br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

norma nº 58/1998

Tipo Lei
Número / Ano 58 / 1998
Date 1998-05-27
EmentaAUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTINADO A ÁREA VERDE COM RESERVA DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA QUE SERÁ ALIENADO AO ESTADO.
native_id57

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 14

Ex
Estado de Santa Catarina
4
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
LEI Nº 058/98 DE 27 DE MAIO DE 1998
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.002,40
M2. AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA
DELEGACIA DE POLÍCIA,
e ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber
attodos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ms
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina uma área de terras de 1.002,40
m2. lote nº 04 Quadra B, do loteamento São João, destinado a área verde com reserva de
domínio municipal, para Construção de uma Delegacia de Polícia que será alienado ao
Estado de Santa Catarina por escritura Pública.
Õ Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua h
” Zortéa SC. 27 de maio de 1998.
“a JDÃ ARÍ O G. PEREIRA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
[6]
ONTEM A ESPI
HOJE A REALIDADE
A
o
[6]
IMÓVEIS COSTA
CRECI/SC 3621
Compra, venda, intermediações de lotes, casas,
terrenos e administração de imóveis.
Rua Dom Daniol Hostin, 340 - Fone/Fax (0495) «1064
89620000 - CAMPOS NOVOS — Santa Catarina
LAVA RLINÇÃO OF LIMA MELS
Atendendo solicitação do sr.prefeito municipal de
Zortea,SC, sr. ALCIDES MANTOVANI com referencia a
um terreno urbano medindo 1.002,40 (um mil,dois /
metros e quarenta centimetros quadrados)localiza-
do na cidade de Zortéa SC,no loteamento São João-
fazendo frente com a rua Antonio Zortéa Primo,re-
gistrado no Cartório de Imóveis de C.Novos,sob nº
9.357 liv. 02,
Tratando-se de terreno bem localizado,com luz água
etc.avaliamos em R$5.000,00 (cinco mil reais).
ESTADO DE SANTA CATARINA
“Prefeitura Municipal de Campos Novos
EEE LLC
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O
MUNICÍPIO DE ZORTEA
OSCAR BRUNO SCHALY. PrereiTO MuniciPAL DE CAM
" pos Novos, EsTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
E NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICI
er QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA À SEGUINTE
ART: Lºi= rent o Poper Executivo MUNICIPAL
NA FORMA DO ART. 31, $ 1,2 E 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE
11/01/95, AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE ZORTEA,
OS BENS CONSTANTES DO “TERMO DE ACORDO” ANEXO.
ART. 2º - ToDOs OS MOVEIS, UTENSÍLIOS. MATE
RIAIS DE CONSUMO, EXISTENTES NOS IMOVEIS TRANSFERIDOS NA FORMA
DESTA LEI, PASSARÃO A PERTENCER AO MUNICIPIO DE ZORTEA,
ART. 3º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRA
R1O, ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROA
GINDO SEUS EFEITOS A 1º DE JANEIRO DE 1997,
PREFEITURA MUNICIPAL DE Campos Novos. 23 DE JANEIRO DE 1997,
Prereito MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA A PRESENTE LEI EM,23 DE JANEIRO DE 1997,
LUIZ CARLOS MANFRÓI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Campos Novos
! Em REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 1997, no GABI
p NETE DO PREFEITO DE Campos Novos. NA PRESENÇA DOS SRS, OSCAR
BRUNO SCHALY, PrerEITO DE Campos Novos. ALCIDES MANTOVANI, Pre
E FEITO DE ZORTEA. ACOMPANHADOS DOS SRS+ ALCINDO ENDERLE. PAULO
JosE FrancEscHI, VaLDA TEREZINHA PIERI, LEODI BERNARDINO COVAT
b TI, VEREADORES QUE REPRESENTAM AS BANCADAS DO PMDB. PDT E PPB
NM ( DE ZORTEA, E AINDA DOS SENHORES CESAR AuGusTO BRESOLA, VICE-PRE
FEITO DE Campos Novos. HiLáriO DANIEL CASSIANO, SECRETÁRIO DE
Finanças E WALTER ANTÔNIO RECH, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES. ÚBRAS
! E UrBanisMo DE CAMPOS Novos, FICOU ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE
OS BENS A SEREM REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ZORTEA. DE CONFORML
DADE COM A LEI Nº 135/95, SAO OS SEGUINTES:
* 01 Cum) Caminhão MATRA DIESEL - PLACA CN 1540
cHassIS Nº 9B6753 NXLLC 030351 - Ano 1989
01 Cum) CaminHão MatRA DiEsEL - PLACA CN 9239
cHassis nº 9B6/83 NLLKC 005133 - Ano 1989
; 01 (uma) Kombi FurcÃo -PLAcA 9615 - ano 1991
o ú cHassis 9BWZZZ237MP010292
01 (uma) PatroLA MotonivELADORA - MarCA CATERPILLAR
120-B - MopeLo SERIE 64.V.4477 - Motor 3306 - SÉRIE
47V6275-242574 - nº 32 :
* 01 (uma) CARREGADEIRA MicHIGAN 75-II1 - Moror 1113 -
MopeLo 352 - nº 44
01 (uma) Máquina DE EscREvER GentEC - SERIE 93035954
PLaquETA 1481
Rod Pg A
E
* ts
*
*
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Campos Novos
E.1, Pouso ALTO
E. 1. SAGRADA FAMÍLIA
E.I. Ato ToLINIOLETI
PRE-EscoLA MAJOR CIPRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA
CENTRO COMUNITÁRIO COM TERRENO URBANO DE 10,000”
MarRICULA 3,365
GINÁSIO DE ESPORTE CoM TERRENO DE 1.200”
MATRÍCULA 17.937, EM CONSTRUÇÃO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA,
TERRENOS DE DOMÍNIO PÚBLICO (RUAS, PRAÇAS)
* BALÇA METÁLICA BENJAMIN BARISON
Hj * REPETIDORA DE SINAIS DE TV
4 * Posto TeLeronico - TERMINAL 555-1238
* GABINETE DENTÁRIO DO POSTO DE SAUDE
* Poço ARTESIANO - CASA DE MÁQUINAS, RESIDENCIA, BOMBAS
DE SUBMERSSÃO, E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA VINCU
LADAS AO Municipio ou AO SAMAE,
| - ToDos OS MÓVEIS. UTENSÍLIOS. MATERIAIS DE CONSUMO
| EXISTENTES NOS IMÓVEIS FRANSFERIDOS NA FORMA DA LEI, PASSARÃO
A PERTENCER AO MUNICÍPIO DE ZORTEA,
A-PreFEITURA DE Campos Novos. PAGARÁ EM 10.02.97 o va
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Campos Novos
d.
ALCINDO — ido don PAULO” JOSE! FRANCESCHI
VEREADOR VEREADOR
VALDA TEREZINHA PJERI LEODI BERNARDINO COVATTI
VEREADOR VEREADOR
CÉSAR AUGUSTO BRESOLA
VicE-PREFEITO
SECRETA TRansPORTES OBRAS E URBANISMO
LIVRONS 2 - REGISTRO GERAL 'ICHA Nº OI.
COMARCA: DE CAMPOS NOVOS — “SANTA. CATARINA
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVE
a oriciaL; Sigia cSantos (Presola!
CHATRÍCULA 1829.3574 mei picos : y ,
IDENTIFICAÇÃO DO» IMÓVEL:O terreno.com a-àrea-de'' total de 70.036,53u2( setenta -
mil trinta'e seis metros e cinquenta e“três centímetros quadrados), situada na--
localidade de Duas Pontes Distrito/-de-Tupitinga, neste Hunicípio e Comarca, com-
as seguintes confrontações: Partindo“do Marco lírl(tocos de madeira) segue uua ---
linha: de rumo SZ 35205", numa distância.de 125,00 metros até o marco t!,2, do —-
“marco 4-2 segue com 'rumo'SE/11202%, “numa distância de 260,00metros, até encon--
tar o marco M-3;'-do marco-M.3 segue-o: rumo NE 27230! , numa distância de 270 ,00ne
tros“até encontrar o marco-»M-4; do“marco:M-4 segue rumo SZ 83234, nuua distância
de 159,00metros até o marco 4-5 do marco'M-5' segue com o rumo SE 56928", numa --
distância de 220,00metros' até encontrar'çom'o'marco ti-6; do marco I.-6 segue com
o Rumo NE 42º20' numa distância de 250,00 metros até encontrar cou o marco ii-7.
