sessao nº 1131

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA | |
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Ata Nº1130 Sessão Nº 1131
Aos 7 dias do mês de novembro de dois mil e vinte três às 20:00 horas, reuniram-
se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa todos os
vereadores e a vereadora. Iniciando os trabalhos o presidente João do
Nascimento declarou a legalidade da reunião por haver quórum, conforme
determina o art. 213 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Dando
continuidade convocou. o segundo secretário vereador Rodrigo Almeida Pires
para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por
todos. A seguir, o presidente convocou o primeiro secretário vereador Márcio
Andrey Terra para fazer a leitura do expediente recebido e expedido. Deu
entrada o Projeto de Lei Nº 035/2023 que “tem por objetivo autorizar o poder
executivo municipal a abrir crédito adicional especial”. Deu entrada a
Emenda Modificativa Nº 001/2023, ao Projeto de Lei Nº 031/2023. Deu entrada
a Moção de Pesar Nº 022/2023 “aos familiares da senhora Ines Alves
Krummenauer Maurer”. Foi colocada em discussão e votação a Emenda
Modificativa 001/2023 ao projeto 031/2023 que foi aprovada por unanimidade.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 031/2023, que “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR
PARA PROFISSIONAL DE APOIO EDUCACIONAL E A TRANSPOSIÇÃO DO CARGO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 028/2015 PARA A LEI ORDINÁRIA Nº 484/2014 COM CRIAÇÃO DE
NOVAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o qual estava com vistas ao vereador
Rodrigo Almeida Pires que na forma do Art. 93, inciso Il do Regimento Interno
apresentou seu voto, sendo favorável ao mesmo. Retomada a votação o Projeto
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de Lei Nº 031/2023 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em
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discussão e votação o Projeto de Lei Nº 033/2023 que “tem por objetivo
aprovar a Lei Orçamentária Anual do Município de Zortéa”, que foi aprovado
por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Nº
035/2023 que “tem por objetivo autorizar o poder executivo municipal a
abrir enbdito adicional especial”, que foi aprovado por unanimidade.
Encerrado o expediente da noite, o presidente passou para o grande expediente.
Após a palavra livre convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 14
de novembro 2023, às 20:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores. Nada
mais havendo a tratar eu, Rodrigo Almeida Pires lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será assinada por mim, o presidente e demais membros da Mesa
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