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← Zortéa (SC)

norma nº 60/1998

Tipo Lei
Número / Ano 60 / 1998
Date 1998-06-03
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO.
native_id60

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texto integral #

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xx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
LEI Nº 060/98 DE 03 DE JUNHO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA -
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber
a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Estado
de Santa Catarina, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER, para
construção de um Terminal Rodoviário no Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, está Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Zortéa (SC), 03 de junho dé 1998. 3
E
JOÃO CELO G PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ONTEM A ESPERANÇA
HOJE A REALIDADE

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