| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E DA FAZENDA, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PONTES E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. |
| native_id | 55 |
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> ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEINº 055/98 DE 08 DE ABRIL DE 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado, firmar convênio com a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, de cooperação financeira para obras de infra-estrutura, pontes e pavimentação de ruas. sia GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS