sessao nº 1223

ATA Nº1223 Sessão Nº 1224
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte cinco, às dezenove horas, 
nas dependências da Câmara Municipal de Zortéa, realizou-se sessão ordinária, 
sob a presidência do Vereador Maicon Fabiano Martinazzo, com a presença dos 
seguintes vereadores: Alexandre José Sartori, Édson Calliari Moro,Elio João 
Maria Rodrigues, Francisco Piazza, Marisete Pereira Susin, Mateus Manoel 
Jung, Mateus Pires e Sandro Surdi. Havendo quórum regimental, nos termos do 
artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Zortéa, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade aos trabalhos, a 
Segunda Secretária, Vereadora Marisete Pereira Susin, procedeu à leitura da 
ata da sessão anterior, que, após lida, foi submetida à apreciação do plenário, 
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência o Primeiro Secretário vereador 
Mateus Pires realizou a leitura das correspondências recebidas e expedidas, das 
quais destacaram-se os seguintes documentos: OFÍCIO N°035/2025 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MOÇÃO DE PESAR N°022/2025,
INDICAÇÕES Nº 077/2025, 078/2025 e 079/2025. Foram a votação os seguintes 
projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 
2025 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025 
DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO 
PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 
2025 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL 
(SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA e PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE 
INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os 
projetos foram acompanhados de pareceres favoráveis das comissões 
competentes. O Vereador Mateus Manoel Jung solicitou vistas do PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025. Os demais projetos foram aprovados por 
unanimidade dos vereadores presentes. Encerrado o expediente, o presidente 
passou ao grande expediente (palavra livre), momento que os Vereadores 
fizeram uso da palavra e manifestaram-se sobre temas de interesse do 
município. Ao final, o Senhor Presidente convocou os nobres pares para a 
próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2025, às 
dezenove horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de 
Zorteá. Nada mais havendo a tratar, eu, Marisete Pereira Susin, lavrei a presente 
ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos 
demais membros da Mesa Diretora.
 MAICON F. MARTINAZZO
 PRESIDENTE
 ELIO JOAO MARIA RODRIGUES
 VICE- PRESIDENTE
 MATEUS PIRES
 1º SECRETÁRIO
 MARISETE P.SUSIN
 2ª SECRETÁRIA