norma nº 96/1999

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É Estado de Santa Catarina á
o PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
LEI Nº 096/99 DE Z1DE JULHO DE 1999.
ALTERA METRAGEM QUADRADA CONSTANTE
NO ARTIGO 1º DA LEI 059/98 DE 27.05.98 PARA
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA,
ESTADO DE SANTA CATARINA,. No uso de suas atribuições e na forma da Les, faz
saber a todos os habitantes deste Município, que Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada de 2.880m2. para 3.000m2. a área adquirida para
construção de um terminal Rodoviário, constante do artigo 1º da lei 059/98 de 27.05.98.
representada pelo lote denominado “Rodoviária” quadra nº 14 do loteamento de
AGROPECUÁRIA CAPÃO DO CEDRO LTDA. sucessora de Dary José Santos registrada
” no registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos SC, sob o nº 20.627 livro 2.
Art. 2º - Os demais artígos e redação do artigo 1º da Lei 059/98 de 27.05.98 ficam
inalterados.
Art. 3º Revogadas-a
data de sua publicação.
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E 42"
JoAGÃRCELO GUAREZ PEREIRA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC