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norma nº 531/2015

Tipo Lei
Número / Ano 531 / 2015
Date 2015-12-02
EmentaAUTORIZA ALIENAR MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATA E OUTROS MATERIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 00531/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, VEÍCULOS,
SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei
Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou
e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar,
mediante Leilão, os bens e sucatas a seguir descritos, de propriedade do Município de
ZORTÉA - SC, no estado em que se encontram, considerados inservíveis para o serviço a
que se destinam:
LOTE 01: VEICULO MARCA NISSAN, MODELO GRAND LIVINA 1.8, PLACA MIK 6297,
MOTOR Nº MR18418051H, RENAVAM Nº 162405, COR BRANCO GLACIAL,
COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2009/2010. PATRIMÔNIO 3117.
LANCE INICIAL R$ 20.000,00.
LOTE 02: VEICULO MARCA VOLKSWAGEM MODELO KOMBI, PLACA MEU 7320,
RENAVAN 749506008, ANO/MOD 2000/2001 POTENCIA 61 HP-CHASSI
9BWGB07X01P006469, COR BRANCO. PATRIMONIO Nº 869.
LANCE INICIAL R$ 10.600,00
LOTE 03: 01 TRATOR FORD 5030, SÉRIE 39 SUPER FORÇA, PATRIMÔNIO Nº 140.
LANCE INICIAL R$ 10.000,00
LOTE 04: 01 DISTRIBUIDOR DE CALCAREO BERTANHA, PATRIMÔNIO Nº 179
LANCE INICIAL R$ 3.000,00.
LOTE 05: 01 CHASSI COM RODADO.
LANCE INICIAL R$ 1.000,00.
LOTE 06: LOTE COM SUCATAS DE INFORMÁTICA, CONTENDO MONITORES,
IMPRESSORA, TECLADOS, MOUSES, ESTABILIZADORES E OUTROS.
LANCE INICIAL R$ 100,00.
LOTE 07: SUCATA DE MOBILIÁRIO CONTENDO, MESAS, CARTEIRAS E CADEIRAS
ESCOLAR, ENTRE OUTROS.
LANCE INICIAL R$ 150,00.
LOTE 08: LOTE COM SUCATAS DE ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS E
ELETRONICOS, CONTENDO: BATEDEIRA, LIQUIDIFICADOR, TELEVISORES, VÍDEO
CASSETE, MINI SISTEM, CAIXA DE SOM, AR CONDICIONADO, VENTILADORES,
APARELHOS DE TELEFONE, PROCESSADOR DE ÁGUA.
LANCE INICIAL R$ 1000,00.
Mural Público Munici
Municipio de Zogiga
Retirado em ..
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Artigo 2º - Os preços mínimos de venda de cada lote relacionados no artigo 1º são
os fixados pela Comissão de Avaliação, designada pelo Prefeito Municipal pelo Decreto nº
095/2015 de 22 de outubro de 2015, conforme cópia da Ata, que será parte integrante da
presente Lei
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Munic le Zortéa — SC, 02 de dezembro de 2015.
PA É FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei em 02 de dezembro de 2015.
/ÉAÚLO CESAR BELOTO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Mural Público Municipal
Municipio de Zogtéa
Publicado emj
Retirado em
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
ATA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE BENS MÓVEIS CONFORME DECRETO
MUNICIPAL Nº 095/2015 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Prefeitura
Municipal de Zortéa — Sala da Secretaria de Administração e Finanças para realização de avaliação prévia
de bens do patrimônio público municipal, em virtude de realização de leilão os membros da comissão
nomeados pelo decreto 095/2015, Paulo Cesar Beloto — Secretário de Administração e Finanças, Aiques
Martin Zanpieri — Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, Marlei Salete da Silva — Agente de
Controle Patrimonial, presididos pelo primeiro, iniciaram as discussões sobre os bens a serem leiloados e
a atribuíram aos lotes as seguintes avaliações: LOTE 01: VEICULO MARCA NISSAN, MODELO
RAND LIVINA 1.8, PLACA MIK 6297, MOTOR Nº MR18418051H, RENAVAM Nº 162405, COR
RANCO GLACIAL, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2009/2010. PATRIMÔNIO
3117. LANCE INICIAL R$ 20.000,00. LOTE 02: VEICULO MARCA VOLKSWAGEM MODELO KOMBI
PLACA MEU 7320, RENAVAN 749506008, ANO/MOD 2000/2001 POTENCIA 61 HP-CHASSI
9BWGBO7X01P006469, COR BRANCO. PATRIMONIO Nº 869.LANCE INICIAL R$ 10.600,00. LOTE
03: 01 TRATOR FORD 5030, SÉRIE 39 SUPER FORÇA, PATRIMÔNIO Nº 140.LANCE INICIAL R$
10.000,00. LOTE 04: 01 DISTRIBUIDOR DE CALCAREO BERTANHA, PATRIMÔNIO Nº 179, LANCE
INICIAL R$ 3.000,00. LOTE 05: 01 CHASSI COM RODADO, LANCE INICIAL R$ 1.000,00. LOTE 06:
LOTE COM SUCATAS DE INFORMÁTICA, CONTENDO MONITORES, IMPRESSORA, TECLADOS
MOUSES, ESTABILIZADORES E OUTROS.LANCE INICIAL R$ 100,00. LOTE 07: SUCATA DE
MOBILIÁRIO CONTENDO, MESAS, CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLAR, ENTRE OUTROS, LANCE
INICIAL R$ 150,00. LOTE 08: LOTE COM SUCATAS DE ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS E
ELETRONICOS, CONTENDO: BATEDEIRA, LIQUIDIFICADOR, TELEVISORES, VÍDEO CASSETE
MINI SISTEM, CAIXA DE SOM, AR CONDICIONADO, VENTILADORES, APARELHOS DE
TELEFONE, PROCESSADOR DE ÁGUA. LANCE INICIAL R$ 1.000,00. Assim sendo a Comissão envia ao
Prefeito Municipal Sr. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, a presente ata, com avaliação dos bens submetidos a
ela, para que se proceda o referido leilão. Não tendo mais nada a tratar a presidente da comissão
encerrou a presente reunião lavrando a presente ata que vai pelos membros da comissão assinada.
Zortéa - SC, 11 de novembro de 2015.
artin
lembro
esti Sefata Ho. Sua
Marlei Salete da Silva
Membro

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