sessao nº 1242

ATA Nº1242 Sessão Nº 1243
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte seis, às dezenove horas 
e trinta minutos, realizou-se sessão ordinária na Câmara Municipal de 
vereadores de Zortéa, sob a presidência do Vereador Maicon Fabiano 
Martinazzo, com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre José Sartori, 
Édson Calliari Moro, Elio João Maria Rodrigues, Francisco Piazza, Mateus 
Manoel Jung, Mateus Pires, Marisete Pereira Susin e Sandro Surdi. Havendo 
quórum regimental, nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Zortéa, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Dando 
continuidade aos trabalhos, a Segunda Secretária, Vereadora Marisete Pereira 
Susin procedeu à leitura da ata da sessão anterior, que, após lida, foi submetida 
à apreciação do plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Primeiro Secretário, Vereador Mateus Pires, realizou a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas, quais sejam: OFÍCIO Nº 08/2026, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTENDO CONVITE PARA 
EVENTO DE PÁSCOA; MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2026; ATO DA MESA 
DIRETORA Nº 01/2026, QUE VISA PROMOVER ALTERAÇÃO NO 
REGIMENTO DOS VEREADORES MIRINS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
10/2026; E PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2026. Foram submetidos à 
votação os seguintes projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2026, DE 
12 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 
ORDINÁRIA Nº 703/2022, A QUAL ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA 
URBANA CONSOLIDADA, APROVA OS MAPAS E DEFINE OS 
PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 
DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTES NAS FAIXAS 
MARGINAIS DOS CURSOS D’ÁGUA SITUADOS EM ZONA URBANA 
MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026, DE 18 DE 
MARÇO DE 2026, QUE MAJORA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2026, DE 18 DE 
MARÇO DE 2026, QUE MAJORA O VALOR DO VENCIMENTO INICIAL DO 
CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E ALTERA O ANEXO 
I DA LEI Nº 484/2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E 
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO 
MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; EMENDA 
MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 012/2025, QUE ACRESCENTA EXIGÊNCIA DE 
OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS (ABNT) E 
DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 69, 
INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2019; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 012/2025, QUE ACRESCENTA EXIGÊNCIA DE 
OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS (ABNT) E 
DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 69, 
INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2019; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 036/2019, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE 
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE 
ZORTÉA. As proposições contaram com pareceres favoráveis das comissões 
competentes e, após discussão, foram submetidas à votação. Registra-se que o 
Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 apresentou erro material em sua 
ementa, motivo pelo qual o Vereador Sandro Surdi requereu pedido de vistas.
Os demais projetos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores 
presentes, observada a exigência regimental. Ao final, o Senhor Presidente 
convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 
30 de março de 2026, às dezenove horas nas dependências da Câmara 
Municipal de Vereadores de Zortéa. Nada mais havendo a tratar, eu, Marisete 
Pereira Susin, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por 
mim, pelo Presidente e pelos demais membros da Mesa Diretora.
MAICON FABIANO MARTINAZZO ELIO JOAO MARIA RODRIGUES
 PRESIDENTE VICE- PRESIDENTE
 MATEUS PIRES MARISETE PEREIRA SUSIN
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA