| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2015 |
| Date | 2015-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAR UM DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL. |
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x Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI Nº 0517/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM FAVOR DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DE CAPINZAL UM DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO CMOS TRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Municipio que a Câmara aprovou e ele saciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a DOAR em favor do Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal “01 (um) Desfibrilador Automático Externo CMOS Track”. Equipamento este que já se encontra em poder da instituição hospitalar desde 11/08/2012 através de termo de cessão de uso firmado entre o Município de Zortéa e o citado hospital, registrado no Patrimônio Público sob nº 3521, devendo para tanto efetuar termo de doação Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeit Gabinete do Prefeito unicipal de Zortéa (SC) nicipahde Zortéa/SC, em 21 de Maio de 2015. FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei êm 21 de maio de 2015. CESAR BELOTO DE/ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Mural Público Municipal Município de Zonéa Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC