| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS MISTO, PARA AQUISIÇÃO DE ABERTURAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, PARA ATENDIMENTO REGIONAL. |
| native_id | 56 |
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o LEINº 056/98 DE 08 DE ABRIL DE 1998. DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MISTO PARA ATENDIMENTO REGIONAL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, ESTADO DE SANTA CATARINA. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado dispender de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para aquisição de aberturas para a construção do Corpo de Bombeiros Misto, a ser construído no município de Capinzal, de atendimento Regional. Artigo 2º - Fica autorizado a abertura de crédito especial, para fazer empenhamento da despesa referida no artigo 1º da presente Lei. Artigo 3º - Os bens adquiridos, serão doados através de termo de doação para a instituição, que deverá apresentar ata de criação e instalação, CGC. e ata da Diretoria que ficará apensa ao termo de doação. as as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC