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norma nº 534/2015

Tipo Lei
Número / Ano 534 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
LEI Nº 0534/2015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZORTÉA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO JOSÉ FRANCESCKI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica Municipal, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Zortéa e do Fundo Municipal de Saúde, a
seguir mencionadas, no valor total de R$ 608.830,00 (Seiscentos e oito mil e oitocentos e trinta
reais).
Prefeitura:
Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor |
011 2007 - Manutenção da Diretoria | 339000 - Custeio 00.00 31.000,00
de Planejamento
027 1003- Aquisição de Equipamentos | 449000 — Capital 00.00 10.500,00
e Material — Fundam.
046 1006 oi Aquisição de | 449000 — Capital 00.00 10.000,00
Equipamentos e Material —Infantil
018 2009 — Merenda Escolar — Ensino | 339000 — Custeio 00.01 20.000,00
Fundamental
020 2046 - Merenda Escolar - Creche | 339000 — Custeio 00.01 15.000,00
022 2047 - Merenda Escolar — Pré- | 339000 — Custeio 00.01 5.000,00
escola
047 2017 - Manutenção da Educação | 319000 — Custeio 00.01 150.000,00
Infantil
049 2017 - Manutenção da Educação | 339000 — Custeio 00.01 39.000,00
Infantil
080 1010 - Pavimentação e | 339000 — Custeio 00.00 40.000,00
Recuperação de Vias Públicas e
Passeios
081 1010 - Pavimentação e | 449000 — Capital 00.00 44.880,00
Recuperação de Vias Públicas e
Passeios
072 1027 - Infraestrutura Urbana 339000 — Custeio 00.00 5.000,00
073 1027 - Infraestrutura Urbana | 449000 — Capital 00.00 75.000,00
085 1015 - Participação na Construção | 339000 — Custeio 00.00 5.000,00
e Reforma de Casas Populares
086 1015 - Participação na Construção | 449000 — Capital 00.00 25.000,00
e Reforma de Casas Populares
087 2028 - Manutenção do Fdo de | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00
Habitação de Interesse Social
091 2029 - Manutenção da Diretoria de | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00
Ind. Comércio, Turismo e
Vigilância
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
n
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
094 1024 - Construção e Reforma de | 449000 — Capital 00.00 20.000,00
“| Centros Comunitários
096 2030 - Programas de Incentivos 339000 — Custeio 00.01 17.120,00
103 0001 - Amortização e Encargos da | 329000 — Custeio 00.00 1.000,00
Divida Fundada
104 0001 - Amortização e Encargos da | 469000 — Capital 00.00 1.000,00
Divida Fundada
105 0002 - Precatórios 339000 — Custeio 00.00 1.330,00
107 1020 - Construção de Espaços | 449000 — Capital 00.00 15.000,00
Socioassistenciais
109 2035 - Bloco de Proteção Social | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00
Especial de Média Complexidade
110 2036 - Bloco de Proteção Social | 335000 — Custeio 00.00 1.000,00
Especial de Alta Complexidade
111 2036 - Bloco de Proteção Social | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00
Especial de Alta Complexidade
112 2037 - Bloco de Gestão - IGDBF | 339000 — Custeio 00.00 2.000,00
115 2038 - Bloco de Gestão — | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00
IGDSUAS
118 2039 — Manutenção da Assistência | 319000 — Custeio 00.00 15.000,00
Social Geral
122 2040 - Concessão de Benefícios | 339000 — Custeio 00.00 15.000,00
Eventuais
132 2049 - Fortalecimento do Controle | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00
Social — IGDBF
134 2050 - Fortalecimento do Controle | 339000 — Custeio 00.00 1.000,00
Social - IGDSUAS
136 2041 - Manutenção do FIA 339000 — Custeio 00.00 10.000,00
137 2041 - Manutenção do FIA 449000 — Capital 00.00 1.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES 584.830,00
Fundo Municipal de Saúde:
Reduzido | Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
001 1021 — Construção, Ampliação e | 339000 - Custeio 00.02 4.000,00
Reforma de Unidades de Saúde Ê
002 1021 — Construção, Ampliação e | 449000 — Capital 00.02 20.000,00
Reforma de Unidades de Saúde
TOTAL DE ANULAÇÕES 24.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Prefeitura:
Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
001 2002 — Manutenção do Gabinete | 319000 — Custeio 00.00 17.000,00
do Prefeito e Vice
015 2006 — Manutenção da Secretaria | 339000 — Custeio | 00.00 48.330,00
de Administração e Finanças
01 2008 — Contribuições a Entidades | 335000 — Custeio 00.00 25.000,00
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura zortea sc gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Municip.
031 2011 — Manutenção do Ensino | 319000 — Custeio | 00.01 189.000,00
Fundamental ed]
056 2022 — Festividades Municipais 339000 — Custeio | 00.00 45.000,00
074 2027 - Manutenção do | 319000 — Custeio | 00.00 110.000,00
“| Departamento de Obras Públicas
075 RR E Manutenção do | 339000 — Custeio | 00.00 35.500,00
Departamento de Obras Públicas
097 2031 — Manutenção da Diretoria de | 3190000 — Custeio | 00.00 15.000,00
Agricultura
106 0003 — Contribuição ao PASEP 339000 — Custeio | 00.00 20.000,00
[ TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 504.830,00
Saúde:
Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
008 2042 - Manutenção da Atenção | 319000 — Custeio | 00.02 104.000,00
Básica de Saúde
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 104.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Zortéa (SC)
Gabinete do Prefeito Municipal ye Zortéa — SC, 10 de dezembro de 2015.
fa
HH
UU, FRANCESCKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a présente Lei em 10 de dezembro de 201 5.
'AULO CESAR BELOTO
SECI IO DÉ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Mural Público Municipal
Municipio de Zprtéa
Publicado em JOL 12205
Retirado em 28/42/2045
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQdzortea sc gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC

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