sessao nº 1178

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE zo
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aa Ata Nº1178 Sessão Nº 1179
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Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro às 20:00 horas,
reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa
os Vereadores Rodrigo Almeida Pires, Élio João Maria Rodrigues, Márcio Andrey
Terra, Sandro Surdi, Roberto Menegaz e João do Nascimento. Iniciando os
trabalhos o presidente João do Nascimento declarou a legalidade da reunião por
haver quórum, conforme determina o art. 213 do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores. Logo após o presidente justificou a ausência dos Vereadores
Denir Brancalione e Carla Soares de Almeida por motivos pessoais. Na
sequência convocou O segundo secretário vereador Rodrigo Almeida Pires para
fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos.
Dando continuidade aos trabalhos, O presidente convocou O primeiro secretário
vereador Márcio Andrey Terra para fazer a leitura do expediente recebido e
expedido. Deu entrada a Moção de Pesar 031/2024 “aos familiares da Senhora
Jacomina Baldessar”. Deu entrada a Proposta de Emenda á Lei Orgânica do
Município de Zortéa — Estado de Santa Catarina 001/2024 que “DÁ NOVA
REDAÇÃO Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E REVOGA
TODAS AS EMENDAS Á LEI ORGÂNICA”. Deu entrada o Projeto de Lei
Legislativo 006/2024 que “DECLARA DE UTÍLIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE POUSO ALTO E TRÊS
PORTEIRAS”. Deu entrada o Projeto de Lei Legislativo 007/2024 que
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS SENHORES ANTÔNIO
MARIA HERMES E JOÃO REGINALDO CÉSA”. Foi colocada em discussão e
votação a Moção de Pesar 030/2024 “aos familiares do Senhor Leonel Teles
de Andrade” que foi aprovada por unanimidade. Foi colocado em discussão e
votação o Projeto de Lei 023/2024 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA),
DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ” a
(FIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado por 06 votos. pu”
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Encerrado o expediente da noite, o Presidente passou para O grande expediente.
Após a palavra livre convocou os nobres pares para a sessão ordinária do dia 10
de dezembro de 2024, às 20:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores.
Nada mais havendo a tratar eu, Rodrigo Almeida Pires lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será assinada por mim, o presidente e demais membros da
Mesa Diretora.
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