| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1998 |
| Date | 1998-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, DESTINADO A ÁREA VERDE COM RESERVA DE DOMÍNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA QUE SERÁ ALIENADO AO ESTADO. |
| native_id | 57 |
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Ex Estado de Santa Catarina 4 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI Nº 058/98 DE 27 DE MAIO DE 1998 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.002,40 M2. AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA, e ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber attodos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ms Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina uma área de terras de 1.002,40 m2. lote nº 04 Quadra B, do loteamento São João, destinado a área verde com reserva de domínio municipal, para Construção de uma Delegacia de Polícia que será alienado ao Estado de Santa Catarina por escritura Pública. Õ Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua h ” Zortéa SC. 27 de maio de 1998. “a JDÃ ARÍ O G. PEREIRA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS [6] ONTEM A ESPI HOJE A REALIDADE A o [6] IMÓVEIS COSTA CRECI/SC 3621 Compra, venda, intermediações de lotes, casas, terrenos e administração de imóveis. Rua Dom Daniol Hostin, 340 - Fone/Fax (0495) «1064 89620000 - CAMPOS NOVOS — Santa Catarina LAVA RLINÇÃO OF LIMA MELS Atendendo solicitação do sr.prefeito municipal de Zortea,SC, sr. ALCIDES MANTOVANI com referencia a um terreno urbano medindo 1.002,40 (um mil,dois / metros e quarenta centimetros quadrados)localiza- do na cidade de Zortéa SC,no loteamento São João- fazendo frente com a rua Antonio Zortéa Primo,re- gistrado no Cartório de Imóveis de C.Novos,sob nº 9.357 liv. 02, Tratando-se de terreno bem localizado,com luz água etc.avaliamos em R$5.000,00 (cinco mil reais). ESTADO DE SANTA CATARINA “Prefeitura Municipal de Campos Novos EEE LLC - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O MUNICÍPIO DE ZORTEA OSCAR BRUNO SCHALY. PrereiTO MuniciPAL DE CAM " pos Novos, EsTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICI er QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE SANCIONA À SEGUINTE ART: Lºi= rent o Poper Executivo MUNICIPAL NA FORMA DO ART. 31, $ 1,2 E 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 11/01/95, AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE ZORTEA, OS BENS CONSTANTES DO “TERMO DE ACORDO” ANEXO. ART. 2º - ToDOs OS MOVEIS, UTENSÍLIOS. MATE RIAIS DE CONSUMO, EXISTENTES NOS IMOVEIS TRANSFERIDOS NA FORMA DESTA LEI, PASSARÃO A PERTENCER AO MUNICIPIO DE ZORTEA, ART. 3º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRA R1O, ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROA GINDO SEUS EFEITOS A 1º DE JANEIRO DE 1997, PREFEITURA MUNICIPAL DE Campos Novos. 23 DE JANEIRO DE 1997, Prereito MUNICIPAL REGISTRADA E PUBLICADA A PRESENTE LEI EM,23 DE JANEIRO DE 1997, LUIZ CARLOS MANFRÓI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Campos Novos ! Em REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 1997, no GABI p NETE DO PREFEITO DE Campos Novos. NA PRESENÇA DOS SRS, OSCAR BRUNO SCHALY, PrerEITO DE Campos Novos. ALCIDES MANTOVANI, Pre E FEITO DE ZORTEA. ACOMPANHADOS DOS SRS+ ALCINDO ENDERLE. PAULO JosE FrancEscHI, VaLDA TEREZINHA PIERI, LEODI BERNARDINO COVAT b TI, VEREADORES QUE REPRESENTAM AS BANCADAS DO PMDB. PDT E PPB NM ( DE ZORTEA, E AINDA DOS SENHORES CESAR AuGusTO BRESOLA, VICE-PRE FEITO DE Campos Novos. HiLáriO DANIEL CASSIANO, SECRETÁRIO DE Finanças E WALTER ANTÔNIO RECH, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES. ÚBRAS ! E UrBanisMo DE CAMPOS Novos, FICOU ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE OS BENS A SEREM REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE ZORTEA. DE CONFORML DADE COM A LEI Nº 135/95, SAO OS SEGUINTES: * 01 Cum) Caminhão MATRA DIESEL - PLACA CN 1540 cHassIS Nº 9B6753 NXLLC 030351 - Ano 1989 01 Cum) CaminHão MatRA DiEsEL - PLACA CN 9239 cHassis nº 9B6/83 NLLKC 005133 - Ano 1989 ; 01 (uma) Kombi FurcÃo -PLAcA 9615 - ano 1991 o ú cHassis 9BWZZZ237MP010292 01 (uma) PatroLA MotonivELADORA - MarCA CATERPILLAR 120-B - MopeLo SERIE 64.V.4477 - Motor 3306 - SÉRIE 47V6275-242574 - nº 32 : * 01 (uma) CARREGADEIRA MicHIGAN 75-II1 - Moror 1113 - MopeLo 352 - nº 44 01 (uma) Máquina DE EscREvER GentEC - SERIE 93035954 PLaquETA 1481 Rod Pg A E * ts * * ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Campos Novos E.1, Pouso ALTO E. 1. SAGRADA FAMÍLIA E.I. Ato ToLINIOLETI PRE-EscoLA MAJOR CIPRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA CENTRO COMUNITÁRIO COM TERRENO URBANO DE 10,000” MarRICULA 3,365 GINÁSIO DE ESPORTE CoM TERRENO DE 1.200” MATRÍCULA 17.937, EM CONSTRUÇÃO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA, TERRENOS DE DOMÍNIO PÚBLICO (RUAS, PRAÇAS) * BALÇA METÁLICA BENJAMIN BARISON Hj * REPETIDORA DE SINAIS DE TV 4 * Posto TeLeronico - TERMINAL 555-1238 * GABINETE DENTÁRIO DO POSTO DE SAUDE * Poço ARTESIANO - CASA DE MÁQUINAS, RESIDENCIA, BOMBAS DE SUBMERSSÃO, E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA VINCU LADAS AO Municipio ou AO SAMAE, | - ToDos OS MÓVEIS. UTENSÍLIOS. MATERIAIS DE CONSUMO | EXISTENTES NOS IMÓVEIS FRANSFERIDOS NA FORMA DA LEI, PASSARÃO A PERTENCER AO MUNICÍPIO DE ZORTEA, A-PreFEITURA DE Campos Novos. PAGARÁ EM 10.02.97 o va ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Campos Novos d. ALCINDO — ido don PAULO” JOSE! FRANCESCHI VEREADOR VEREADOR VALDA TEREZINHA PJERI LEODI BERNARDINO COVATTI VEREADOR VEREADOR CÉSAR AUGUSTO BRESOLA VicE-PREFEITO SECRETA TRansPORTES OBRAS E URBANISMO LIVRONS 2 - REGISTRO GERAL 'ICHA Nº OI. COMARCA: DE CAMPOS NOVOS — “SANTA. CATARINA OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVE a oriciaL; Sigia cSantos (Presola! CHATRÍCULA 1829.3574 mei picos : y , IDENTIFICAÇÃO DO» IMÓVEL:O terreno.com a-àrea-de'' total de 70.036,53u2( setenta - mil trinta'e seis metros e cinquenta e“três centímetros quadrados), situada na-- localidade de Duas Pontes Distrito/-de-Tupitinga, neste Hunicípio e Comarca, com- as seguintes confrontações: Partindo“do Marco lírl(tocos de madeira) segue uua --- linha: de rumo SZ 35205", numa distância.de 125,00 metros até o marco t!,2, do —- “marco 4-2 segue com 'rumo'SE/11202%, “numa distância de 260,00metros, até encon-- tar o marco M-3;'-do marco-M.3 segue-o: rumo NE 27230! , numa distância de 270 ,00ne tros“até encontrar o marco-»M-4; do“marco:M-4 segue rumo SZ 83234, nuua distância de 159,00metros até o marco 4-5 do marco'M-5' segue com o rumo SE 56928", numa -- distância de 220,00metros' até encontrar'çom'o'marco ti-6; do marco I.-6 segue com o Rumo NE 42º20' numa distância de 250,00 metros até encontrar cou o marco ii-7. segue com rumo St 87200! numa distância de214,00metros até o warco nºh-Dido -- uarco M-B “segue: com rumo NwW12902! "numa distância de 314,00 wetros até encon--- tar o marco M-9; do marco M-9'segue com rumo NE'24º32" numa distância de 1.596, “bonetros até encontrar o marco M-10 do marco M-1Ô segue com rumo iM 89210! nu- ma distância de 1,156,00metros até encontrar o marco H-1l,do marco H-11 segue c com rumo SW 25200! numa distância de 531,00metros até encontrar o 'marco M-12;-: e com rumo SE 62255!'com distância de 600,00metros até encóôntrar o marco ie- 139 marco 4-13 segue com rumo SE numa distância de 1.129,00mnetros até encon-- tar o marco ?i-1,ou seja-o ponto de partida,na qual fechando o poligno de ârea-- de 1.660.932,00n2 e atualmente confronta: ao Norte com terras de João kiaria San tos;ao Sul com terras da Firma Gortéa Brancher: ao'Leste com terras de Jodo la- ria Santos e Arthur Santos; 'ao Oeste 'com parte: da estrada lunicipal Campos lNo-- vos-Pouso Alto e com terras da Firma Zortéa Brancher. PROPRIETÉRIO:João Maria dos Santos e sua mulher Alice dos Santos, brasileiros,- casados, ele agropecuarista, ela' do lar, residentes e domiciliados na Localida: de Duas Pontes, neste Hunicípio e Comarca, com o CPP n£2134.940.909-04- inscrite ho CGC-mF sob nº75.443.903/0 01-46, » á x TITULO AQUISITIVO: Hatrículados neste Cartório sob-n2s:777;779 e 779,do livro-- de 1983. 1202.Canpos iiovos,29 de Setembro de 1933,A Escrevente Juramentada: ww. 1-9.357:Procede-se a esta averbação, em cumprimento ao despacho do' Sr.Prefeltc tunicipal, pecebido pelo Ofício nº1150/82,exarado no Processo administrativo nº6, is5 de 15 de Dezenbro de 1982,assinado pelo Prefeito iunicipal,Sr.' Sebastião Corr. “a desta Cidade, o terreno objeto da presente matrícula com a àrea de 70.036,53. * “oi requerido « Loteado, constando da àrea de'70.036,53n2, (setenta mil trezentos c o trinta e seis metros e cinquenta e três centímetros quadrados), da qual tor-- ou-se do domínio Público a àréa de 1.827,40n2(lun mil oitocentos e vinte e sete- etros e quarenta centímetros quadrados), constituída pelos lotes nºs 03 e 04 da - uacra ."B",que passará a ser do Patrimônio Público Huniçipal para Utilização Cout itária ououtro destino a ser dado pelo Executivo itunicipal, e u àrea de de 20.- 33,00n2(vinte uil noveçentos e oitenta e oito metros quadrados) constituída pelos eitos das Ruas.E o restante una àrea útil de 49,043,53a2(quarenta e nove luil,qui enta e oito metros e cinquenta e três centímetros quadrados), constituída por 104 cento e quatro)lotes irregutares distribuídos em 08 quadras;Tudo conforre Reque- inento e planta arquivados nesto C, Caupos Novos,29 de Setembro de 1983,A- screvente Juranentada: : + 2-9,357: LOTEN' terreno col a area de 9.048,53u2(quarenta e nove mil quarenta e oito metros 'e-9 inquenta e três centímetros quadrados)foi subdividido em Quadras e Lotes con a-- rea variável, dando origem ao "LOTEAMENTO SÃO João", deacôrdo con a Planta apro- ada em 04/07/33,são os seguintes com'os limites e confrontações constantes fe lanta: 2 de 237, 28n2-compromissadoc/Antonio Machado-Matr.13.563 DTES ate de 335,00n2 -compromissado c/Aldi M.Rosa-Mat. 13.562 ate de 375,25n2 =compromissado c/João D.da Silva-Matr.13.362 ote de 475 ,00m2-Compromissado c/FranciscoD:Machado-Mat . 13.357 ota de 512,00u2 =Comp.C/Altamiro Bernardi e Ou-Matr.13.370- e ote nº : 06- àrea de 312,00n2-compromissado c/ João R.Cesa-Matr.13.371 o LIVRON2 2 - REGISTRO GERAL AXO: 1903 C FICHA nº 02. COMARCA DE CAMPOS NOVOS — SANA CATARINA OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS A OFICIAL: Sigla cSantos (Presola Continuação da Ficha nºor, da Katrícula nº9,357 DATA: 29 de: Setembro qe 1983 no livro nºo2 Lote nº: 07- àrea de 354,90m2-compromissado cg José Au Pires-Matr.13.360 Lote nº:” 08- àrea de 270,27m2-compromissado c/Jos-e A.Pires-Matr.13.372 Lote nº: 09- àrea de 290,00m2-Compromissado c/João B.Pires-Matr.13.361: Lote-8º2' 10- àrea de 558,53m2 -Compromissado c/Nelci V.Sarinento-Mat. 13.339 Lote nº: 11 - àrea de 563,57u2-Compromissado' c/Adão G.Lopes-Matr.13.366 Lote nº: OI- àrea de 544,92m2-Compromissado c/olivo Suzin-Matr.13.384 alote nºs: O7-àrea de 493 ,64n2-Compromissado c/ Luiz Polidoro-Matr.13.348 Lote nº : 03- àrea de 825,00n2 É Lote nº : 04- àrea de 1.002,4012 Lote nº : 05- àrea de 873,00n2-compromissado c/Aadão Gabriel Lopes-Matr.9.788 Lote nº : 06- àrea de 569,25n2-Compromissado c/Aracélia L.Suzin-Matr.13.351 . Lote nº : 07- àrea de 494,25m2 -compromissaco c/João Franceschi-Matr.15.362 Lote nº : 03- àrea de 1.053,80n2-compromiasado c/Nilto.D.Garcia-Matr. 14.299 Lote nº 7 08- àrea de 737,27m2 -Compromissado c/Aurenia A.Garcia-Matr. 13.350 Lote nº : 10- àrea de 308,00n2-Compromissado c/Anito Luiz Suzin-Matr.13.358 »Lote nº'; ll- àrea Ge 531 + 00m-compromissado c/Manoel 'T.da Silva e Ou-mat,13,3». Lote-nº : 12- àrea de 300,00m2 iy , : Tndn mo a Sena Aa ANA ANm3 =Compramiss ce/antonir mat. 13.365 ote .ote «ote sote, sote -ote sote .ote sote nº; 14- 15- 16- 04. JUADRA «ote sote sote ote sote .ote ote nº: mote nº02, mote nº; Lote nº: Lote n24 oI- 02- 034 04 05- 06- 07- nro OI- 03- 04. 05- de- de de de de de de de de de de de de de de de de de de de 300,00n2 =eompromissado c/aurora Suzin-Matr.13. 386 400,00mn2-Compr.c/ Hilário Suzin-Matr.13.367 * vi E e | 584 ,52m2-Compromissado c/Mariza F.Suzin-Matr.13.369 . Ts 305,00m2 —Compromissado c/Moacir Ilo Almeida-Mat,13.385 339,40m2-Conpromissado. c/Marcolino Surdi-Matr.13.373 623,151n2 -compromissado c/João LaPacheco-Matr.13.364 326,25m2-Compromissado c/Rosalino J.Piaza-Mat.13.363 434,00m2 -Eompromissado c/Rosalino J.Piaza-Mat. 13.383 503,60u2 -Coupromissado c/Jonas Justino Andrade-Mat. 13.368 450 ,00m2-Compromissado 450, 00n2-Compormissado 450 ,00n2-Cômpromissado 450 ,00m2-20mpromissado 625,00m2-Compromissado 750,00m2<Compromissado cl c/ c/ cl c/ c/ João João João João João João Valdemar Valdemar Valdemar Valdemar Valdemar Valdemar Magrineli- Mat.20.1( Magrineli- Mat.20.1( Magrineli- Mat.20.1( Magrineli- Mat.20.19 Magrineli- Mat. 20.º Magrineli- Mat. 20. 