norma nº 6/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA - ESTADO DE SANTA CATARINA
LEIN?º 0006/97 DE 03 DE JANEIRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
e id NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE
ZOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTEA, Estado de Santa Catarina, no uso de sua
atribuiões e na forma da lei,
Faz saber a todos os habitantes deste município que a câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Município de Zortéa compreende:
1- GABINETE DO PREFEITO
CONSELHOS NÃO REMUNERADOS:
1,1 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.2 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.3 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
14 - CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
1.5 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
1.6 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
1.7 - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
2 - ASSESSORIAS
REMUNERADAS.
2.1 - ASSESSORIA JURÍDICA
2.2 - COORDENADOR DE IMPRENSA
2.3- CHEFE DE GABINETE
3 - SECRETARIA DA ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.1- DEPTO. DE ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO E TRIBUTÁRIO
3.2 - DEPTO. CONTÁBIL
3.3 - DEPTO. PESSOAL
3.4 - DEPTO. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
4.1 - DEPTO. MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4.2 - DEPTO, DE SENVOLVIMENTO URBANO
4.3 - DEPTO. DE MEIO AMBIENTE ÁGUA E ESGOTO
5- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL E DESP!
5.1 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO
5.2- DEPTO. DE CULTURA
5.3 - DEPTO DE BEM ESTAR SOCIAL E HABITAÇÃO
5.4- DEPTO. DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
5.5 - DEPTO. DE ESPORTES
6- SECRETARIA DA AGRICULTURA IND. E COMÉRCIO
6.1 - DEPTO. AGROPECUÁRIO
6.2- DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
7- SECRETARIA DA SAÚDE
71- DEPTO. DE SAÚDE
ART.. 2º - FICAM CRIADOS OS CARGOS EM COMISSÃO, integrantes do quadro de
pessoal do Município de Zortéa, constantes do anexo I desta Lei.
ART.. 3º - O GRUPO VI do anexo IE da Lei 0005/97 de 03 janeiro de 1997 terá os
seguintes níveis:
DAS -4 R$ 900,00
DAS-3 R$ 800,00
DAS -2 R$ 400,00
DAS -1 R$ 360,00
ART.. 4º - Por Decreto o Poder Executivo definirá as atribuições e competências dos
órgãos e cargos criados por esta Lei.
las as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir da data
e
ANEXO I
ART..2º DA LEI Nº 0006/97DE JANEIRO DE 1.997.
e Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO NÍVEL
fa, os SECRETÁRIOS DAS4
o CHEFE DE GABINETE DAS3
o1 ASSESSORES DAS3
14 CHEFES DE DEPARTA
MENTO DAS2
ot COORDENADOR DE
IMPRENSA DAS2
92 ASSISTENTE DE
DE GABINETE DAS2
o1 INTENDENTES COMU-
K NITÁRIOS DA