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PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º 8/2018
Autoria: Verª. Rosa
A Vereadora infra-assinada apresenta ao egrégio Plenário o seguinte Pedido
de Informações, dirigido ao Executivo Municipal:
- Que o Executivo Municipal, no prazo fixado no art. 76, IX, da Lei
Orgânica Municipal, informe o que segue:
I – quais os critérios de definição dos beneficiários dos benefícios
individuais a que tem direito os munícipes inscritos no cadastro social "CadÚnico", na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, especificando cada tipo de
benefício associado à seu critério.
Agudo, 13 de agosto de 2018.
Verª. Rosa
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