sessao nº 1208

 
ATA Nº1208 Sessão Nº 1209
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Zortéa, realizou￾se sessão ordinária, sob a presidência do vereador Maicon Fabiano Martinazzo, 
com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre José Sartori, Élio João 
Maria Rodrigues, Édson Calliari Moro, Francisco Piazza, Marisete Pereira 
Susin, Mateus Manoel Jung, Mateus Pires e Sandro Surdi. Havendo quórum 
regimental, nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Zortéa, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Na 
sequência, a Segunda Secretária, Vereadora Marisete Pereira Susin, procedeu 
à leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi submetida à 
apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento, o Primeiro Secretário, Vereador Mateus Pires, realizou a 
leitura das correspondências recebidas e expedidas. Destacaram-se os 
seguintes documentos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE 
JULHO DE 2025; PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS Nº 007, 008, 009 E 
010/2025; E A INDICAÇÃO Nº 060/2025. Na Ordem do Dia, foram discutidos e 
votados os seguintes projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
05/2025 DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE MAJORA OS VENCIMENTOS DO 
CARGO DE APOIO PEDAGÓGICO, O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA 
DOS CARGOS DE DIRETOR DA ESCOLA E COORDENADOR 
PEDAGÓGICO E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2015 
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
REMUNERAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE ZORTÉA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020/2025 DE 06 DE JUNHO 
DE 2025 QUE MAJORA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFISSIONAL 
DE APOIO EDUCACIONAL, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 484/2014 QUE 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E 
SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022/2025 
DE 02 DE JULHO DE 2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 
VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO ESTADO 
DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N° 023/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO Nº 006/2025 QUE DENOMINA “RUA COBERTA 
BENAVENUTO VILARINO LIRA” A ESTRUTURA COBERTA LOCALIZADA 
NA RUA HILÁRIO SUSIN, NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos 
vereadores presentes. Encerrado o expediente, teve início o espaço da Palavra 
Livre, momento em que os vereadores puderam se manifestar sobre temas de 
interesse do município. Ao final, o Presidente convocou os nobres pares para a 
próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2025, às 
dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal de Zortéa. Nada mais 
havendo a tratar, eu, Marisete Pereira Susin, lavrei a presente ata, que após 
lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais 
membros da Mesa Diretora. 
 MAICON F. MARTINAZZO
PRESIDENTE
ELIO JOAO MARIA RODRIGUES
VICE- PRESIDENTE
MATEUS PIRES
1º SECRETÁRIO
MARISETE P.SUSIN
2ª SECRETÁRIA