| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1999 |
| Date | 1999-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA ANULAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA. |
| native_id | 98 |
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Ea À Estado de Santa Catarina aa É mn PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA LEI N.º 098/99 de 26 de Agosto de 1.999. AUTORIZA A ANULAÇÃO DE VERBAS. ALCIDES MANTOVANI, Prefeito Municipal de Zortéa, Estado de - Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: | Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a anular, total ou parcialmente as dotações a seguir mencionadas no total de R$ 225.100,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e cem reais). Projeto/Atividade Elemento Valor 2003 323300 5.000,00 ” 2005 412000 2.000,00 2005 425000 2.000,00 2010 313200 7.000,00 * 02 312000 5.000,00 1002 411000 5.000,00 2014 323100 2.500,00 = 1004 411000 4.500,00 2017 312000 18.000,00 1006 411000 45.000,00 2019 311100 Em 800,00 2019 412000 800,00 065 411000 3.500,00 1005 412000 3.500,00 1007 312000 2.000,00 1007 313200 —— 100000 1007 1000 2.000,00 1007 412000 2.000,00 2022 312000 4.500,00 | 2022 313200 4.500,0 [o 202 so | 55.000,00 Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC prefere o Rua Antonio Zortéa Primo, 10 - Fone/FAX (049) 592-8015 - CEP 89633-000 - Zortéa - SC Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA 2021 321400 4.500,00 2020 311100 E 2.000,00 2020 313200 3.500,00 2023 311100 2.000,00 : — 2023 412000 1.000,00 fi 1010 412000 4.500,00 2025 313200 1.500,00 2026 323300 1.500,00 1011 412000 5.000,00 1011 312000 3.000,00 2029 323300 lo 1.500,00 2029 412000 1.500,00 2031 411000 4.000,00 2034 312000 5.000,00 1012 312000 4.000,00 2036 É 311100 5.000,00 Art. 2º - Com a anulação do objeto do Artigo 1º, fica suplementada a dotação orçamentária elemento9999/999900- Reserva de Contingência - no valor de R$ 225100700 (Duzentos e vinte e cinco mil e cem reais). de agosto de 1.999. atá ALCIDES MANTOVANI PREFEITO MUNICIP Registrada e Publicada a presente Lei na data de 26 de agosto de 1999 E — RA Ed JOÃO MARCELO GUAREZ PEREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ONTEM A ESPERANÇA HOJE A REALIDADE