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norma nº 56/1998

Tipo Lei
Número / Ano 56 / 1998
Date 1998-04-08
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS MISTO, PARA AQUISIÇÃO DE ABERTURAS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, PARA ATENDIMENTO REGIONAL.
native_id56

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LEINº 056/98 DE 08 DE ABRIL DE 1998.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO
CORPO DE BOMBEIROS MISTO PARA ATENDIMENTO REGIONAL QUE SERÁ
CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado dispender de até R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para aquisição de aberturas para a construção do
Corpo de Bombeiros Misto, a ser construído no município de Capinzal, de atendimento
Regional.
Artigo 2º - Fica autorizado a abertura de crédito especial, para fazer empenhamento
da despesa referida no artigo 1º da presente Lei.
Artigo 3º - Os bens adquiridos, serão doados através de termo de doação para a
instituição, que deverá apresentar ata de criação e instalação, CGC. e ata da Diretoria que
ficará apensa ao termo de doação.
as as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC

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