sessao nº 1245

ATA Nº1245 Sessão Nº 1246
Aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte seis, às dezenove horas, 
realizou-se sessão ordinária na Câmara Municipal de vereadores de Zortéa, sob 
a presidência do Vereador Maicon Fabiano Martinazzo, com a presença dos 
seguintes vereadores: Alexandre José Sartori, Édson Calliari Moro, Elio João 
Maria Rodrigues, Francisco Piazza, Mateus Pires, Marisete Pereira Susin e
Sandro Surdi. Registrou-se a ausência justificada do vereador Mateus Manoel 
Jung em razão de viagem à Brasília. Havendo quórum regimental, nos termos 
do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Zortéa, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente sessão. Dando continuidade aos 
trabalhos, a Segunda Secretária, Vereadora Marisete Pereira Susin procedeu à 
leitura da ata da sessão anterior, que, após lida, foi submetida à apreciação do 
plenário, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Primeiro Secretário, 
Vereador Mateus Pires, realizou a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas, quais sejam: CONVITE DA COMUNIDADE DE DUAS PONTES 
PARA FESTA A REALIZAR-SE NO DIA 03/05/2026, PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 14/2026 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2026 QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DO CARGO DE OPERADOR DE
MÁQUINAS ESTABELECIDOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 484/2014, REVOGA A 
LEI ORDINÁRIA Nº 809/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATÓRIO 
MENSAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ESPECIFICAMENTE DOS 
SERVIÇOS REALIZADOS PELO SETOR DE VETERINÁRIA REFERENTE AO 
MÊS DE MARÇO/2026. Foram submetidos à votação os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO –
COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO 
DE ZORTÉA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 13/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026 QUE ALTERA A LEI 
ORDINÁRIA Nº 702/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2026 QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO 
PERIÓDICA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEGATIVA 
PARA PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ZORTÉA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As proposições 
contaram com pareceres favoráveis das comissões competentes e, após 
discussão, foram submetidas à votação, sendo aprovadas por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Ao final, o Senhor Presidente convocou os nobres pares 
para a próxima sessão ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2026, às 
dezenove horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de 
Zortéa. Nada mais havendo a tratar, eu, Marisete Pereira Susin, lavrei a presente 
ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e pelos 
demais membros da Mesa Diretora.
MAICON FABIANO MARTINAZZO ELIO JOAO MARIA RODRIGUES
 PRESIDENTE VICE- PRESIDENTE
 MATEUS PIRES MARISETE PEREIRA SUSIN
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA