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← Zortéa (SC)

norma nº 526/2015

Tipo Lei
Número / Ano 526 / 2015
Date 2015-10-21
EmentaALTERA A LEI Nº 0461, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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LEI Nº 0526/2015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 461/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, 
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, faz saber a 
todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei 
Municipal nº 461/2013, de 22 de agosto de 2013, os quais passam a vigorar 
conforme os respectivos anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Municipal de Zortéa/SC, em 21 de outubro 2015.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 21 de outubro 2015.
PAULO CESAR BELOTO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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