| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0525/2015 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA - SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: LEI Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais). Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor 003 2005 - Contribuição ao Corpo de | 335000 - Custeio 00.00 3.000,00 Bombeiros " 012 1001 - Reformas no Centro Adm. | 339000 — Custeio | 00.00 5.000,00 Municipal | 013 1001 - Reformas no Centro Adm. | 449000 — Capital 00.00 10.870,00 Municipal IE , 025 1002 — Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Educacionais | 339000 — Custeio | 00.01 4.000,00 | - Ensino Fundamental = ss 026 1002 — Construção, Ampliação e IE Reforma de Espaços Educacionais | 449000 — Capital 00.01 1.200,00 - Ensino Fundamental ae 027 1003 - Aquisição de Equipamentos e Material | 449000 — Capital 00.01 20.000,00 | Permanente = Ensino Fundamental aj E 030 1004 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar 449000 — Capital 00.01 5.000,00 045 1005 — Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Educacionais | 449000 — Capital 00.01 185.000,00 — Educação Infantil 046 1006 - Aquisição de Equipamentos e Material | 449000 - Capital 00.01 18.000,00 Permanente — Educação Infantil 024 1026 — Aquisição de Imóveis | Ensino Fundamental 449000 — Capital 00.01 30.000,00 035 2011 — Manutenção do Ensino | 339000 - Custeio | 00.36 100.000,00 Fundamental | 042 2014 — Ensino Médio 339000 - Custeio | 00.00 27.000,00 043 2015 — Ensino Profissionalizante 339000 — Custeio 00.00 1.000,00 044 2016 — Ensino Superior 339000 — Custeio | 00.00 15.000,00 050 2018 — Alfabetização de Jovens e | 339000 — Custeio | 00.00 1.000,00 E Adultos = NA E 1 3º) Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 v E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA [ 052 2020 — Manutenção do Departamento de Apoio Pedagógico 319000 — Custeio 00.01 50.000,00 059 1007 — Construção, Ampliação e Reformas em Poços, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água 339000 — Custeio 00.00 5.000,00 060 1007 — Construção, Ampliação e Reformas em Poços, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água 449000 — Capital 00.00 4.000,00 071 1009 — Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos -— Infraestrutura 449000 — Capital 00.00 50.000,00 082 1011 — Construção e Reforma de Pontes, Passarelas e Pontilhões 339000 — Custeio 00.00 5.000,00 073 1027 — Infraestrutura Urbana 449000 — Capital 00.00 50.000,00 083 1028 — Ampliação e Reforma na Garagem da Frota de Máquinas 339000 — Capital 00.00 10.000,00 1028 - Ampliação e Reforma na Garagem da Frota de Máquinas 449000 - Capital 30.000,00 1015 — Participação na Construção e Reforma de Casas Populares 449000 — Capital 00.00 | 00.00 80.000,00 088 1016 — Implantação da Área Industrial 339000 — Custeio 00.00 8.000,00 089 1016 —- Implantação da Área | Industrial 449000 — Capital 00.00 20.000,00 091 2029 — Manutenção da Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Vigilância Sanitária 339000 — Custeio 00.00 12.000,00 092 1018 —- Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agricolas 449000 — Capital 00.00 34.200,00 095 2030 — Programas de Incentivo 335000 — Custeio 5.000,00 098 2031 — Manutenção da Diretoria de Agricultura, Indústria e Comércio 335000 — Custeio 00.00 - 00.00 20.000,00 100 1019 — Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos 449000 — Capital 00.00 730,00 TOTAL DE ANULAÇÕES 810.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Reduzido | Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor 010 2007 - Manut. da Diretoria de | 319000 - Custeio | 00.00 5.000,00 Planejamento 7 011 2007 - Manut. da Diretoria de | 339000 - Custeio | 00.00 35.000,00 Planejamento 17 2008 — Contribuições a Entidades | 335000 — Custeio 00.00 | 1.000,00 n N ) E Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC 19 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉÊA [ Municip. 031 2011 —- Manutenção do Ensino | 319000 - Custeio | 00.01 77.200,00 É Fundamental 033 2011 - Manutenção do Ensino | 339000 — Custeio | 00.01 150.000,00 Fundamental 029 1003 — Aquisição de Equipamentos | e Material Permanente - Ensino | 449000 — Capital 00.36 100.000,00 Fundamental 039 2013 — Transporte Escolar 339000 — Custeio | 00.01 |. 100.000,00 049 2017 - Manutenção da Educação | 339000 - Custeio | 00.01 30.000,00 Infantil 064 1008 - Construção, Ampliação e Reformas em Sistemas de | 449000 — Capital 00.00 40.000,00 Saneamento | 062 2025 — Manutenção da Diretoria de | Meio Ambiente, Água e Esgoto 339000 - Custeio | 00.00 48.800,00 068 2026 - Manutenção da Iluminação | 339000 - Custeio | 00.00 50.000,00 Pública 075 2027 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas | 339000 - Custeio | 00.00 80.000,00 090 1017 - Construção, Ampliação e | Reformas de Espaços destinados | 449000 - Capital 00.00 40.000,00 a Agricultura, Indústria e Comércio | Convênio Horto 119 2039 — Manutenção da Assistência | 339000 — Custeio | 00.00 43.000,00 | Social Convênio Natal l TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 810.000,00 Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAULO.JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQzortea .sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC