sessao nº 1137

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA 2 W
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ps Ata Nº1136 Sessão Nº 1137
Aos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte três às 19:00 horas,
reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa
os vereadores Denir Brancalione, Élio João Maria Rodrigues, João do
Nascimento, Márcio Andrey Terra, Rodrigo Almeida Pires, Roberto Menegaz e
Sandro Surdi para a sessão extraordinária. Iniciando os trabalhos o presidente
João do Nascimento declarou a legalidade da reunião por haver quórum,
conforme determina o art. 213 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Dando continuidade o Presidente justificou a ausência da vereadora Carla
Soares de Almeida por motivos pessoais e do vereador João Reginaldo Cesa
por motivos particulares. Na sequência convocou o segundo secretário vereador
Rodrigo Almeida Pires para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após
lida foi aprovada por todos. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente
convocou o primeiro secretário vereador Márcio Andrey Terra para fazer a leitura
do expediente recebido e expedido. Deu entrada o Projeto de Lei Nº 038/2023
que "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS
PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISO | A IV. DA
MP. 1.162/2023 (LEI Nº 14.620)". Deu entrada o Projeto de Lei Nº 039/2023 que
tem por objetivo "AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi colocado em discussão e votação o Projeto
N 038/2023 que "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS | ar
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Fone: (49) 3557-0011
e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
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DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS
PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISO I A IV. DA
MP. 1.162/2023 (LEI Nº 14.620)". O qual foi aprovado por 06 votos. Foi colocado
em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 039/2023 que tem por objetivo
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O mesmo foi aprovado por 06 votos. Encerrado o expediente
o Presidente convocou os nobres pares para nova sessão extraordinária, nesta
data, logo após o encerramento desta, para o fim de discutir e votar o PL 40/2023
que "RATIFICA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES,
CONVOLADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CISAM MEIO OESTE
NA FORMA QUE ESPECIFICA". Nada mais havendo a tratar eu, Rodrigo
Almeida Pires lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por
mim, o presidento e demais membros da Mesa Diretora.
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