| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0508/2014 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Municipio que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortea e do Fundo Municipal de Saúde - SC, a seguir mencionadas, nc valor total de R$ 544.500,00 (Quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Prefeitura: Órgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj | Elemento Ê Fonte |Red| Valor E l Função e O à ntribuições a Entidades Municipalistas | 33900000 /01000 | 039 | 72003 | | Manutenção do Conselho Tutela! 00.00 | 01000 | 027 Ê . 1002. ição, Ampliação Espaços Educ — Fundam Despesas de Custeio EE | 33.90.0000 | 01000 | 005 — 10.000,00 | 04 |0401 [| 1002 | Construção, Ampliação Espaços Educ - F spesas de Capital 44900 40.000,00. 04.01 | as o = | 1003 “Aquisiçã qui -quip e M Permanent - Fundamental » Despesas de eta . 4490.00.00 /01000 [008 15.000, 00 | 04.01 [ s de Capital — 0401 l uisição de Equipamentos e em | Despesas de Capital 448900000 [01000 [01 | 04 [0401 |. 1 ee] | Despesas de Custeio 10.000,00 | 05 10503 E e RR É TO | Pavimentação e 2 Recuperação deVias Públicas | PoRspetar Es Cueio Ee 3390.00.00 [01000 [014 | 1000000] 03 | ão e » Recuperação « de O espass i [01000 [015 |. — Josos dd Er onstrução e R Despesas de de Custeio | 33.90.0000 | 01000 [016 4.000,00 EA E | nstrução e Reforma de Pontes e Pontilhões 4.4.90.00.00 Toroo o [o17 T o “1.000,00 | rogramas de Incentivo ria 3900000 /01000 [087] 30.000,00 | nutenção da Vigilância € Sanitária 90.00.00 |01000 [085 | 1015 | Participação na Constru ão de Casas Popui es n Dea de Capital o7 [oro [| Despesas de ( de Custeio 33900000 | 01000 | 018 | — 250000 | HR ME 1 [2033] Bloco de Prot o Social Básica - PBF 31.90.0000 / 01000 [093]. 72033 | Bloco de F Proteção. Social Básica — PBF SR dE | 34800000 | 01000 | 09Myrai PúblictMRApa Episassid Publicado (etirado em Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-201 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / S! N Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA 12 [1201 A: T 72034 7 Bloco de Prot E Soria Basca-PBV |] Despesas de Custeio 2 | 3390.00.00 | [2 [rot ESSO | [2035 | Bloco de E roaa a pesasde Custeio . 33.90.0000 |01 300000, [Rim T | 2036 | Bloco de Proteção Social Especial Alta Complex Despesas de Custeio 33.50.0000 [01000 [102 3.000.00 | 12 [1201 [ 2037 | Bloco de Gestão — IGDBF E a Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [01000 | 104 3.000,00 | 12 [1201 I 2038 | Bloco de Gestão - IGDSUAS pe: Despesas de Custeio | 33900000 [01000 [107] | 150000), Fundo Municipal de Saúde: [14 1401 ss Ea 1021 Construção, Ampliação e Reformas 1 uBs Despesas de Custeio | 3390.0000 [01000 [001] | 10.000,00 4 TJiaoiT [1023 | Aquisição de Veículos e Equipamentos Despesas de Capital 44900000 [01000 [003 | | 14 [1401] [ [2043 | Assistência Médica Funcionalismo Despesas de Custeio = 33900000 [01000 [018 | Prefeitura: | ProjetolAtividade | 0100 É 2008 | 40.000,00 2003 o 8.000,00 1002 10.000,00 1002 40.000,00 1003 15.000,00 12 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Saúde: [ProjetolAtividade | e [oz | nus [ERR a] qa dia ida | 2043 O] [ TOTAL — 37.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: [Órgão [Un [Função|Sub- |Prog. |Proj. — | Função 03 0301 2006 Despesas de Custeio Elemento posta Red |Valor Manutenção Secretaria de Administração e Finanças 3.1.90.00.00 /0100.0 [o34 53.000,00 Manutenção Secretaria de Administração e Finanças 3.3.90.00.00 /0100.0 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00 [01010 Manutenção do Ensino Fundamental 3.390.00.00 [01010 [049 30.000,00 Transporte Escolar 3.3.90.00.00 [0100.0 [osa 45 000,00] 170.000,00 Despesas de Custeio 04 [0401] Ii [ [pois Despesas de Custeio 37.000,00 e Implementos Agric Manutenção da Assistência Social Geral 3.1.90.00.00 |0100.0 [no 45.000,00 Manutenção da Assistência Social Geral 3.3.90.00.00 [oroo 0 | 111 25.000,00 Despesas de Custeio 2 [2a] [ I [2039 Despesas de Custeio 0100 0101 ] 53.000,00 = — 19.500,00 À corais ri 170.000,00 | [30.000,00 — 2500000] | ' 1 ma cm | 45 000,00 | 1 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Artigo 3º Ficam suplementadas as despesas no valor de R$ 107 000,00 (Cento e sete mil reais) nas dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a seguir mencionadas 14 J1401] TT 2042 [ ManutençãodaAtenção Básica [ Despesas de ( E [31900000 [01002 | 004 | | Despesas de Custeio no E iam — | 33.90.0000 | 01002 [009 e ue o pesa “407.000, + Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor ná data'de sua publicação. Zortéa - SC, 10 de dezembro de 2014 P, SÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 70 de dezembro de 2014 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 4 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC