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norma nº 525/2015

Tipo Lei
Número / Ano 525 / 2015
Date 2015-09-11
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA.
native_id551

Documents (1)

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0525/2015 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA - SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de
R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais).
Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
003 2005 - Contribuição ao Corpo de | 335000 - Custeio 00.00 3.000,00
Bombeiros "
012 1001 - Reformas no Centro Adm. | 339000 — Custeio | 00.00 5.000,00
Municipal |
013 1001 - Reformas no Centro Adm. | 449000 — Capital 00.00 10.870,00
Municipal IE ,
025 1002 — Construção, Ampliação e
Reforma de Espaços Educacionais | 339000 — Custeio | 00.01 4.000,00
| - Ensino Fundamental = ss
026 1002 — Construção, Ampliação e IE
Reforma de Espaços Educacionais | 449000 — Capital 00.01 1.200,00
- Ensino Fundamental ae
027 1003 - Aquisição de
Equipamentos e Material | 449000 — Capital 00.01 20.000,00 |
Permanente = Ensino
Fundamental aj E
030 1004 - Aquisição de Veículos para
o Transporte Escolar 449000 — Capital 00.01 5.000,00
045 1005 — Construção, Ampliação e
Reforma de Espaços Educacionais | 449000 — Capital 00.01 185.000,00
— Educação Infantil
046 1006 - Aquisição de
Equipamentos e Material | 449000 - Capital 00.01 18.000,00
Permanente — Educação Infantil
024 1026 — Aquisição de Imóveis |
Ensino Fundamental 449000 — Capital 00.01 30.000,00
035 2011 — Manutenção do Ensino | 339000 - Custeio | 00.36 100.000,00
Fundamental |
042 2014 — Ensino Médio 339000 - Custeio | 00.00 27.000,00
043 2015 — Ensino Profissionalizante 339000 — Custeio 00.00 1.000,00
044 2016 — Ensino Superior 339000 — Custeio | 00.00 15.000,00
050 2018 — Alfabetização de Jovens e | 339000 — Custeio | 00.00 1.000,00
E Adultos =
NA E 1
3º) Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
v E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
[ 052
2020 — Manutenção do
Departamento de Apoio
Pedagógico
319000 — Custeio
00.01
50.000,00
059
1007 — Construção, Ampliação e
Reformas em Poços,
Reservatórios e Redes de
Distribuição de Água
339000 — Custeio
00.00
5.000,00
060
1007 — Construção, Ampliação e
Reformas em Poços,
Reservatórios e Redes de
Distribuição de Água
449000 — Capital
00.00
4.000,00
071
1009 — Aquisição de Máquinas,
Veículos e Equipamentos -—
Infraestrutura
449000 — Capital
00.00
50.000,00
082
1011 — Construção e Reforma de
Pontes, Passarelas e Pontilhões
339000 — Custeio
00.00
5.000,00
073
1027 — Infraestrutura Urbana
449000 — Capital
00.00
50.000,00
083
1028 — Ampliação e Reforma na
Garagem da Frota de Máquinas
339000 — Capital
00.00
10.000,00
1028 - Ampliação e Reforma na
Garagem da Frota de Máquinas
449000 - Capital
30.000,00
1015 — Participação na Construção
e Reforma de Casas Populares
449000 — Capital
00.00
|
00.00
80.000,00
088
1016 — Implantação da Área
Industrial
339000 — Custeio
00.00
8.000,00
089
1016 —- Implantação da Área
| Industrial
449000 — Capital
00.00
20.000,00
091
2029 — Manutenção da Diretoria de
Indústria, Comércio, Turismo e
Vigilância Sanitária
339000 — Custeio
00.00
12.000,00
092
1018 —- Aquisição de Máquinas,
Equipamentos e Implementos
Agricolas
449000 — Capital
00.00
34.200,00
095
2030 — Programas de Incentivo
335000 — Custeio
5.000,00
098
2031 — Manutenção da Diretoria de
Agricultura, Indústria e Comércio
335000 — Custeio
00.00
-
00.00
20.000,00
100
1019 — Construção, Ampliação e
Reforma de Espaços Esportivos
449000 — Capital
00.00
730,00
TOTAL DE ANULAÇÕES
810.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Reduzido | Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
010 2007 - Manut. da Diretoria de | 319000 - Custeio | 00.00 5.000,00
Planejamento 7
011 2007 - Manut. da Diretoria de | 339000 - Custeio | 00.00 35.000,00
Planejamento
17 2008 — Contribuições a Entidades | 335000 — Custeio 00.00 | 1.000,00
n
N
) E Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA
[ Municip.
031 2011 —- Manutenção do Ensino | 319000 - Custeio | 00.01 77.200,00
É Fundamental
033 2011 - Manutenção do Ensino | 339000 — Custeio | 00.01 150.000,00
Fundamental
029 1003 — Aquisição de Equipamentos |
e Material Permanente - Ensino | 449000 — Capital 00.36 100.000,00
Fundamental
039 2013 — Transporte Escolar 339000 — Custeio | 00.01 |. 100.000,00
049 2017 - Manutenção da Educação | 339000 - Custeio | 00.01 30.000,00
Infantil
064 1008 - Construção, Ampliação e
Reformas em Sistemas de | 449000 — Capital 00.00 40.000,00
Saneamento |
062 2025 — Manutenção da Diretoria de |
Meio Ambiente, Água e Esgoto 339000 - Custeio | 00.00 48.800,00
068 2026 - Manutenção da Iluminação | 339000 - Custeio | 00.00 50.000,00
Pública
075 2027 - Manutenção do
Departamento de Obras Públicas | 339000 - Custeio | 00.00 80.000,00
090 1017 - Construção, Ampliação e
| Reformas de Espaços destinados | 449000 - Capital 00.00 40.000,00
a Agricultura, Indústria e Comércio | Convênio Horto
119 2039 — Manutenção da Assistência | 339000 — Custeio | 00.00 43.000,00
| Social Convênio Natal
l TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 810.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO.JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea .sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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