| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2015 |
| Date | 2015-06-03 |
| Ementa | ALTERA A LETRA C DO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 0489, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA DO FUNDO ESPECIAL. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0518/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A LETRA “C” DO INCISO Il DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 0489/2014 DE 09 DE ABRIL DE 2014. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º A presente Lei altera o artigo 4º, Il, “c”, da Lei nº 0489/2014, de 09 de abril de 2014, no qual consta a Secretaria de Assistência Social como integrante da sociedade civil. Devendo, no entanto, constar na letra “c”. (1) representante de Credo Religioso com políticas explícitas e regulares e atendimento e promoção do idoso. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a redação anterior da letra “c” do inciso Il, do artigo 4º, da Lei nº 489/2015 Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municipal-de Zortéa/SC, em 03 de junho de 2015 An a |] VI |] PAULÓJOSE FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 03 de junho de 2015 LO CESAR BELOTO SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC