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← Zortéa (SC)

norma nº 79/1998

Tipo Lei
Número / Ano 79 / 1998
Date 1998-10-21
EmentaAUTORIZA FILIAR O MUNICÍPIO DE ZORTÉA, NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS - FECAM.
native_id79

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉM
LEINº 079/98 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO
NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS - FECAM.
OVANI PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO
DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a filiar o
Município de Zortéa, na Federação Catarinense de Municípios - FECAM, pessoa jurídica de
direito privado, com Sede em Florianópolis e que congregará todos os Municípios e
Associações de Municípios do Estado.
Artigo 2º - Na forma da antorização contida no artigo anterior, o Município deverá
cumprir com todas as disposições estatutárias da entidade.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra en vigor na data de
sua publicação.
JORSSEANCELO GUAREZ PEREIRA
s À
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
hai
Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/Fax (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zonléa - SC IA Poe

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