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norma nº 75/1998

Tipo Lei
Número / Ano 75 / 1998
Date 1998-09-24
EmentaCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, PROMOVER E EMITIR SUGESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO MUNICÍPIO.
native_id75

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM
LEINº075198 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os
habitantes, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Turismo, com a finalidade de
orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do turismo no Município.
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á de um membro e
respectivo suplente, representantes dos seguintes seguimentos:
|- Proprietários de hotéis e restaurantes;
|l- Sociedade esportiva, recreativa e cultural;
Hi - Monitores de turismo;
IV- Comércio em geral;
V- Banco do Estado de Santa Catarina - BESC S.A.
MI- Conselhos pastorais comunitários;
Vil - Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio;
Mill - Associação de produtores rurais;
IX - Secretaria da Educação, Cultura e Desportos.
Artigo 3º - Os membros do Conselho Municipal de Turismo, não receberão
remuneração, sendo considerado de relevante serviço ao Município.
Artigo 4º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Turismo será de
O2(dols) anos.
Artigo 5º - Os membros do Conselho Municipal de Turismo serão nomeados por
Decreto do Poder Executivo.
etembro de 1.998.
JoAS a GUAREZ PEREIRA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
E E E
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Cio A maaLicat

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