| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1998 |
| Date | 1998-10-07 |
| Ementa | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 76 |
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fo ) e ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM LEI Nº 078/98 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.988 “SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” Alcides Mantovanl, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legals, comunica que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica anulada a seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2001/3233 - valor R$ 3.000,00 Art. 2º - Com o produto da anulação, objeto do artigo 1º, fica suplementada, em Igual valor, o elemento de despesa 2001/3120. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. brtéa SC, 07 de Outubro de 1998. pus MARCELO GUAREZ PEREIRA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ES SP E PS a Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC SJ A REALIDADE