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← Zortéa (SC)

norma nº 55/1998

Tipo Lei
Número / Ano 55 / 1998
Date 1998-04-08
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E DA FAZENDA, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PONTES E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS.
native_id55

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEINº 055/98 DE 08 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÉNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da lei, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado, firmar convênio com a SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, de cooperação financeira para obras de
infra-estrutura, pontes e pavimentação de ruas.
sia GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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