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materia nº 2/2019

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaDE APOIO AO CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA BRIGADA MILITAR
native_id10702

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Arquivado — Arquivada
2019-05-14 Para providências cabíveis — Enviada aos destinatários p/ of. circ. 4/2019; p/ arquivamento.
2019-05-13 Aprovado — p/ encaminhamento aos destinatários
2019-05-09 Ordem do Dia — p/ apresentação, discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-13T20:13:38.795710-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO Nº 2/2019
DE APOIO AO CHAMAMENTO DOS APROVADOS
EM CONCURSO PÚBLICO DA BRIGADA MILITAR.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Agudo, de acordo com art. 176, § 2º,
XII, do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE APOIO ao chamamento dos aprovados no
concurso público da Brigada Militar QPM-1 2017, a ser encaminhada aos senhores
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Secretário de Estado da Segurança Pública e
líderes das bancadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente moção pelo fato do efetivo da Brigada Militar ser,
atualmente, de pouco mais de 20 mil servidores – o menor de toda história, enquanto o ideal
seria 37 mil. Proporcionalmente ao número de habitantes, o atual efetivo representa 1 Policial
Militar para cada 547 pessoas, relação que tende a piorar com a saída anual de, em média, 700
a 800 brigadianos. De acordo com o Comandante-Geral Coronel Mario Ikeda, faltam de mais
de 15 mil Policiais Militares, o que representa 47% do efetivo ideal, lembrando que,
historicamente, a Brigada trabalhou com pouco mais da metade desse efetivo.
No concurso realizado em 17 de dezembro de 2017 foram aprovados 11.863
candidatos para QPM-1/BM - Brigada Militar, dos quais oito mil foram chamados para as
etapas seguintes. Desses, apenas 4.556 finalizaram todas as etapas do concurso e foram
aprovados para ingressar na Brigada Militar. Restam 3.863 candidatos à espera da realização
das demais etapas, que são: exame de saúde, exame de capacitação física e exame psicológico.
Note-se que esses candidatos estão aptos a participar das etapas seguintes, pois obtiveram, pelo
menos, a nota mínima exigida para aprovação.
O prazo de validade do concurso é de dois anos contados da data de publicação
da homologação do resultado final e, pode ser renovado por igual período. Assim, se faz
necessário planejamento visando uma ampliação significativa no quadro de servidores, levando
em consideração que o Rio Grande se encontra em crise e que haverá economia de recursos
com a utilização de todos os aprovados do concurso de 2017 QPM-1/BM.
Agudo, 9 de maio de 2019.
Ver. Cardosinho Ver. Itamar Puntel
Presidente Secretário

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