| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA LEI Nº 0534/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa e do Fundo Municipal de Saúde, a seguir mencionadas, no valor total de R$ 608.830,00 (Seiscentos e oito mil e oitocentos e trinta reais). Prefeitura: Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor | 011 2007 - Manutenção da Diretoria | 339000 - Custeio 00.00 31.000,00 de Planejamento 027 1003- Aquisição de Equipamentos | 449000 — Capital 00.00 10.500,00 e Material — Fundam. 046 1006 oi Aquisição de | 449000 — Capital 00.00 10.000,00 Equipamentos e Material —Infantil 018 2009 — Merenda Escolar — Ensino | 339000 — Custeio 00.01 20.000,00 Fundamental 020 2046 - Merenda Escolar - Creche | 339000 — Custeio 00.01 15.000,00 022 2047 - Merenda Escolar — Pré- | 339000 — Custeio 00.01 5.000,00 escola 047 2017 - Manutenção da Educação | 319000 — Custeio 00.01 150.000,00 Infantil 049 2017 - Manutenção da Educação | 339000 — Custeio 00.01 39.000,00 Infantil 080 1010 - Pavimentação e | 339000 — Custeio 00.00 40.000,00 Recuperação de Vias Públicas e Passeios 081 1010 - Pavimentação e | 449000 — Capital 00.00 44.880,00 Recuperação de Vias Públicas e Passeios 072 1027 - Infraestrutura Urbana 339000 — Custeio 00.00 5.000,00 073 1027 - Infraestrutura Urbana | 449000 — Capital 00.00 75.000,00 085 1015 - Participação na Construção | 339000 — Custeio 00.00 5.000,00 e Reforma de Casas Populares 086 1015 - Participação na Construção | 449000 — Capital 00.00 25.000,00 e Reforma de Casas Populares 087 2028 - Manutenção do Fdo de | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00 Habitação de Interesse Social 091 2029 - Manutenção da Diretoria de | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00 Ind. Comércio, Turismo e Vigilância Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC n Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA 094 1024 - Construção e Reforma de | 449000 — Capital 00.00 20.000,00 “| Centros Comunitários 096 2030 - Programas de Incentivos 339000 — Custeio 00.01 17.120,00 103 0001 - Amortização e Encargos da | 329000 — Custeio 00.00 1.000,00 Divida Fundada 104 0001 - Amortização e Encargos da | 469000 — Capital 00.00 1.000,00 Divida Fundada 105 0002 - Precatórios 339000 — Custeio 00.00 1.330,00 107 1020 - Construção de Espaços | 449000 — Capital 00.00 15.000,00 Socioassistenciais 109 2035 - Bloco de Proteção Social | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00 Especial de Média Complexidade 110 2036 - Bloco de Proteção Social | 335000 — Custeio 00.00 1.000,00 Especial de Alta Complexidade 111 2036 - Bloco de Proteção Social | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00 Especial de Alta Complexidade 112 2037 - Bloco de Gestão - IGDBF | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00 115 2038 - Bloco de Gestão — | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00 IGDSUAS 118 2039 — Manutenção da Assistência | 319000 — Custeio 00.00 15.000,00 Social Geral 122 2040 - Concessão de Benefícios | 339000 — Custeio 00.00 15.000,00 Eventuais 132 2049 - Fortalecimento do Controle | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00 Social — IGDBF 134 2050 - Fortalecimento do Controle | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00 Social - IGDSUAS 136 2041 - Manutenção do FIA 339000 — Custeio 00.00 10.000,00 137 2041 - Manutenção do FIA 449000 — Capital 00.00 1.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES 584.830,00 Fundo Municipal de Saúde: Reduzido | Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor 001 1021 — Construção, Ampliação e | 339000 - Custeio 00.02 4.000,00 Reforma de Unidades de Saúde Ê 002 1021 — Construção, Ampliação e | 449000 — Capital 00.02 20.000,00 Reforma de Unidades de Saúde TOTAL DE ANULAÇÕES 24.000,00 Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação: Prefeitura: Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor 001 2002 — Manutenção do Gabinete | 319000 — Custeio 00.00 17.000,00 do Prefeito e Vice 015 2006 — Manutenção da Secretaria | 339000 — Custeio | 00.00 48.330,00 de Administração e Finanças 01 2008 — Contribuições a Entidades | 335000 — Custeio 00.00 25.000,00 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeitura zortea sc gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA Municip. 031 2011 — Manutenção do Ensino | 319000 — Custeio | 00.01 189.000,00 Fundamental ed] 056 2022 — Festividades Municipais 339000 — Custeio | 00.00 45.000,00 074 2027 - Manutenção do | 319000 — Custeio | 00.00 110.000,00 “| Departamento de Obras Públicas 075 RR E Manutenção do | 339000 — Custeio | 00.00 35.500,00 Departamento de Obras Públicas 097 2031 — Manutenção da Diretoria de | 3190000 — Custeio | 00.00 15.000,00 Agricultura 106 0003 — Contribuição ao PASEP 339000 — Custeio | 00.00 20.000,00 [ TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 504.830,00 Saúde: Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor 008 2042 - Manutenção da Atenção | 319000 — Custeio | 00.02 104.000,00 Básica de Saúde TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 104.000,00 Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Zortéa (SC) Gabinete do Prefeito Municipal ye Zortéa — SC, 10 de dezembro de 2015. fa HH UU, FRANCESCKI PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a présente Lei em 10 de dezembro de 201 5. 'AULO CESAR BELOTO SECI IO DÉ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Mural Público Municipal Municipio de Zprtéa Publicado em JOL 12205 Retirado em 28/42/2045 Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 E-mail: prefeituraQdzortea sc gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC