sessao nº 1141

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA | nm
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0 Ata Nº1141 Sessão Nº 1142
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Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro às 20:00 horas,
reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa
todos os Vereadores e a Vereadora. Iniciando os trabalhos o presidente João
do Nascimento declarou a legalidade da reunião por haver quórum, conforme
determina o art. 213 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Na
sequência convocou o segundo secretário vereador Rodrigo Almeida Pires para
fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos.
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente convocou O primeiro secretário
vereador Márcio Andrey Terra para fazer a leitura do expediente recebido e
expedido. DEU ENTRADA O PROJETO DE LEI Nº 001/2024 QUE “TEM POR OBJETIVO
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR
RECURSOS FINANCEIROS E CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAPINZAL SG-AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DEU
ENTRADA O PROJETO DE LEI Nº 002/2024 QUE “TEM POR OBJETIVO ALTERAR ART. 1º
DA LEI MUNICIPAL Nº 734/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." DEU ENTRADA O PROJETO DE LEI Nº 003/2024 QUE "TEM POR
OBJETIVO ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 707/2022, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DEU ENTRADA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/2024 QUE “TEM POR OBJETIVO A REGULAMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PELA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO
DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA FORMA ESPECÍFICA". DEU ENTRADA O
PROJETO DE LEI Nº004/2024 "QUE TEM POR OBJETIVO ALTERAR DISPOSITIVOS DA
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LEI MUNICIPAL 716/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DEU ENTRADA O PROJETO DE LEI Nº005/2024 "QUE TEM POR OBJETIVO AUTORIZAR
O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 506/2014 DE 04
DE DEZEMBRO DE 2014 E 715/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCAS". DEU ENTRADA MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2024 “AOS FAMILARES DE
CONSTANTINO PAULO MÊNCIA”. Foi colocada em discussão e votação a Moção
de Pesar Nº 005/2024 aos familiares da Senhora Catarina Alves Campos
que foi aprovada por unanimidade. Encerrado o expediente da noite, o
Presidente passou para o grande expediente. Após a palavra livre convocou os
nobres pares para a sessão ordinária do dia vinte de fevereiro de 2024, às 20:00
horas na Câmara Municipal de Vereadores. Nada mais havendo a tratar eu,
Rodrigo Almeida Pires lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
assinada por mim, o presidente e demais membros da Mesa Diretora.
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