| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1998 |
| Date | 1998-09-24 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, PROMOVER E EMITIR SUGESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 75 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM LEINº075198 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.998 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, com a finalidade de orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do turismo no Município. Artigo 2º - O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á de um membro e respectivo suplente, representantes dos seguintes seguimentos: |- Proprietários de hotéis e restaurantes; |l- Sociedade esportiva, recreativa e cultural; Hi - Monitores de turismo; IV- Comércio em geral; V- Banco do Estado de Santa Catarina - BESC S.A. MI- Conselhos pastorais comunitários; Vil - Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio; Mill - Associação de produtores rurais; IX - Secretaria da Educação, Cultura e Desportos. Artigo 3º - Os membros do Conselho Municipal de Turismo, não receberão remuneração, sendo considerado de relevante serviço ao Município. Artigo 4º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo será de O2(dols) anos. Artigo 5º - Os membros do Conselho Municipal de Turismo serão nomeados por Decreto do Poder Executivo. etembro de 1.998. JoAS a GUAREZ PEREIRA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E E E Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Cio A maaLicat