| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 0461, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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LEI Nº 0526/2015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 461/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 461/2013, de 22 de agosto de 2013, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municipal de Zortéa/SC, em 21 de outubro 2015. PAULO JOSÉ FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei em 21 de outubro 2015. PAULO CESAR BELOTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS