sessao nº 1097

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Estado de Santa Catarina ii á
| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉÊA
Ata Nº1096 Sessão Nº 1097
Aos sete dias de fevereiro de dois mil e vinte três, às vinte horas, reuniram-se nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa os vereadores Elio
João Maria Rodrigues, João do Nascimento, João Reginaldo Cesa, Márcio Andrey
Terra, Roberto Menegaz, Rodrigo Almeida Pires, Sandro Surdi e Vanessa Pelissari.
Iniciando os trabalhos o presidente João do Nascimento declarou a legalidade da
reunião por haver quórum, conforme determina o art. 213 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores. Na sequência o presidente convocou o segundo secretário
a vereador Rodrigo Almeida Pires para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que
após lida foi aprovada por todos. Na sequência o presidente convocou o segundo
: secretário vereador Rodrigo Almeida Pires para fazer a leitura da ata da sessão
RT anterior, que após lida foi aprovada por todos. Dando continuidade o presidente
justificou a ausência do vereador Denir Brancalione por motivos pessoais. Logo
após o presidente convocou o primeiro secretário vereador Márcio Andrey Terra
para fazer a leitura do expediente recebido e expedido. Deu entrada o projeto de lei
nº 003/2023 que “Retifica a lei municipal Nº 713/2022 que autoriza o município
a realizar doação de imóveis aos moradores atingidos pela enchente do ano
de 2018 e dá outras providências”. Deu entrada o projeto de lei 004/2023 que
“Dispõe o piso salarial do cargo de agente de controle combate a endemias,
altera com adequação necessária a lei municipal Nº 041/2021 e dá outras
providências”. Deu entrada o projeto de lei 005/2023 que “Autoriza o poder
executivo municipal a abrir crédito adicional especial”. Foi colocada em
discussão e votação a prestação de contas da prefeita referente o exercício 2021, a
qual teve parecer favorável do Tribunal de Contas de Santa Catarina — TCE,
constando recomendações e providências. A qual estava com vistas ao vereador
Márcio Andrey Terra, que na forma do Art. 93, inciso Il do Regimento Interno
fi apresentou seu voto, sendo favorável à aprovação desta. Foi colocado em votação
“após o voto do vereador Márcio Andrey Terra e foi aprovada com 07 votos. Foi
* colocado em discussão e votação o projeto de lei do executivo Nº001/2023 “Que
- cria o cargo de atendente de farmácia e altera o anexo | da lei Nº484/2014 que