| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1998 |
| Date | 1998-10-07 |
| Ementa | DENOMINA DE BAIRRO PARQUE DAS ANDORINHAS, O CONHECIDO BAIRRO DA IGREJA. |
| native_id | 77 |
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PE 4x if 23 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM LEI Nº 077/98 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.998 DISPÕE SOBRE O NOME DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ZORTEA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no nso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - (Vetado) Artigo 2º - (Vetado) Artigo 3º - Dá ao nome bairro conhecido como “Bairro da Igreja”, a denominação de “Bairro Parque das Andorinhas”. Artigo 4º - Anualmente, no dia 25 de Novembro a Prefeitura Municipal, bem como os moradores deste Bairro poderão realizar festividades para comemorar a data de sua fundação Artigo Sº - Dá ao nome bairro conhecido como “Bairro São João Maria”, a denominação de “Bairro Água Santa”. Artigo 6º - Anualmente, no dia 12 de Outubro a Prefeitura Municipal, bem como os moradores deste Bairro poderão realizar festividades para comemorar a data de sua fundação Artigo 7º - Dá a denominação de “Bairro Conceição” o bairro onde hoje situa-se o prédio da Prefeitura Municipal. Artigo 8º - Anualmente, no dia 29 de Dezembro a Prefeitura Municipal, bem como os moradores deste Bairro poderão realizar festividades para comemorar a data de sua findação Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 10º - Está lei entra em vigor na data se sua publicação. LoRsÉgaçe £ 2% ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM Zortéa SC, 07 de outubro de a JOÃO EZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JUSTIFICATIVA DO VETOS NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTA LEI = Justifica-se o veto do artigo 1º, por considerar que o Bairro denominado Centro, deverá compreender o espaço entre o Rio dos Porcos e o Rio Duas Pontes ou Rio das Contas e a Rua Guilherme Brancher e não a Rua José Manoel Garcia, como está no Projeto Legislativo nº 001/98. O Artigo 2º, como é referente ao respectivo Bairro, denominado no Artigo 1º, também veta-se, por força do veto do Artigo 1º, ONTEM À ESPERANÇA Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC MOJE À REALIDADE