segue com rumo St 87200! numa distância de214,00metros até o warco nºh-Dido --
uarco M-B “segue: com rumo NwW12902! "numa distância de 314,00 wetros até encon---
tar o marco M-9; do marco M-9'segue com rumo NE'24º32" numa distância de 1.596,
“bonetros até encontrar o marco M-10 do marco M-1Ô segue com rumo iM 89210! nu-
ma distância de 1,156,00metros até encontrar o marco H-1l,do marco H-11 segue c
com rumo SW 25200! numa distância de 531,00metros até encontrar o 'marco M-12;-:
e com rumo SE 62255!'com distância de 600,00metros até encóôntrar o marco ie-
139 marco 4-13 segue com rumo SE numa distância de 1.129,00mnetros até encon--
tar o marco ?i-1,ou seja-o ponto de partida,na qual fechando o poligno de ârea--
de 1.660.932,00n2 e atualmente confronta: ao Norte com terras de João kiaria San
tos;ao Sul com terras da Firma Gortéa Brancher: ao'Leste com terras de Jodo la-
ria Santos e Arthur Santos; 'ao Oeste 'com parte: da estrada lunicipal Campos lNo--
vos-Pouso Alto e com terras da Firma Zortéa Brancher.
PROPRIETÉRIO:João Maria dos Santos e sua mulher Alice dos Santos, brasileiros,-
casados, ele agropecuarista, ela' do lar, residentes e domiciliados na Localida:
de Duas Pontes, neste Hunicípio e Comarca, com o CPP n£2134.940.909-04- inscrite
ho CGC-mF sob nº75.443.903/0 01-46, » á x
TITULO AQUISITIVO: Hatrículados neste Cartório sob-n2s:777;779 e 779,do livro--
de 1983.
1202.Canpos iiovos,29 de Setembro de 1933,A Escrevente Juramentada:
ww. 1-9.357:Procede-se a esta averbação, em cumprimento ao despacho do' Sr.Prefeltc
tunicipal, pecebido pelo Ofício nº1150/82,exarado no Processo administrativo nº6,
is5 de 15 de Dezenbro de 1982,assinado pelo Prefeito iunicipal,Sr.' Sebastião Corr.
“a desta Cidade, o terreno objeto da presente matrícula com a àrea de 70.036,53. *
“oi requerido « Loteado, constando da àrea de'70.036,53n2, (setenta mil trezentos c
o trinta e seis metros e cinquenta e três centímetros quadrados), da qual tor--
ou-se do domínio Público a àréa de 1.827,40n2(lun mil oitocentos e vinte e sete-
etros e quarenta centímetros quadrados), constituída pelos lotes nºs 03 e 04 da -
uacra ."B",que passará a ser do Patrimônio Público Huniçipal para Utilização Cout
itária ououtro destino a ser dado pelo Executivo itunicipal, e u àrea de de 20.-
33,00n2(vinte uil noveçentos e oitenta e oito metros quadrados) constituída pelos
eitos das Ruas.E o restante una àrea útil de 49,043,53a2(quarenta e nove luil,qui
enta e oito metros e cinquenta e três centímetros quadrados), constituída por 104
cento e quatro)lotes irregutares distribuídos em 08 quadras;Tudo conforre Reque-
inento e planta arquivados nesto C, Caupos Novos,29 de Setembro de 1983,A-
screvente Juranentada: :
+ 2-9,357: LOTEN'
terreno col a area de 9.048,53u2(quarenta e nove mil quarenta e oito metros 'e-9
inquenta e três centímetros quadrados)foi subdividido em Quadras e Lotes con a--
rea variável, dando origem ao "LOTEAMENTO SÃO João", deacôrdo con a Planta apro-
ada em 04/07/33,são os seguintes com'os limites e confrontações constantes fe
lanta: 2
de 237, 28n2-compromissadoc/Antonio Machado-Matr.13.563
DTES
ate de 335,00n2 -compromissado c/Aldi M.Rosa-Mat. 13.562
ate de 375,25n2 =compromissado c/João D.da Silva-Matr.13.362
ote de 475 ,00m2-Compromissado c/FranciscoD:Machado-Mat . 13.357
ota de 512,00u2 =Comp.C/Altamiro Bernardi e Ou-Matr.13.370- e
ote nº : 06- àrea de 312,00n2-compromissado c/ João R.Cesa-Matr.13.371
o
LIVRON2 2 - REGISTRO GERAL AXO: 1903 C FICHA nº 02.
