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materia nº 18/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-05-10
EmentaALTERA A LEI Nº 1.689/2007 QUE CRIOU O PROLEITE-AGUDO
native_id10704

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-10 Arquivado — Arquivado
2019-07-10 Sancionada e promulgada — p/ arquivamento
2019-07-09 Autógrafo — Autógrafo enviado p/ of. 53/2019, prot. 542/2019
2019-07-08 Aprovado — p/ Autógrafo
2019-07-01 Ordem do Dia — p/ Discussão Geral e votação
2019-06-17 Aguardando parecer — p/ parecer
2019-05-20 Aguardando parecer — p/ parecer
2019-05-10 Pauta — p/ Apresentação e Discussão Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-08T19:41:37.519218-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 18/2019
ALTERA A LEI N.º 1.689/2007 QUE
CRIOU O PROLEITE-AGUDO.
Art. 1º O art. 15 da Lei n.º 1.689/2007, de 21 de setembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art.15. Todos os integrantes do PROLEITE-AGUDO, aptos aos demais auxílios do
programa, participarão do sorteio anual de prêmio em moeda corrente, no valor equivalente a
03 (três) novilhas da raça Jersey ou Holandesa.”
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental:
2.103 - Programa do Proleite
3.3.90.31.99.00 - Outras Premiações - 7714
Recurso: Livre 0001
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 09 de maio de 2019.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Remetemos para tramitação, a proposição que altera a Lei n.º
1.689/2007, que Criou o Programa de Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite –
PROLEITE – Agudo.
A atualização se faz necessária para adequação orçamentária do
Município, com dotação específica, visando o incremento da atividade leiteira.
Diante do exposto, rogamos pela aprovação.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

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