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← Zortéa (SC)

norma nº 517/2015

Tipo Lei
Número / Ano 517 / 2015
Date 2015-05-21
EmentaAUTORIZA A DOAR UM DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
LEI Nº 0517/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DO HOSPITAL
NOSSA SENHORA DAS DORES DE CAPINZAL UM DESFIBRILADOR
AUTOMÁTICO EXTERNO CMOS TRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes
deste Municipio que a Câmara aprovou e ele saciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR em favor do Hospital Nossa
Senhora das Dores de Capinzal “01 (um) Desfibrilador Automático Externo CMOS
Track”. Equipamento este que já se encontra em poder da instituição hospitalar desde
11/08/2012 através de termo de cessão de uso firmado entre o Município de Zortéa e o
citado hospital, registrado no Patrimônio Público sob nº 3521, devendo para tanto
efetuar termo de doação
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeit
Gabinete do Prefeito
unicipal de Zortéa (SC)
nicipahde Zortéa/SC, em 21 de Maio de 2015.
FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei êm 21 de maio de 2015.
CESAR BELOTO
DE/ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Mural Público Municipal
Município de Zonéa
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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