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norma nº 77/1998

Tipo Lei
Número / Ano 77 / 1998
Date 1998-10-07
EmentaDENOMINA DE BAIRRO PARQUE DAS ANDORINHAS, O CONHECIDO BAIRRO DA IGREJA.
native_id77

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Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM
LEI Nº 077/98 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.998
DISPÕE SOBRE O NOME DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE
ZORTEA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE
ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no nso de suas atribuições e na forma da
Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decretou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - (Vetado)
Artigo 2º - (Vetado)
Artigo 3º - Dá ao nome bairro conhecido como “Bairro da Igreja”, a
denominação de “Bairro Parque das Andorinhas”.
Artigo 4º - Anualmente, no dia 25 de Novembro a Prefeitura Municipal, bem
como os moradores deste Bairro poderão realizar festividades para comemorar a data de sua
fundação
Artigo Sº - Dá ao nome bairro conhecido como “Bairro São João Maria”, a
denominação de “Bairro Água Santa”.
Artigo 6º - Anualmente, no dia 12 de Outubro a Prefeitura Municipal, bem
como os moradores deste Bairro poderão realizar festividades para comemorar a data de sua
fundação
Artigo 7º - Dá a denominação de “Bairro Conceição” o bairro onde hoje
situa-se o prédio da Prefeitura Municipal.
Artigo 8º - Anualmente, no dia 29 de Dezembro a Prefeitura Municipal, bem
como os moradores deste Bairro poderão realizar festividades para comemorar a data de sua
findação
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 10º - Está lei entra em vigor na data se sua publicação.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM
Zortéa SC, 07 de outubro de
a
JOÃO EZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DO VETOS NOS ARTIGOS 1º E 2º DESTA LEI
=
Justifica-se o veto do artigo 1º, por considerar que o Bairro denominado Centro,
deverá compreender o espaço entre o Rio dos Porcos e o Rio Duas Pontes ou Rio das Contas
e a Rua Guilherme Brancher e não a Rua José Manoel Garcia, como está no Projeto
Legislativo nº 001/98. O Artigo 2º, como é referente ao respectivo Bairro, denominado no
Artigo 1º, também veta-se, por força do veto do Artigo 1º,
ONTEM À ESPERANÇA
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC MOJE À REALIDADE

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