PROJETO DE LEI Nº 20/2019
CRIA TRAVESSA LINCOLN SCHIEFELBEIN
Art. 1.º Fica criada a Travessa Lincoln Schiefelbein, como via urbana constante no Plano Diretor
da cidade de Agudo.
Art. 2.º A Travessa Lincoln Schiefelbein, passa a ter o seguinte traçado e confrontações: tem
início a uma distância de 95,50 metros da esquina formada pela Avenida Paraíso e Rua Emílio
Treptow, na largura inicial de 11,90 metros pela Rua Emílio Treptow, dos quais 8,00 metros
serão destinados a pista de rolamento; 2,00 metros localizados na face sul, serão destinados a
calçada; e os restantes 1,90 metros, localizados na face norte também serão destinados à calçada,
estando localizada na Quadra F-15, no quarteirão formado pelas Avenidas Paraíso, Concórdia,
Santo Ângelo, Ruas Emílio Treptow, Germano Henstschke, Barão Von Kalden e Augusto Pötter,
com área de 959,30 m2 (novecentos e cinquenta e nove metros e trinta decímetros quadrados),
confrontando-se: pela frente, ao LESTE, a partir do ponto mais a Norte, na extensão de 11,90 m,
com a Rua Emílio Treptow; seguindo na direção Leste-Oeste, face SUL, formando ângulo de
90°, na extensão de 73,90 m, com a área remanescente do lote 03 A de Ilvo Arnoldo
Schiefelbein; seguindo na direção Sul-Norte, face OESTE, formando ângulo de 58º7’, na extensão de
38,50 m, com terras da Comunidade Evangélica de Agudo; deste ponto, tomando a direção Norte-Sul,
face LESTE, formando ângulo de 30º40’, na extensão de 20,00 m, com os lotes 03 D e 03 E, sendo
10,00 m com o lote 03 D e 10,00 m com o lote 03 E; tomando a direção Oeste-Leste, face NORTE,
formando ângulo de 270º, na extensão de 54,09 m, com o lote 03 E de Ilvo Arnoldo Schiefelbein.
Art. 3.º Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, o Mapa de Localização da Matrícula, os
Mapas de Localização da Travessa na Matrícula e os Mapas de Localização no Plano Diretor,
como Anexos I, II, III e IV, V e VI, respectivamente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudo, 16 de maio de 2019.
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito
Projeto de Lei- fl.2
Projeto de Lei- fl.3
Projeto de Lei- fl.4
Projeto de Lei- fl.5
Projeto de Lei- fl.6
Projeto de Lei- fl.7
Projeto de Lei- fl.8
Projeto de Lei- fl.9
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A presente proposição visa a criação de Travessa denominada LINCOLN
SCHIEFELBEIN, localizada entre a Avenida Paraíso e a Rua Emílio Treptow, pois em
decorrência do fechamento da Avenida Tiradentes, no trecho compreendido na quadra F15,
servirá de via de acesso aos proprietários de áreas adjacentes e também como via alternativa de
acesso ao Parque da Comunidade Evangélica de Agudo.
Importante salientar, que a abertura da via virá ao encontro do interesse
dos proprietários das áreas adjacentes em proceder a urbanização das mesmas, garantindo uma
melhor ocupação urbana, dotada da infraestrutura necessária, incrementando a oferta de terrenos
com o planejamento dos lotes que serão criados e, consequentemente, gerando o aumento na
arrecadação de tributos municipais
Expostas as razões, contamos com o acatamento dos Nobres Edis.
Atenciosamente,
VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito