00.00 | 01010 | 061 20.000,00
04 | 0401 I 2017 | Manutenção da Educação Infantil nr
Despesas de Custeio | 3.3.90.00.00 | 0101.0 | 063 40.000,00
| 04 | 0401 e 2018 | Alfabetização de Jovens e Adultos as
Despesas de Custeio 3.390.00.00 [01000 [064 1.000,00
05 | 0501 1008 | Const. Ampliação e Reformas Sistemas de Saneam.
Despesas de Capital Ed 4490.00.00 | 0100. 012 5.000,00
05 | 0501 [ Transferência ao CISAM
Despesas de Custeio Es 3.1.71.00.00 | 01000 | 071 — 1.000,00
|. 05 | 0501 — | 2024 | Transferência ao CISAM di
Despesas de Custeio E [3371.0000 [01000 [072. 1.000,00
ne [0501 2024 | Transferênciaao CISAM
Despesas de Capital = 44710000 | 01000 [073 1.000,00
05 | 0501 2025 | Manutenção da Diretoria de Meio Ambiente
Despesas de Custeio 31.90.0000 | 01000 [074 23.000,00
05 | 0502 1009 | Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
Despesas de Capital 4490.00.00 | 01000 | 013 7.000,00
06 | 0602 1015 | Participação na Construção de Casas Populares
Despesas de Custeio — | 3390.00.00 | 01000 | 018 — 2.000, DO |
06 |0602 I [2028 | Manutenção do FMHIS
Despesas de Custeio 3.390.00.00 | 01000 | 084 — 2.800,00
07 [or7o1 — | 1016 | Implantação da Área Industrial Ed
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 | 01000 | 019 30.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
E-mail: prefeituraQzortea sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
07 Joro1 1016 | Implantação da Área Industrial ]
Despesas de Capital 4490.00.00 [01000 [020 5.000,00 |
07 [0702 = 1024 | Construção e Reforma de Centros Comunitários
Despesas de Capital 44900000 [01000 [023 5.000,00
08 | 0801 1019 | Construção. Ampliação e Reforma Esp. Esportivos
Despesas de Capital 4490.0000 [01000 [022 40.000,00
12 1201 2033 | Bloco de Proteção Social Básica - PBF
Despesas de Custeio 31900000 [01000 [093 80.000,00
08 [0801] . I 2034 | Bloco de Proteção Social Básica - PBV
Despesas de Custeio 33900000 /01000 | 099 15.000,00
08 70801] 2035 | Bloco de Proteção Social Esp. Média Complexidade
Despesas de Custeio 3390.00.00 | 01000 [101 10.000,00
08 | 0801 2036 | Bloco de Proteção Social Esp. Alta Complexidade
Despesas de Custeio 3390.50.00 | 01000 | 102 20.000,00
08 [0801 2036 | Bloco de Proteção Social Esp. Alta Complexidade
Despesas de Custeio * [33900000 [01000 [103 4.000,00
Projeto/Atividade 0100 0101
E 50.000,00 |
o 5.000,00
2007 E 1.810,00 ENE
1.000,00 E
13.000,00 |
0,00 20.000,00
0,00 40.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
23.000,00
7.000,00 =
2.000,00
2.800,00 |
30.000,00
5.000,00
5.000,00 |
4000000)
80.000,00 Ii
15.000,00
10.000,00 Mural Público Municipal
20.000,00 Municipio de
OS puedo em SABIAM
Retiradoem — LL
323.610,00 60.000,00
ua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 2
x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação
Prog. |Proj. [Elemento [Fonte Ii Valor ]
-|2003 | Manutenção do Conselho Tutelar aid
Despesas de Custeio 3190.00.00 [01000 25.000,00
03 Josor | | I 2006 | Manutenção Secretaria de Administração e Finanças
Despesas de Custeio 3.3.90.0000 /01000 /035 45.000,00
Função |Sub-
Função
04 0401 [ | [2009 | Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Despesas de Custeio
04 0401 EE 2011 | Manutenção do Ensino Fundamental
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 [01010 [044 60.000,00
[04 [0401] 2011 | Manutenção do Ensino Fundamental
Despesas de Custeio 33.90.0000 [01010 [049 | 40.610,00
04 0401 2019 | Apoio ao Ensino Especial
Despesas de Custeio 3.3.50.00.00 [01000 [065
0403 2021 | Manutenção do Departamento de Cultura
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00
05 0501 1010 | Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas
Despesas de Capital 44.90.0000 |01000 [015 100.000,00
08 0801 I [ 2032 | Manutenção da Diretoria de Esportes
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [01000 /091 10.000,00
12 1201 2039 | Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Custeio 3.1.90.00.00 [01000 /110 50.000,00
12 1201 2039 | Manutenção da Assistência Social Geral
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |01000 |111 10.000,00
1301 Manutenção do FIA
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 |01000 [115 5.000,00
Projeto/Atividade | 0100 — 0101
2003 25.000,00 |.
[20066 | 4500000] -
2009 30.000,00 |
2011 60.000,00
E 201 | == 0, 810/00] iural Público Municipal
2019 2.000,00 INE | ncípio de Zaqéa
2021 6.000,00 | uiçado em SALA AM
401 | 10000000) Renradoem — LL
= [7
) Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax; (49) 3557-2000 3
E-mail: prefeitura(Dzortea sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
x
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
2039 50.000,00 |
2039 10.000,00 |
2041 5.000,00 |
TOTAL 283.000,00 | 100.610,00
Artigo 3º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial
de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a seguir
mencionadas, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)
[14 Tiso] Ei [ | 1021 | Construção, Ampliação e Reformas de Unid. Saúde |
[Despesas de Capital 4.49000.00 [01000 [002 | 60.000,00 |
0100.0
60.000,00
60.000,00
Artigo 4º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 3º, fica suplementada a seguintes
dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
14 [1401] I [2042 | Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Despesas de Custeio 33.90.0000 [01020 [009 | 60.000,00
[ T ci
[ | 60.000,00
E. 80/000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na d sua publicação.
/
Zortéa - SC, 17 de setembro de 2014. +
/
JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 17 de setembro de 2014.
ALESANDRA AP. CARNEIR!
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Murai Público Municipal
i Pú T
«ncipio de Zortéa
Publicado em, dy
Retirado em a
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 x
E-mail: prefeitura(dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-090 - Zortéa / SC

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