COMARCA DE CAMPOS NOVOS — SANA CATARINA
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
A OFICIAL: Sigla cSantos (Presola
Continuação da Ficha nºor, da Katrícula nº9,357
DATA: 29 de: Setembro qe 1983
no livro nºo2
Lote nº: 07- àrea de 354,90m2-compromissado cg José Au Pires-Matr.13.360
Lote nº:” 08- àrea de 270,27m2-compromissado c/Jos-e A.Pires-Matr.13.372
Lote nº: 09- àrea de 290,00m2-Compromissado c/João B.Pires-Matr.13.361:
Lote-8º2' 10- àrea de 558,53m2 -Compromissado c/Nelci V.Sarinento-Mat. 13.339
Lote nº: 11 - àrea de 563,57u2-Compromissado' c/Adão G.Lopes-Matr.13.366
Lote nº: OI- àrea de 544,92m2-Compromissado c/olivo Suzin-Matr.13.384
alote nºs: O7-àrea de 493 ,64n2-Compromissado c/ Luiz Polidoro-Matr.13.348
Lote nº : 03- àrea de 825,00n2 É
Lote nº : 04- àrea de 1.002,4012
Lote nº : 05- àrea de 873,00n2-compromissado c/Aadão Gabriel Lopes-Matr.9.788
Lote nº : 06- àrea de 569,25n2-Compromissado c/Aracélia L.Suzin-Matr.13.351 .
Lote nº : 07- àrea de 494,25m2 -compromissaco c/João Franceschi-Matr.15.362
Lote nº : 03- àrea de 1.053,80n2-compromiasado c/Nilto.D.Garcia-Matr. 14.299
Lote nº 7 08- àrea de 737,27m2 -Compromissado c/Aurenia A.Garcia-Matr. 13.350
Lote nº : 10- àrea de 308,00n2-Compromissado c/Anito Luiz Suzin-Matr.13.358
»Lote nº'; ll- àrea Ge 531 + 00m-compromissado c/Manoel 'T.da Silva e Ou-mat,13,3».
Lote-nº : 12- àrea de 300,00m2 iy , :
Tndn mo a Sena Aa ANA ANm3 =Compramiss ce/antonir mat. 13.365
ote
.ote
«ote
sote,
sote
-ote
sote
.ote
sote nº;
14-
15-
16-
04.
JUADRA
«ote
sote
sote
ote
sote
.ote
ote nº:
mote nº02,
mote nº;
Lote nº:
Lote n24
oI-
02-
034
04
05-
06-
07-
nro
OI-
03-
04.
05-
de-
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
de
300,00n2 =eompromissado c/aurora Suzin-Matr.13. 386
400,00mn2-Compr.c/ Hilário Suzin-Matr.13.367 * vi
E e |
584 ,52m2-Compromissado c/Mariza F.Suzin-Matr.13.369 .
Ts
305,00m2 —Compromissado c/Moacir Ilo Almeida-Mat,13.385
339,40m2-Conpromissado. c/Marcolino Surdi-Matr.13.373
623,151n2 -compromissado c/João LaPacheco-Matr.13.364
326,25m2-Compromissado c/Rosalino J.Piaza-Mat.13.363
434,00m2 -Eompromissado c/Rosalino J.Piaza-Mat. 13.383
503,60u2 -Coupromissado c/Jonas Justino Andrade-Mat. 13.368
450 ,00m2-Compromissado
450, 00n2-Compormissado
450 ,00n2-Cômpromissado
450 ,00m2-20mpromissado
625,00m2-Compromissado
750,00m2<Compromissado
cl
c/
c/
cl
c/
c/
João
João
João
João
João
João
Valdemar
Valdemar
Valdemar
Valdemar
Valdemar
Valdemar
Magrineli- Mat.20.1(
Magrineli- Mat.20.1(
Magrineli- Mat.20.1(
Magrineli- Mat.20.19
Magrineli- Mat. 20.º
Magrineli- Mat. 20.
675 ,00m2> Compromissado c/ João Valdemar Magrineli- Mat..
450 ,00m2
450, 00m2
450 ,00m2
450,00m2
450,00m2
”
LIVRONº2 - REGISTRO GERAL ANO: 1983 FICHA Nº 04.
COMARCA DE CAMPOS NOVOS = SANTA CATARINA
— OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DATA: 29 de setembro de 1933
aoricia: Sigia cSantos (Presola
Continuação da richa nº03, da Matrícula nº9.357, no livro n202.
ADRA “G",
Lote nº: 15- àrea de 450,00m2-compromissado c/João Maria Antunes-Mat,15.941-livc
Lote nº: 16- àrea de 450,00m2 -compromissado com João S.Rossete-Matr.15.325.
QUADRA "EM.
OT-irea de 450,00n2
02-àrea de 450,00m2
03:ãrea de 450,00m2
O4ràrea de 450,00m2
05-àrea de 450,00m2
nº: 06- àrea de 450,00n2
Lose nº: 07- àrea de 450,00n2 !
nº:0% -área de 450,00m2-Compromissado c/José V.Terres-Matrícula nº18,446
Lote nº: 09-ãrea de 450,00mn2
Lote nº:10 -àrea de 450,00n% Compromissado c/Nelson de Matos-Matr. 16.193
Lote nº: ll-hrea de 450,00n? Compromissado c/Nelson de Matos-Matr. 16.194
12-àrea de 450,00n2-Compromissado c/ Antonio de Lazaro-Matr.18.215
13- àrea de 450,00m2
14- àrea de 450,00m2 ” is
15- àrea de 450,00n2 =COMPROMI sado c/Antonio Luiz Moisses-Matr., 17.967
ate nº: 16- àrea de 450,00 m2.
ampps Novos, 29 de Setembro de 1983.A Escrevente Juranentada:
Ligia Sentos Bm a
Oficial de Registro de Imóveis
+
eae
Estrdo RANOVOS 56
io de Senta Catarinm -
o
(LIVRONº 2 - REGISTRO GERAL
OFICIAL DO REGISTRO DE
ANo: 1983 “rrcHA Nº 03
SANTA“ CAIARIA
IMÓVE
DATA; 29 de Setembro dé 1983
acoricia: Sigla! Santos (Presola io * ,
» Continuação da Ficha Nº02, da Matrícula n29,357,no livro nº02.
QUADRA “p* ELLA Wink ' ;
Lote 06- àrea de 450,00m2 E
Lote 07- àrea de 450,00m2 :
Lote 00-àrea de 450,00m2 3
Lote 09-àrea de 450,00n2 ”
Lote nº: 10- àrea de 450,00m2
Lote 11- àrea de 450,00m2
Lote Brea de 450,00m2
Lote àrea de 450,00m2 :
eLote + Brea de 450,00m2 y
Lote àrea de 450,00m2
Lote àrea de 450,00m2 -Compromissado c/ Aldemir Machado-Mat, 19,176
QUO RA e
Lote àrea de 450,00m2-compromi ssado c/Juvelino G.de Menezes-Matr. 18.870
Lots àrea de 450,00n2-Gompromi ssado c/Juvelino G.de Menezes-Matr, 18,869
Lote àrea de 450,00u2-compromissado c/Juvelino G.de Menezes-Mat. 18,871
Lote àrea de 450,00m2-Compromissado c/Juvelino G.de Menezes-Matr, 18,868
Lote ” 05- àrea de 450,00mz-Sempromis do c/Juvelino'G.de Menezes-Matr. 18.872
fLote nº: '06- àrea de 450,00m2 à
Lote 07- àrea de 450,00m2
edi e io a ali o ca cita esmo
ne: 08- àrea de 450, +00n23comp/c% ESinon Ba lottoMatred0,538-
nº: 09- àrea de 450,00m2:
ste nº: 10- àrea de 450, 00m2-compromi ssado .e/Ioão Franceschi-Mat.15.360
ne: 11- àrea de 450, 00m2-compromissado c/João Franceschi-Hat. 15.361 =
je nº: 12- àrea de 450 + 00m2-compromissado 'e/ Valdevino R.Cordeiro-Matr.16.643
te ne: 13- àrea de 450,00mn%Compromissado c/Juarez Kantovik-Matr. 16.106
ste nº: 14- àrea de 450,00m2 :
ste nº: 15-àrea de 450,00m2
450,00m2-compromissaco c/João Franceschi-Matr:15.363
»te nel 16- àrea de
ste n2: OI- àrea de 450,00m2
»te nº: 02- àrea de 450,00m2
ne: 03- área de 450,00m2 :
te ne: 04- àrea de 450,00m2 '
nº: 05- àrea de 450,00m2
nº: O6-àrea de 450,00n2
ate nº: 07: área de 450,00m2
n
n
n
o
e; 08- àrea de 450,00m2
e: 09- àrea de 450,00n2 ,
e; 10- àrea de 450,00m2-compromissado c/Sebastião dos Santos-Matr. 14.086
ste nº: 11- àrea de 450,00n2-compromissado, c/Mauro R.de »lmeida-Matr.16.055-
ote nº: 12- àrea de 450,00m2ecompromissado c/ angelo Waldemar Antunes-Mat.17.48
2: 13- área de 450,00m2- compromissado c/ Pedro Luiz Haffer-Matr. 14,521-1 4
ate nº: 14- Brea de 450,00u2 compromissado c/ antonio Osni Pagno Matr 20 049

open original →