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materia nº 6/2018

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaPedido de Informações nº 6/2018
native_id10400

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-19 Arquivado — Arquivado
2018-09-19 Para providências cabíveis — Respondido p/ of. 496/2018, prot. 194/2018; p/ arquivamento
2018-08-21 Para providências cabíveis — Enviado p/ of. 72/2018, prot. 642
2018-08-20 Aprovado — p/ envio ao destinatário
2018-08-14 Ordem do Dia — p/ apresentação, discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T09:40:05.544522-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 6/2018
Autoria: Verª. Rosa
A Vereadora infra-assinada, levando em conta a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, através da Lei Municipal 2075/2017, vinculado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, como órgão consultivo e
deliberativo para garantir à mulher o pleno exercício de sua cidadania e que tem como fim
formular e controlar a execução da política municipal referente à mulher, apresenta ao
egrégio Plenário o seguinte Pedido de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, informe o que segue:
I – se já foi instalado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado
através da Lei Municipal 2075/2017, de 13 de dezembro de 2017.
II – se já foi instalado, requer cópia do Decreto de nomeação dos membros;
caso não tenha ainda sido instalado se há razões para a postergação de tão relevante
instância de cooperação governamental.
Agudo, 13 de agosto de 2018.
Verª. Rosa

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