sessao nº 1112

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA |
Ata Nº1111 Sessão Nº 1112
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte três, às 20:00, reuniram-se
nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa os vereadores
Denir Brancalione, Élio João Maria Rodrigues, João Reginaldo Cesa, João do
Nascimento, Márcio Andrey Terra, Rodrigo Almeida Pires, Roberto Menegaz e
Sandro Surdi. Iniciando os trabalhos o presidente João do Nascimento declarou
a legalidade da reunião por haver quórum, conforme determina o art. 213 do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Dando continuidade justificou a
ausência da vereadora Carla Soares de Almeida por motivos de saúde. Na
sequência convocou o segundo secretário vereador Rodrigo Almeida Pires pais
fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos.
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente convocou o primeiro secretário
vereador Márcio Andrey Terra para fazer a leitura do expediente recebido e
expedido. Deu entrada o Projeto de Lei Nº 013/2023 que “altera a redação da
lei Nº 653/2020 de 28 de dezembro de 2020 que autoriza o município de
Zortéa a adquirir imóvel particular atingido por enchente que não foi objeto
de permuta como os demais atingidos”. Deu entrada o Projeto de Lei Nº
014/2023 que “cria o cargo de psicólogo educacional e altera o anexo | da
lei Nº484/2014 que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de cargos e
salários da administração direta do município de Zortéa”. Deu entrada o
Projeto de Lei Nº 015/2023 que “incorpora os adicionais denominados
gratificação de regência de turma e prêmio assiduidade ao
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Fone: (49) 3557-0011
e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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vencimento básico dos professores do quadro de pessoal do município de
Zortéa, e estabelece outras providências”. Deu entrada o Projeto de Lei Nº
016/2023 que “efetua a transposição do cargo de agente educacional da lei
complementar Nº 028/2015 para a lei ordinária Nº 484/2014 e dá outras
providências”. Deu entrada a Moção de Pesar Nº 009/2023, aos familiares do
senhor Anorai Lopes de Abreu. Deu entrada a Moção de Pesar N 010/2023, aos
familiares do jovem Alan Antonio Prestes. Foi colocado em discussão e votação
a Moção de Aplauso Nº 0042023 em homenagem ao senhor José Sebastião
Rodrigues que foi aprovada por 7 votos. Encerrado o expediente da noite, o
presidente passou para o grande expediente. Após a palavra livre convocou os:
nobres pares para a sessão ordinária do dia seis de junho de 2023, às 20:00
horas na Câmara Municipal de Vereadores. Nada mais havendo a tratar eu,
Rodrigo Almeida Pires lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
assinada por mim, o presidente e demais membros da Mesa Diretora.
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