sessao nº 1186

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA '
ATA Nº1186 Sessão Nº 1187
Aos 10 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco às 19:00 horas,
reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa
os Vereadores Edson Antônio Calliari Moro, Élio João Maria Rodrigues,
Francisco Piazza, João Reginaldo Cesa, Marisete Pereira Susin, Mateus Manoel
Jung, Mateus Rodrigo Pires, Sandro Surdi e Maicon Fabiano Martinazzo.
Verificada a presença da maioria absoluta dos vereadores, o Presidente
declarou aberta a sessão, considerando-a legal, conforme o artigo 213 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Zortéa. Em seguida, o segundo
secretário, vereador João Reginaldo Cesa, realizou a leitura da ata da sessão
anterior, que, após lida, foi submetida à votação e aprovada por unanimidade
dos presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o primeiro secretário,
vereador Mateus Rodrigo Pires, procedeu à leitura das matérias recebidas e
expedidas, sendo elas: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DE
3 DE FEVEREIRO DE 2025, PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE 21 DE
JANEIRO DE 2025, INDICAÇÃO Nº 009/2025, INDICAÇÃO Nº010/2025,
INDICAÇÃO Nº 011/2025, INDICAÇÃO Nº012/2025, PROJETO DE LEI Nº
002/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ATO DA MESA DIRETORA
Nº001/2025 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2025. Em seguida, foram colocados em pauta para discussão
e votação os seguintes projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
003/2025 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO
CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo esse pedido vistas pelo
Vereado Mateus Manoel Jung. PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE 20 DE
JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a proibição de produção de silagem em
área urbana consolidada para fins residenciais. O projeto, que na última sessão
estava sob vistas do vereador Sandro Surdi, relator da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação, foi liberado para votação. Contudo, foi apresentada a
EMENDA MODIFICATIVA 01/2025 ao referido projeto, sendo então pedido
vistas pelo vereador Mateus Manoel Jung. Ainda, através do ATO DA MESA
DIRETORA Nº 01/2025, comunicou-se aos nobres vereadores que, após análise
técnica, constatou-se equívoco no processo legislativo referente à Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2025, que tratava da alteração dos horários das sessões da
Câmara Municipal. Verificou-se que a matéria deveria ter sido formalizada por Ê
meio de Resolução, conforms disposto no Regimento Interno da Casa, e não por
emenda à Lei Orgânica. Considerando que a referida emenda, apesar de
aprovada em dois turnos, não foi publicada e, portanto, não produziu efeitos
legais, decidiu-se pelo arquivamento do processo legislativo correspondente,
mantendo-se a integridade e legalidade dos atos da Câmara. Tal alteração dos
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“horários foi formalmente proposta nos mesmos termos por meio do PROJETO
Er ae DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025, o qual foi aprovado por unanimidade em turno
único.
Encerrado o expediente da noite, o Presidente passou para o grande expediente
(Palavra livre), momento em que os vereadores puderam se manifestar sobre
temas de interesse do município. Após a palavra livre convocou os nobres pares
para a sessão do dia 17 de fevereiro de 2025, às 19:00 horas na Câmara
Municipal de Vereadores. Nada mais havendo a tratar eu, João Reginaldo Cesa
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim, o
presidente e demais membros da Mesa Diretora.
Áatébs PIRES JOÃO REGINALDO CESA
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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