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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 5/2018
Autoria: Verª. Rosa
A Vereadora infra-assinada, levando em conta ter sido realizado, em 2012,
amplo levantamento em comunidades e localidades urbanas e rurais identificadas como de
risco e onde residem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com vistas a mapear a
demanda habitacional no município. Naquele levantamento, realizado por profissionais
contratados e servidores públicos, com relativo ônus para o erário, feito na modalidade de
audiências públicas e visitação in loco, foi identificada uma demanda reprimida de mais de
mil casas que deveriam ser construídas, parte na cidade e parte no meio rural. Percebeu-se
ao longo dos últimos anos ter havido incremento habitacional no meio rural, através do
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, porém não na área urbana. Considerando a
relevância de fomentar a que cada pessoa tenha condições de acesso à moradia digna, e
que, com o acirramento da crise evonômica a necessidade de construção da habitações deve
ter aumentado se comparada ao estudo feito, apresenta ao egrégio Plenário o seguinte
Pedido de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, informe o que segue:
I – se na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
existem programas ou planos habitacionais para atender a conhecida demanda tanto no
meio rural quanto na cidade.
II – se houver, qual o modelo, se em lotes individuais – em terreno de
propriedade o posse do beneficiado –, ou em conjuntos habitacionais – áreas adquiridas
pelo Município para instalação de unidades residenciais e demais componentes da estrutura
urbana (ruas, praças, escolas, postos de saúde, etc);
III – caso não haja planos habitacionais, quais os critérios empregados pela
secretaria na seleção dos beneficiados enquadrados no inciso IV, do art. 13, de Lei
Municipal 1923/2013.
IV – se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação é
dotada de estrutura específica para implementar a política habitacional, área de grande
impacto sócio-econômico que lhe é afeta.
Agudo, 13 de agosto de 2018.
Verª. Rosa
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