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norma nº 508/2014

Tipo Lei
Número / Ano 508 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0508/2014 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, faz saber a
todos os habitantes deste Municipio que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial
de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortea e do Fundo Municipal de
Saúde - SC, a seguir mencionadas, nc valor total de R$ 544.500,00 (Quinhentos e
quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
Prefeitura:
Órgão | Un. | Função | Sub- | Prog. | Proj | Elemento Ê Fonte |Red| Valor
E l Função e O
à ntribuições a Entidades Municipalistas
| 33900000 /01000 | 039 |
72003 | | Manutenção do Conselho Tutela!
00.00 | 01000 | 027
Ê . 1002. ição, Ampliação Espaços Educ — Fundam
Despesas de Custeio EE | 33.90.0000 | 01000 | 005 — 10.000,00 |
04 |0401 [| 1002 | Construção, Ampliação Espaços Educ - F
spesas de Capital 44900 40.000,00.
04.01 | as o = | 1003 “Aquisiçã qui -quip e M Permanent - Fundamental »
Despesas de eta . 4490.00.00 /01000 [008 15.000, 00 |
04.01 [
s de Capital —
0401 l
uisição de Equipamentos e em
| Despesas de Capital 448900000 [01000 [01 |
04 [0401 |. 1 ee]
| Despesas de Custeio 10.000,00 |
05 10503 E e RR É TO | Pavimentação e 2 Recuperação deVias Públicas |
PoRspetar Es Cueio Ee 3390.00.00 [01000 [014 | 1000000]
03 | ão e » Recuperação « de
O espass i [01000 [015 |.
— Josos dd Er onstrução e R
Despesas de de Custeio | 33.90.0000 | 01000 [016 4.000,00
EA E | nstrução e Reforma de Pontes e Pontilhões
4.4.90.00.00 Toroo o [o17 T o “1.000,00 |
rogramas de Incentivo ria
3900000 /01000 [087] 30.000,00 |
nutenção da Vigilância € Sanitária
90.00.00 |01000 [085 |
1015 | Participação na Constru ão de Casas Popui es
n Dea de Capital
o7 [oro [|
Despesas de ( de Custeio
33900000 | 01000 | 018 | — 250000 |
HR ME 1 [2033] Bloco de Prot o Social Básica - PBF
31.90.0000 / 01000 [093].
72033 | Bloco de F Proteção. Social Básica — PBF
SR dE
| 34800000 | 01000 | 09Myrai PúblictMRApa
Episassid
Publicado
(etirado em
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-201
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / S!
N
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
12 [1201 A: T 72034 7 Bloco de Prot E Soria Basca-PBV |]
Despesas de Custeio 2 | 3390.00.00 |
[2 [rot ESSO | [2035 | Bloco de E roaa a
pesasde Custeio . 33.90.0000 |01 300000,
[Rim T | 2036 | Bloco de Proteção Social Especial Alta Complex
Despesas de Custeio 33.50.0000 [01000 [102 3.000.00 |
12 [1201 [ 2037 | Bloco de Gestão — IGDBF E a
Despesas de Custeio 3.3.90.00.00 [01000 | 104 3.000,00 |
12 [1201 I 2038 | Bloco de Gestão - IGDSUAS pe:
Despesas de Custeio | 33900000 [01000 [107] | 150000),
Fundo Municipal de Saúde:
[14 1401 ss Ea 1021 Construção, Ampliação e Reformas 1 uBs
Despesas de Custeio | 3390.0000 [01000 [001] | 10.000,00
4 TJiaoiT [1023 | Aquisição de Veículos e Equipamentos
Despesas de Capital 44900000 [01000 [003 | |
14 [1401] [ [2043 | Assistência Médica Funcionalismo
Despesas de Custeio = 33900000 [01000 [018 |
Prefeitura:
| ProjetolAtividade | 0100 É
2008 | 40.000,00
2003 o 8.000,00
1002 10.000,00
1002 40.000,00
1003 15.000,00
12
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Saúde:
[ProjetolAtividade | e
[oz | nus
[ERR a] qa dia ida
| 2043 O]
[ TOTAL — 37.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
[Órgão [Un [Função|Sub- |Prog. |Proj.
— | Função
03 0301 2006
Despesas de Custeio
Elemento posta Red |Valor
Manutenção Secretaria de Administração e Finanças
3.1.90.00.00 /0100.0 [o34 53.000,00
Manutenção Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.00.00 /0100.0
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00 [01010
Manutenção do Ensino Fundamental
3.390.00.00 [01010 [049 30.000,00
Transporte Escolar
3.3.90.00.00 [0100.0 [osa 45 000,00]
170.000,00
Despesas de Custeio
04 [0401] Ii [ [pois
Despesas de Custeio
37.000,00
e Implementos Agric
Manutenção da Assistência Social Geral
3.1.90.00.00 |0100.0 [no 45.000,00
Manutenção da Assistência Social Geral
3.3.90.00.00 [oroo 0 | 111 25.000,00
Despesas de Custeio
2 [2a] [ I [2039
Despesas de Custeio
0100 0101 ]
53.000,00 =
— 19.500,00
À corais ri
170.000,00 |
[30.000,00
— 2500000]
|
'
1 ma cm
| 45 000,00
|
1
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 3º Ficam suplementadas as despesas no valor de R$ 107 000,00 (Cento e sete mil
reais) nas dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Zortéa - SC, a seguir
mencionadas
14 J1401] TT 2042 [ ManutençãodaAtenção Básica
[ Despesas de ( E [31900000 [01002 | 004 |
| Despesas de Custeio no E iam — | 33.90.0000 | 01002 [009
e ue
o pesa
“407.000, +
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor ná data'de sua publicação.
Zortéa - SC, 10 de dezembro de 2014
P, SÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 70 de dezembro de 2014
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 4
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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