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norma nº 518/2015

Tipo Lei
Número / Ano 518 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaALTERA A LETRA C DO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 0489, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA DO FUNDO ESPECIAL.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0518/2015 DE 03 DE JUNHO DE 2015.
ALTERA A LETRA “C” DO INCISO Il DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº
0489/2014 DE 09 DE ABRIL DE 2014.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os
habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º A presente Lei altera o artigo 4º, Il, “c”, da Lei nº 0489/2014, de 09 de
abril de 2014, no qual consta a Secretaria de Assistência Social como integrante da
sociedade civil. Devendo, no entanto, constar na letra “c”. (1) representante de
Credo Religioso com políticas explícitas e regulares e atendimento e
promoção do idoso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
redação anterior da letra “c” do inciso Il, do artigo 4º, da Lei nº 489/2015
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Municipal-de Zortéa/SC, em 03 de junho de 2015
An a
|]
VI |]
PAULÓJOSE FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 03 de junho de 2015
LO CESAR BELOTO
SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQDzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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