sessao nº 1130

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZOR
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Ata Nº1129 Sessão Nº 1130
Aos 24 dias do mês de outubro de dois mil e vinte três às 20:00 horas, reuniram-
se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa todos os
vereadores e a vereadora. Iniciando os trabalhos o presidente João do
Nascimento declarou a legalidade da reunião por haver quórum, conforme
determina o art. 213 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Dando
continuidade convocou o segundo secretário vereador Rodrigo Almeida Pires
para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por
todos. A seguir, o presidente convocou o primeiro secretário vereador Márcio
Andrey Terra para fazer a leitura do expediente recebido e expedido. Deu
entrada o Projeto de Lei Nº 033/2023 que “TEM POR OBJETIVO APROVAR A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA PARA O EXERCÍCIO DE 2024". Deu
entrada o Projeto de Lei Nº 034/2023 que “TEM POR OBJETIVO INSTITUIR NO
MUNICÍPIO O PROGRAMA ZORTÉA JURO ZERO". Foi colocado em discussão e
votação o Projeto de Lei Nº 031/2023 que ““DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR PARA PROFISSIONAL DE
APOIO EDUCACIONAL E A TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
028/2015 PARA A LEI ORDINÁRIA Nº 484/2014 COM CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o qual estava com vistas à vereadora Carla Soares de
Almeida que na forma do Art. 93, inciso Il do Regimento Interno apresentou seu
voto, sendo favorável ao mesmo. Em seguida foi retomada a votação e o
vereador Rodrigo Almeida Pires requereu vista, a qual foi concedida [o)
AE
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o expediente da noite, o presidente passou para o grande expediente. Após a
palavra livre convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 07 de
novembro 2023, às 20:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores. Nada mais
havendo a tratar eu, Rodrigo Almeida Pires lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será assinada por mim, o presidente e demais membros da Mesa
Diretora.