675 ,00m2> Compromissado c/ João Valdemar Magrineli- Mat.. 450 ,00m2 450, 00m2 450 ,00m2 450,00m2 450,00m2 ” LIVRONº2 - REGISTRO GERAL ANO: 1983 FICHA Nº 04. COMARCA DE CAMPOS NOVOS = SANTA CATARINA — OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DATA: 29 de setembro de 1933 aoricia: Sigia cSantos (Presola Continuação da richa nº03, da Matrícula nº9.357, no livro n202. ADRA “G", Lote nº: 15- àrea de 450,00m2-compromissado c/João Maria Antunes-Mat,15.941-livc Lote nº: 16- àrea de 450,00m2 -compromissado com João S.Rossete-Matr.15.325. QUADRA "EM. OT-irea de 450,00n2 02-àrea de 450,00m2 03:ãrea de 450,00m2 O4ràrea de 450,00m2 05-àrea de 450,00m2 nº: 06- àrea de 450,00n2 Lose nº: 07- àrea de 450,00n2 ! nº:0% -área de 450,00m2-Compromissado c/José V.Terres-Matrícula nº18,446 Lote nº: 09-ãrea de 450,00mn2 Lote nº:10 -àrea de 450,00n% Compromissado c/Nelson de Matos-Matr. 16.193 Lote nº: ll-hrea de 450,00n? Compromissado c/Nelson de Matos-Matr. 16.194 12-àrea de 450,00n2-Compromissado c/ Antonio de Lazaro-Matr.18.215 13- àrea de 450,00m2 14- àrea de 450,00m2 ” is 15- àrea de 450,00n2 =COMPROMI sado c/Antonio Luiz Moisses-Matr., 17.967 ate nº: 16- àrea de 450,00 m2. ampps Novos, 29 de Setembro de 1983.A Escrevente Juranentada: Ligia Sentos Bm a Oficial de Registro de Imóveis + eae Estrdo RANOVOS 56 io de Senta Catarinm - o (LIVRONº 2 - REGISTRO GERAL OFICIAL DO REGISTRO DE ANo: 1983 “rrcHA Nº 03 SANTA“ CAIARIA IMÓVE DATA; 29 de Setembro dé 1983 acoricia: Sigla! Santos (Presola io * , » Continuação da Ficha Nº02, da Matrícula n29,357,no livro nº02. QUADRA “p* ELLA Wink ' ; Lote 06- àrea de 450,00m2 E Lote 07- àrea de 450,00m2 : Lote 00-àrea de 450,00m2 3 Lote 09-àrea de 450,00n2 ” Lote nº: 10- àrea de 450,00m2 Lote 11- àrea de 450,00m2 Lote Brea de 450,00m2 Lote àrea de 450,00m2 : eLote + Brea de 450,00m2 y Lote àrea de 450,00m2 Lote àrea de 450,00m2 -Compromissado c/ Aldemir Machado-Mat, 19,176 QUO RA e Lote àrea de 450,00m2-compromi ssado c/Juvelino G.de Menezes-Matr. 18.870 Lots àrea de 450,00n2-Gompromi ssado c/Juvelino G.de Menezes-Matr, 18,869 Lote àrea de 450,00u2-compromissado c/Juvelino G.de Menezes-Mat. 18,871 Lote àrea de 450,00m2-Compromissado c/Juvelino G.de Menezes-Matr, 18,868 Lote ” 05- àrea de 450,00mz-Sempromis do c/Juvelino'G.de Menezes-Matr. 18.872 fLote nº: '06- àrea de 450,00m2 à Lote 07- àrea de 450,00m2 edi e io a ali o ca cita esmo ne: 08- àrea de 450, +00n23comp/c% ESinon Ba lottoMatred0,538- nº: 09- àrea de 450,00m2: ste nº: 10- àrea de 450, 00m2-compromi ssado .e/Ioão Franceschi-Mat.15.360 ne: 11- àrea de 450, 00m2-compromissado c/João Franceschi-Hat. 15.361 = je nº: 12- àrea de 450 + 00m2-compromissado 'e/ Valdevino R.Cordeiro-Matr.16.643 te ne: 13- àrea de 450,00mn%Compromissado c/Juarez Kantovik-Matr. 16.106 ste nº: 14- àrea de 450,00m2 : ste nº: 15-àrea de 450,00m2 450,00m2-compromissaco c/João Franceschi-Matr:15.363 »te nel 16- àrea de ste n2: OI- àrea de 450,00m2 »te nº: 02- àrea de 450,00m2 ne: 03- área de 450,00m2 : te ne: 04- àrea de 450,00m2 ' nº: 05- àrea de 450,00m2 nº: O6-àrea de 450,00n2 ate nº: 07: área de 450,00m2 n n n o e; 08- àrea de 450,00m2 e: 09- àrea de 450,00n2 , e; 10- àrea de 450,00m2-compromissado c/Sebastião dos Santos-Matr. 14.086 ste nº: 11- àrea de 450,00n2-compromissado, c/Mauro R.de »lmeida-Matr.16.055- ote nº: 12- àrea de 450,00m2ecompromissado c/ angelo Waldemar Antunes-Mat.17.48 2: 13- área de 450,00m2- compromissado c/ Pedro Luiz Haffer-Matr. 14,521-1 4 ate nº: 14- Brea de 450,00u2 compromissado c/ antonio Osni Pagno Matr 20 049